Migalhas nº 566

O Copom confirmou ontem as previsões de analistas de mercado e subiu a taxa básica de juros de 21% para 22% ao ano.

Como um coro ensaiado, os jornais pátrios colocam a decisão do Copom em suas manchetes (v. Migalhas Clipping)

O jornal Folha de S. Paulo critica a elevação da taxa Selic. De acordo com o matutino, "Juros mais altos são pouco eficazes para trazer mais dólares ao país num momento de escassez de crédito a emergentes. Mas são ruins para o nível de atividade e para a dívida pública."

No centro do País, em Goiânia, o jornal O Popular também critica a majoração dos juros. O jornal goiano assevera que "O mais sensato seria deixar que decisões sobre alteração dos juros esperasse pela instalação do novo governo."

A maioria dos matutinos, em seus editoriais, comenta com muitos panegíricos o encontro dos petistas com o FMI, ocorrido anteontem.

Em encontro ontem com representantes de Parlamentos de 35 países americanos, Lula propôs a criação de um Parlamento das Américas, nos moldes do Parlamento Europeu. Segundo o presidente eleito, a integração do continente americano, em vez de começar pela economia - com a criação da Alca - deveria ser iniciada pela área política. Dessa forma, segundo ele, seria possível evitar que as oscilações naturais da economia dos diversos países criassem instabilidade no continente.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta de emenda constitucional que transforma em membros vitalícios do Senado os ex-presidentes da República. Os senadores vitalícios não poderiam votar, para não comprometer o equilíbrio federativo. A emenda, agora, será submetida a uma comissão especial da Câmara. Sendo aprovada, será votada em dois turnos pelo plenário da Casa para, depois, ir para o Senado.

Veja no Migalhas dos leitores as opiniões sobre a criação do cargo de Senador Vitalício para ex-presidentes. Ao final das missivas há o ícone "Sua migalha", clique e envie sua opinião.

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O STF decidiu que as empresas que recolhem a Cofins não poderão compensar o aumento da alíquota em 1% incidente sobre o faturamento com o pagamento da CSLL.

O STJ decidiu que o ISS deve ser cobrado no local onde os serviços foram prestados.

Conforme decisão do STJ, a pensão por morte do pai limita-se à data em que o filho completar 24 anos.

Segundo o TST, aumento salarial não pode ser convertido em antecipação.

Decisão do TST diz que gorjeta é remuneração e repercute sobre parte da indenização.

O STF pode livrar ministros de Estado de responderem em primeira instância a processos por crime de improbidade administrativa. Ontem, um julgamento que poderia definir esta questão foi interrompido quando cinco ministros já haviam declarado voto favorável ao foro privilegiado para ministros também nos crime de improbidade administrativa.

Os leitores de Migalhas estão participando de um debate de altíssimo nível sobre a questão do Foro Especial. Como muitos dos ministros do STF lêem Migalhas, as opiniões dos leitores provavelmente serão levadas em conta. Veja o que pensam alguns leitores e aproveite para enviar seu ponto de vista.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei de conversão da MP 64 que altera as regras do setor elétrico. O reajuste das tarifas continuará sendo anual, tendo sido vetado um artigo da MP.

O Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD - promoverá, em 2/12, o Seminário : Análise Crítica E Perspectivas Para O Direito Desportivo Brasileiro. O IBDD está oferecendo uma vaga no evento para ser sorteada entre os leitores de Migalhas. Clique na coluna Eventos do site Migalhas e saiba tudo sobre este imperdível Seminário.

Um informe da ONU divulgado esta semana prevê que o número de usuários da internet, em todo o mundo, deverá chegar a 655 milhões até o fim deste ano - ou cerca de 10% da população mundial. É um crescimento de 30% em relação ao ano passado.

O número de celulares no Brasil já corresponde a 65% do total de telefones fixos disponíveis no país.

O apoio do BNDES à Varig pode estar mais próximo. O estudo da consultoria Bain&Company que mostra a viabilidade operacional da empresa com a reestruturação foi considerado um sinal positivo para que a instituição participe da operação.

A Bolsa de Tóquio acaba de fechar em alta de 2,5%, graças à recuperação das ações do setor bancário. O índice Nikkei-225 avançou 208,44 pontos a 8.668,06.

Pelo menos 11 pessoas morreram hoje e cerca de 50 ficaram feridas (sete em estado grave) em um atentado provocado por um homem-bomba palestino em um ônibus em Jerusalém.

Um polêmico jornalista brasiliense comenta hoje a condenação de Luis Nassif, por ter afirmado na Folha de S. Paulo que uma ação da Mendes Júnior contra a Chesf era "uma das mais atrevidas aventuras contra os cofres públicos". O jornalista afirma que Nassif, ao afirmar isso, "prestou relevante serviço à comunidade". Luis Nassif aguarda agora a apelação da sentença da 6ª Vara Criminal de SP.

Vaga no TST

O Pleno do TST escolheu os nomes dos três candidatos para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Almir Pazzianotto, os quais serão agora submetidos à indicação presidente FHC. Pela ordem, os escolhidos foram os advogados Jair Tavares da Silva, de SP, com 11 votos; Luiz Inácio Barbosa Carvalho, do RJ, com 9 votos, e Emmanoel Pereira, do RN, também com 9 votos.

Seminário

No próximo dia 27 de novembro acontecerá, em SP, o seminário O Novo Código Civil Brasileiro e a Empresa. Um dos palestrantes do evento será Fernando S. Marcato, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Veja o programa completo do Seminário no site Migalhas (

A Mission, empresa que organiza o Seminário O Novo Código Civil Brasileiro e a Empresa, está oferecendo descontos para os leitores e mais uma vaga para ser sorteada. Veja na coluna de eventos do site Migalhas como participar do sorteio.(

A premiada artista Maria Bonomi, leitora de Migalhas, foi uma das escolhidas pela Fondazione Italia nel Mondo, juntamente com o Istituto Italiano di Cultura, para receber o Premio Italia nel Mondo. A homenagem é um reconhecimento dos italianos e todos aqueles que, tendo raízes italianas, se tornaram famosos por seus trabalhos, com a finalidade de divulgar a cultura italiana no mundo. A entrega do prêmio será dia 28, no Memorial da América Latina.

• Veja na seção Migalhas dos leitores uma missiva da famosa artista, juntamente com a reprodução de uma de suas obras.

A advogada Judith Martins Costa ministrará hoje, a partir das 19h, palestra sobre os "Princípios Contratuais no Novo Código Cívil", na escola da Migistratura do PR, em Curitiba.

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo escolherá hoje o novo presidente da entidade.