MIGALHAS nº 896

Sexta-feira, 2 de abril de 2004 - Migalhas nº 896 - Fechamento às 9h58.  

 

 

"Recessão é quando seu vizinho perde o emprego; depressão é quando você perde o seu."

Harry S. Truman

Atenção Migalheiros !

No informativo de hoje você pode apreciar artigos de peso, debates sobre o "caso Zeca Pagodinho", informações exclusivas, o nome do novo ministro do STF e decisões judiciais importantes (algumas até frustrantes).

Os migalheiros degustarão também um brilhante texto do dr. Miguel Reale Jr. sobre o que ele considera um "esgarçamento ético da sociedade". E, no sorteio de obras, hoje há a possibilidade de concorrer ao monumental "Tratado de Responsabilidade Civil", de Rui Stoco.
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Mudando de alvo

Hoje, nos matutinos, quem ocupa a berlinda é o ministro Márcio Thomaz Bastos. A imprensa critica sua declaração de que o subprocurador da República José Roberto Santoro estava tramando uma conspiração para desestabilizar o governo federal (Migalhas 895 - 1/4/04 - Teoria da Conspiração).

PSDB critica

Em nota divulgada ontem, os tucanos consideram que as avaliações do ministro evidenciam ''desequilíbrio'', ''irresponsabilidade'' e uma ''postura facciosa''.

Estadão quer CPI

Em editorial intitulado "A 'conspiração' conduz à CPI", o jornal O Estado de S. Paulo assevera que "É inconcebível que Bastos não tenha refletido antes de dizer que a fita demonstra 'uma espécie de conspiração' para 'derrubar o governo Lula'."

Teoria da maquinação

A jornalista Dora Kramer vê outro problema na tese do complô: "sua sustentação". Em sua coluna n'O Globo, coloca a seguinte questão: "Imagine o leitor se, nos próximos dias, o STF decidir que o presidente do Senado deve indicar os integrantes da CPI. Nesta hipótese, serão os magistrados também conspiradores."

Fitas e fatos

O que a imprensa queria? Que o ministro da Justiça aplaudisse a conversa do subprocurador com Carlinhos Cachoeira. O empolgante bate-papo na madrugada, com aquele teor, pode até não ser, mas que parece conspiratório, parece sim.

Migalhas dos leitores

"Duas coisas ficaram evidentes no caso das fitas do subprocurador Santoro: primeiro, o flagrante uso político do MP e os indesejáveis excessos que são cometidos diuturnamente por seus membros, no afã de mostrar serviço à sociedade (entenda-se, à mídia); segundo, o enorme poder do Governo junto aos órgãos de mídia. Afinal, é prática rotineira nas contendas jurídicas a de desqualificar o acusador quando se está situação de acusado. Tem cheiro de "Pró-mídia" no ar!!!" Leonardo Lima Albuquerque

Contra a mordaça

O editorial d'O Globo afirma que "o balanço de lucros e perdas da atuação do MP é amplamente positivo." Para o jornal, "Não se justifica, portanto, qualquer medida que cerceie procuradores e promotores, como a Lei da Mordaça."

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"Muito me surpreende o fato de ter sido retirada, durante a 2a rodada de votação da CCJ, que analisa a reforma do Judiciário, a menção expressa à responsabilidade da União e dos Estados pelos danos causados pelas sentenças judiciais (Migalhas 895 - 1/4/03). Afinal, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados pelos seus agentes (no caso, os magistrados) já é objetiva, nos estritos termos do art. 37, § 6o da CF, sendo inócua a rejeição manifestada à proposta. Quanto às súmulas vinculantes, lamento profundamente sua limitação apenas às decisões do STF, com a exclusão daquelas emanadas pelo STJ. Atenciosamente," Pedro Dinamarco - escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

Mudanças na Cofins

O governo está concluindo mudanças na cobrança da Cofins para compensar os setores mais prejudicados com a nova sistemática.

Cofins sem fins

O pleno do STF voltou ontem a discutir a legalidade do aumento da Cofins de 2 para 3%, instituído pela lei 9.718/98. Após três votos favoráveis à cobrança, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Peluso.

Direito Tributário

A Academia Paulista de Direito e o IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental promovem nos dias 6, 7, 13, 14 e 15/4, em SP, o Curso de Direito Tributário. Conheça a programação completa e participe. Clique aqui.

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Migalhas, a vitrine do mundo jurídico. (Clique aqui)

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Decisão

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado. (Clique aqui)

Equiparação salarial

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial. Foi o que decidiu o TST. (Clique aqui)

Trabalho noturno

Pelo Decreto 5.005, do último dia 8, foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional, sem qualquer ressalva, a Convenção n. 171 da OIT, que traz novas diretrizes para o trabalho noturno.

Em artigo para o site Migalhas, Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, além de comentar alguns aspectos da Convenção 171 da OIT, afirma que tal incorporação "poderá gerar, na melhor das hipóteses, algum desconforto quando chegar finalmente o momento de se rever a legislação do trabalho". Para saber os porquês, clique aqui.

Patrimônio genético

A lei de Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios possibilitou a formação de uma parceria entre os setores público e privado na exploração de recursos genéticos. Ao comentar o assunto nas Migalhas de peso, Tiago Zapater, do escritório Azevedo Sette Advogados, afirma que o momento é propício para conversas e negociações entre os setores. Para ler o artigo, clique aqui.

Novo ministro do STF

O jornal O Globo de hoje, em longa matéria, afirma que Lula concluiu o processo de escolha do substituto do presidente do STF. Segundo o matutino carioca, a vaga de Corrêa será ocupada pelo advogado Eros Roberto Grau, de 62 anos, especialista em direito econômico e professor da Faculdade de Direito da USP e da Sorbonne I, em Paris.

Migalhas dos leitores - Vaga no STJ

"Migalhas tem dado notícias a respeito do futuro preenchimento de uma vaga no STF. Porém, neste exato momento, o que está em jogo é a escolha de um novo Ministro para o STJ. A escolha está para ser feita por estes dias pelo Presidente da República, entre 3 nomes indicados pelo STJ, entre os quais figura o do Desembargador HELIO QUAGLIA BARBOSA, do TJ/SP, onde foi Diretor da Escola Paulista de Magistratura, e que está entrando em lista em 1° lugar, por ter tido o maior número de votos, e pela 3a vez. Nas duas últimas nomeações as escolhas recaíram sobre um carioca e um paranaense. Agora, já é mais do que tempo de nomear um paulista, pois SP é responsável por 60% do movimento do STJ mas tem menos de 10% dos Ministros. O desembargador Quaglia Barbosa ingressou na magistratura incentivado pelo Prof. Hely Lopes Meirelles, com quem trabalhou durante vários anos, razão pela qual é um grande conhecedor do Direito Público e, principalmente, tem um espírito aberto e uma concepção pragmática do Direito, herdada do Prof. Hely, para quem a lei não deve ser um empecilho à realização de interesses públicos. Sendo Migalhas a verdadeira ágora do Direito, seria conveniente que os profissionais do direito se manifestassem. Talvez o clamor popular evite que São Paulo seja preterido uma terceira vez." Adilson Dallari, Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Responsabilidade Civil - Chance imperdível

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da consagrada obra "Tratado de Responsabilidade Civil" (6º edição revista, atualizada e ampliada) escrita por Rui Stoco, gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. São 2.203 páginas de tudo o que há sobre o tema. Você tem até às 23h59 de domingo para concorrer. Participe, clique aqui.

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Ao final do informativo, veja o artigo "Declíno da ética", de autoria do dr. Miguel Reale Jr. (escritório Reale Advogados Associados)

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Guerra das cervejas

A Schincariol levou ontem às autoridades de defesa da concorrência sua impugnação à união entre AmBev e Interbrew.

''Acreditamos no papel de agente regulador do Cade e temos certeza que a lei será corretamente aplicada para preservar a livre concorrência'' Vinícius Camargo Silva, advogado da Schincariol - escritório Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

Migalhas dos leitores - "Caso Zeca pagodinho"

"Li o artigo de Dra. Judith Martins-Costa (Migalhas 894) e a manifestação de Dr. Ricardo Aprigliano (Migalhas 895), sendo certo que o foco da questão não pode ser desviado. A liminar obtida por Zeca Pagodinho não gera qualquer efeito prático, tendo em vista que o anúncio já havia sido retirado do ar. Tanto não gera qualquer efeito prático que a Schincariol não vai recorrer da decisão. A Schincariol obteve vitória no TJ/SP por 3 votos a 0, sendo mantida a liminar que obriga Zeca Pagodinho a cumprir o contrato e Ambev a respeitá-lo. Esses são os fatos, que por si só demonstram que razão assiste a Dra. Judith. Eu li o contrato, assim como certamente o fizeram o magistrado de 1° grau e os Desembargadores do TJ/SP, que em linha única decidiram de modo a podar o ilícito perpetrado em face da Schincariol, apenando os igualmente os ofensores com R$ 500 mil diários por descumprimento, tal o grau de reprovabilidade de suas condutas e a intensidade das lesões perpetradas." Vinicius Camargo Silva - escritório Camargo Silva, Dias de Souza Advogados

"O ilustre advogado do cantor Zeca Pagodinho tem todo o direito de não gostar do artigo (Migalhas 895 - 1/4/03). Deveria, porém, ter percebido que não foram feitas 'afirmações sobre um contrato ao qual não se teve acesso', muito menos foi 'detalhado' caso em trâmite judicial, não sendo o caso, tampouco, de patrocinar ou 'defender' quem patrocina ou participa de ação judicial em curso, caso em que haveria impedimento ético e legal de emitir opinião: trata-se apenas do direito, a todos democraticamente assegurado, de opinar, em tese, sobre caso de conhecimento público, reiteradamente noticiado na imprensa e com base em dados públicos (porque publicados, inclusive com imenso destaque, nas últimas semanas)." Judith Martins-Costa

"Senhor Redator, Sobre a missiva de Ricardo Aprigliano (Migalhas 895), criticando o artigo da Profa. Judith (Migalhas 894), parece-me que se a análise fosse feita por algum dos bacharéis que representam as partes, a isenção estaria comprometida e passaria a ser propaganda em causa própria. Por outro lado, para quem foi formado à luz de preceitos éticos, é dispensável a leitura qualquer contrato para considerar contrária à ética a conduta do contratado como garoto-propaganda de uma empresa, que passa para anunciar o produto concorrente. Tenho a impressão que esta posição deve ser compartilhada pela maioria das pessoas, especialmente pelos operadores do direito. Cordiais saudações," Ricardo Martins

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Para reler o comentado artigo, clique aqui.

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Dólares

Ontem o dólar voltou a recuar, embalado por novas captações privadas fechadas no mercado internacional. O Bradesco captou 200 milhões e a Vale do Rio Doce US$ 300 milhões.

Ericsson

Uma grande reestruturação trouxe a Ericsson de volta ao lucro no Brasil. O grupo sueco saiu de um prejuízo de R$ 523 milhões em 2002 para um ganho de R$ 83,7 milhões no ano passado.

Sulfabril 

A Sulfabril está à venda por R$ 67,2 milhões. O valor foi estipulado pelo juiz da 1a. vara cível de Blumenau, Jaber Farah Filho, numa nova tentativa de pôr um ponto final no processo de falência da empresa, decretada em 1999.

Doce fusão

Os grupos argentinos Arcor e francês Danone selaram ontem um acordo de fusão dos seus negócios na área de biscoitos no Brasil, Argentina e Chile.

Acabou

Durou apenas um dia a greve que paralisou 90% dos 7,5 mil técnicos da Receita Federal.

Nota

Hoje o JB divulga a seguinte nota:

"Quem assistiu ao seminário recente sobre Sistema de Comunicação Digital saiu convencido de que as teles fixas baterão duro contra o mecanismo. A advogada Helena Xavier, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança, que atua para a Brasil Telecom, sustentou que a tentativa de regulamentar o SCD por qualquer mecanismo abaixo de uma lei, seja portaria, circular ou decreto, é inconstitucional. "

Cartel

A Secretaria de Direito Econômico instaurou processo administrativo contra cinco das principais empresas de gases industriais e medicinais do país. As empresas Aga S.A., Air Liquide Brasil Ltda., Air Products Brasil Ltda., Indústria Brasileira de Gases Ltda.e S.A White Martins, além de oito pessoas físicas, estão sendo processadas por suposta formação de cartel no setor.

Coca-Cola x Dolly

O presidente da Coca-Cola no Brasil, Brian Smith, foi chamado a depor na Comissão de Fiscalização e Controle do Congresso devido a acusações de práticas comerciais desleais. A fabricante de refrigerantes Dolly acusa a multinacional de intimidar fornecedores e subornar autoridades do governo.

Controle da natalidade

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1.376/03 que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos.

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Decisão do STJ - Aposentadoria livra ministro

O fim do processo administrativo-disciplinar instaurado no STJ contra o ministro Vicente Leal é um disparate que envergonha o Judiciário. Vicente Leal teve seu nome envolvido nas investigações sobre a venda de HC para traficantes. Foi afastado de suas funções no ano passado. Recentemente, mesmo afastado, entrou com pedido de aposentadoria. O que fizeram, então, os doutos julgadores da Corte? Numa canetada, extinguiram o processo, julgando o feito prejudicado em decorrência da aposentadoria.

Para não ser acusado de não ter dado publicidade ao ato, o STJ veiculou uma nebulosa nota à imprensa, que merece ser lida. Clique aqui para ver.

No momento em que o Congresso analisa o controle externo do Poder, o ato do STJ é um gol contra. Salvo melhor juízo, o processo deveria continuar, e, se condenado, o ministro perderia o direito aos proventos da aposentadoria. O que acham os doutos migalheiros?

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Japão

A Bolsa de Tóquio fechou ontem com a maior alta em quase dois anos, o que sustenta a expectativa de recuperação econômica do Japão. O índice Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em alta de 1,13%, com 11.815 pontos.

Menos desemprego

O Departamento de Trabalho anunciou que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 342 mil, o menor nível em duas semanas. Ninguém se iluda. A notícia é dos EUA.

Mácula

O empresário Girsz Aronson, 87, foi indiciado sob a acusação de receptação de carga roubada.

Interrogatório ao vivo

A polícia prendeu o caseiro Jociel Conceição dos Santos, 20. Ele é apontado como assassino do executivo da Shell Zera Todd Staheli e da sua mulher, Michelle. Em entrevista coletiva à noite, o secretário Anthony Garotinho protagonizou um verdadeiro carnaval com o acusado. Diante das câmeras, o (ex) governador interrogava Jociel perguntando detalhes do crime.

Ação contra senador

O plenário do STF decidiu abrir processo criminal contra o senador Luiz Otávio Oliveira Campos (PMDB-PA). Ele é suspeito de praticar crimes contra o sistema financeiro e falsidade ideológica. Foi acusado de responsabilidade no desvio de verbas.

Cassação

O TSE caminha no sentido de cassar o mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP) e da mulher dele, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), por compra de votos. Um pedido de vista adiou o julgamento ontem à noite, depois de três dos sete ministros votarem pela cassação.

Seis por meia dúzia

Em audiência na CPI da Terra, o coordenador do MST admitiu que foi infeliz nas declarações e afirma que deveria ter usado outro verbo (azucrinar, ao invés de infernizar) para pressionar o governo sobre as invasões de terra.

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Migalhas dos leitores - Morre Pedro Jair Batazza

"Com muita tristeza tomei conhecimento do falecimento do Dr. Pedro Jair Batazza com quem tive a oportunidade de trabalhar, ainda quando estudante de Direito, como estagiário do Escritório Carvalhosa, Campos e Salles, nos idos de 1973. Foi-me, à época, um grande mestre e amigo a quem gostaria de render minhas mais sinceras homenagens" Roberto Bartholomeu S Oliveira

Missa

Acontece amanhã, às 15h, na Paróquia São Francisco de Assis, na rua Borges Lagoa, 1209, Vila Clementino, SP, a missa de 7o. dia do dr. Pedro Jair Battazza.

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Migalhas dos leitores - Agradecimentos

"Ao abrir "Migalhas", dias atrás, deparei com palavras a mim dirigidas pelo Dr. José Roberto Ferreira Gouvêa, de forma carinhosa (891 - 26/3 - Migalhas dos leitores - Novo apoiador). Desejo agradecer do fundo de minh`alma. Devo dizer que, se o mundo jurídico brasileiro recebeu, há décadas, a monumental obra do saudoso e querido Theotonio Negrão, passa a ter a certeza de sua continuidade, já agora, pela pena do extraordinário Homem do Direito e figura humana fantástica, qual seja o Dr. José Roberto Ferreira Gouvêa. Portanto, as gerações atuais e futuras poderão vivenciar a continuidade de obra tão importante e instrumento insubstituível para a atuação de advogados, juízes e promotores. Deus é bom!" Ovídio Rocha Barros Sandoval - Advocacia Rocha Barros Sandoval

"Sou signatário da 'Carta aos Brasileiros', quem sabe meu maior orgulho. Parabenizo a alta direção de Migalhas pela lembrança do dia do "grito pela liberdade". Foi realmente um momento maravilhoso, onde o mestre dos mestres, Prof. Goffredo Telles Jr., proferiu talvez sua aula máxima !" Alexandre Thiollier - Thiollier e Advogados

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Rússia

Hoje, na sede do Banco de Santos, em SP, Edemar Cid Ferreira promove grande jantar reunindo empresários brasileiros com a delegação do Conselho da Federação da Assembléia Federal Russa.

Reunião

Acontece no dia 7/4, na Amcham-SP, uma reunião do Comitê de Legislação. O evento contará com a participação do Prof. Gesner de Oliveira, ex-presidente do CADE, discutindo sobre os rumos e casos de concorrência no Brasil atual. Saiba mais informações clicando aqui.

Contemplada

Aline Lavieri foi premiada com um exemplar do livro Impacto Tributário do Novo Código Civil (Editora Quartier Latin), gentilmente oferecido pelo autor Eduardo de Carvalho Borges, um dos fundadores do IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias. Parabéns.

Lançamento

A Livraria Cultura, Nucleojur e Millennium Editora convidam os migalheiros para o lançamento do livro Contribuições ao Estudo do Novo Direito Civil, no dia 5/4, em SP. A obra coletiva conta com a participação de nomes de peso do mundo jurídico, entre eles o ilustre Professor Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados. Mais informações, clique aqui.

História das ruas

Foi lançado ontem, com enorme sucesso, o livro 'Se essa rua fosse minha - Descobrindo a história das ruas paulistanas', de Cacilda Affonso Ferreira. A intelectualidade brasileira estava em peso no evento. 

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Sorteio I

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação em dois grandes eventos realizados pela AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro. Os premiados são:

• Alice Araujo Pinto Rocha, do escritório Siqueira Castro Advogados (Direito das Sociedades e o novo Código Civil, 5, 12, 19 e 28/4, no RJ)

• Mariana de Andrade Gomes de Souza Starling, do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira (Técnicas de Redação de Contratos, 6, 13, 20 e 27/4, no RJ)

Você que não foi sorteado ainda pode participar dos eventos. Saiba mais informações no telefone (21) 2292 -4560.

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Sorteio II

Mais um leitor vai participar de um grande evento divulgado em Migalhas. Foi sorteada a vaga-cortesia para participação no I Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, que acontece em Brasília, nos dias 5 e 6/4. O vencedor é:

• Robson de Moura Fernandes, do Ministério da Justiça

O Fórum vai reunir renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito administrativo e constitucional do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática das mais recentes transformações e propostas de alteração do marco legal das agências reguladoras no país. Clique aqui.

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• DECLÍNIO ÉTICO

Miguel Reale Júnior 

Três fatos recentes indicam estar havendo um esgarçamento do tecido ético com o qual se costura a sociedade: o episódio do Zeca Pagodinho, a falsidade da propaganda das hortas familiares pelo governo e a afronta ao STF por alguns parlamentares membros da CPI da Pirataria.

Na luta publicitária entre cervejas, houve uma deslealdade. No caso a um produto do qual se fazia promoção, com a escusa de ser um amor de verão. Tempos atrás, dizia-se, no litoral de SP, que o amor de verão não subia a serra, por ser uma paixão efêmera, por natureza de curta duração. Não havia, contudo, deslealdade e muito menos movida por interesses comerciais, como se noticiou largamente na imprensa a respeito da mudança de paladar do cervejeiro. O estranho é que ainda se indague se está o artista certo ou errado. E a empresa promotora da nova propaganda só a veiculou por imaginar uma sociedade invertebrada sem critérios éticos, que aceita tudo por dinheiro. Seria como admitir a fé em outro novo profeta indicado por um beijo de Judas.

A ausência de limites éticos brota evidente, também, quando se faz do engodo uma forma de comunicação entre o Poder Público e a população, na propaganda oficial do programa de agricultura familiar, filmada, no entanto, em empresa rural, transformando-se, a soldo, os empregados particulares do empreendimento agrícola em pequenos proprietários beneficiados pelo governo. A propaganda se fez por igualmente imaginar que a sociedade aceita tudo. Se a Folha de S. Paulo não tivesse flagrado a fraude estaríamos todos alegremente fraudados.

Mais grave ainda foi o desrespeito a nossa Suprema Corte afrontando-se decisão do Ministro Cezar Peluso, no sentido de impedir o expediente por meio do qual se valeu anteriormente a CPI da Pirataria para superar uma proibição imposta pela Justiça.

Em novembro de 2003 um investigado, proprietário de um Shopping na 25 de março em São Paulo, que seria ouvido pela CPI, solicitou ao STF que lhe fosse garantida a tutela à sua imagem, proibindo-se a veiculação nos meios de imprensa televisada da sessão em que seria interrogado, visando prevenir eventual abuso de exposição na mídia. Foi concedida a medida cautelar. No entanto, a CPI valeu-se da própria rede de TV para emitir as imagens e cenas das quais, já públicas, serviram-se as televisões abertas comerciais.

Na oportunidade de ser novamente ouvido, o interrogado solicitou ser estendida a proibição também com relação à TV Câmara e TV Senado, o que foi deferido. Os parlamentares acharam-se lesionados no exercício de suas elevadas funções, que são antes investigar e não dar publicidade a essas investigações, pois a correta apuração não exige que existam divulgações proibidas pela Justiça. Entenderam haver uma limitação ao trabalho de comunicação da Casa Legislativa. No entanto, se há uma ordem judicial da Suprema Corte em defesa de um direito individual há de ser respeitada.

Erraram os parlamentares em quebrar a autoridade judicial do Supremo, ao permitir a transmissão pela TV Câmara da sessão na qual houve graves ofensas ao interrogado, o que é inadmissível mesmo que seja culpado. O plenário do STF, por sua vez, também não soube se impor, deixando de reforçar a ordem antes emitida e de reagir à afronta.

Há uma crise ética quando a sociedade revela-se indefesa ou indiferente frente à fraude, quando os poderes da República instalam a insegurança jurídica, fazendo-se tabula rasa da prevalência das decisões da Justiça, a ponto de se aventar, com base na imunidade parlamentar, que o digno Ministro Peluso teria outro interesse que não a preservação de um direito em conformidade com a Constituição, ao proibir que os holofotes fossem acionados. Dessa forma, tudo estaria permitido, até veiculação de ofensas a um ministro do Supremo.

Quando os Três Poderes e os órgãos de propaganda perdem a consciência dos limites éticos está mais que na hora de parar para pensar ou repensar que país nós queremos.

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Confira a edição de hoje:

· Bush assina lei que prevê direitos para fetos;
· Comércio chinês fica mais burocrático;
· Exportações brasileiras batem recorde em março.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Aides Block Clinton's Papers From 9/11 Panel"

The Washington Post - EUA

"Democrats See Hopeful Signs in Dollars for Kerry"

Le Monde - França

"Chirac affronte le vote-sanction avec un gouvernement à sa main"

Corriere della Sera - Itália

"«Derby, gravi colpe di Cassano e Mihajlovic»"

Le Figaro - França

"Le plaidoyer de Chirac"

Clarín - Argentina

"La gente dijo basta"

Público - Portugal

"Proposta de Transferência de 70 Mil Processos para Varas Cíveis de Lisboa Abre Conflito com Ministra da Justiça"

El País - Espanha

"El juez acusa a El Tunecino de ser el cerebro del 11-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wahl zwischen Jesus und Pontius Pilatus"

The Guardian - Inglaterra

"Heat on Blunkettas visa minister quits"

Le Soir - Bélgica

"La bière d'Interbrew moins belge ?"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bastos defende controle externo do MP"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Desemprego apavora brasileiro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"2,4% das famílias detêm 33% da riqueza"

O Globo - Rio de Janeiro

"Assassino quis confessar, mas polícia não o ouviu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo quer controle do Ministério Público"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara abre processo para cassar Xavier"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto admite que duplicação da BR-101 não começa em 2004"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Brasília exige: Paraná terá que exportar transgênicos"

O Povo - Fortaleza

"Tráfico liga Ceará à Bolívia e Paraguai"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Água mineral e gás ficam mais caros"

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Apoiadores :

· Lotti - Sociedade de Advogados

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· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

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· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

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· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

 

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Fontes

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