MIGALHAS nº 1.045

Quarta-feira, 10 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.045 - Fechamento às 9h32.      

"Yes! ready money is Aladdin's lamp."

(Sim, dinheiro à vista é a lâmpada de Aladin.)

Byron (1788-1824)

Engrenagem

Será publicado na próxima sexta-feira um decreto autorizando o empenho imediato de mais R$ 200 milhões, em lubrificantes emendas parlamentares, na tentativa do governo de desemperrar a pauta do Congresso.

Conselhão na berlinda

Lula reúne hoje o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para debater a redução dos custos dos empréstimos bancários e a criação de um ambiente de negócios para a atração de novos investimentos. O presidente tentará mostrar que o Conselhão produz algo de factível, porque até agora, só engodo.

PPPs

O ministério da Fazenda manifestou apoio à proposta de fixar um limite mínimo de 30% de capital próprio para a iniciativa privada investir nas PPPs.

Mudança

O Senado poderá mudar parte do projeto de lei que altera as agências reguladoras, caso a Câmara dos Deputados não modifique, por exemplo, os artigos que instituem os contratos de gestão e a gestão financeira desses órgãos.

Gramatigalhas

O leitor Anderson Pontoglio enviou a esta coluna o seguinte texto:

"Compreendendo as explicações proferidas pelo professor José Maria, em Gramatigalhas, sobre a expressão 'abaixo assinado', sobreveio-me dúvida sobre a forma correta de se flexionar e escrever a expressão infra-assinado (com hífen); infra assinado (sem hífen); infra-assinadas (plural)."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.

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Episódio circense

O caso do juiz carioca que teria exigido ser tratado de "doutor" ou "excelência", está rendendo comentários até na Noruega. De lá chega um e-mail de nosso gelado migalheiro Adauto Suannes. Clique aqui e veja o conto enviado pelo ilustre desembargador aposentado com o sugestivo nome To klovner, isto é "Dois palhaços".

Migalhas dos leitores

"Sou formada em Direito (pela Universidade Federal do Espírito Santo) e atualmente resido em Lisboa, Portugal. Por estes dois motivos podem imaginar a minha felicidade ao saber, através do Migalhas, das conferências do Professor Luís Roberto Barroso nesta terra. A saber: as conferências foram brilhantes, como era de se esperar, e deixaram os alunos muito bem impressionados (diga-se de passagem, alunos acostumados ao Prof. Jorge Miranda). Fiquem com os agradecimentos de uma leitora diária d'além mar." Karoline Favarato Favalessa Sirgado

Súmula 297 do STJ

No último dia 9/9, foi publicada no Diário da Justiça a Súmula 297, cujo texto estabelece que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras", com a finalidade de cristalizar o entendimento adotado em reiteradas decisões oriundas da 3ª e 4ª turmas, que compõem a 2ª seção do STJ.

Em artigo publicado, hoje, em Migalhas, Théra van Swaay De Marchi e Maria Silvia L.A. Marques, integrantes do Pinheiro Neto Advogados, falam da Súmula 297 como uma possível aplicação indiscriminada do CDC às instituições financeiras. Para conferir os comentários das advogadas, clique aqui.

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ICMS

O STJ decidiu que o contribuinte do ICMS não pode creditar-se do imposto na aquisição de bens destinados ao ativo fixo e ao uso e consumo do estabelecimento em período anterior à Lei Complementar nº 87/96. (Clique aqui)

Terceirização

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário. (Clique aqui)

Falta grave em Juízo

"Não deve espantar que uma falta grave possa ser cometida pelo empregado no Poder Judiciário, no exercício do direito de ação contra o empregador." É o que afirma o especialista em Direito do Trabalho, Mário Gonçalves Júnior, do renomado escritório Demarest e Almeida Advogados, ao falar de reclamações trabalhistas com alegações totalmente falsas de assédio moral como sendo uma falta grave em Juízo. Para conferir mais este texto de peso do "causídico-articulista", clique aqui.

Banana's republic

O mato-grossense juiz federal Julier Sebastião da Silva, aquele mesmo que mandou fichar os ianques, ontem na TV Record do MT, no programa terceiro Mundo, voltou à carga. Responsável por julgar os processos contra o comendador João Arcanjo Ribeiro, Julier levou ao programa televisivo documentos dos autos que segundo ele comprovavam que as campanhas políticas de 2002, do candidato a governador Antero Paes de Barros e do candidato a senador Dante de Oliveira, foram financiadas pelo comendador. Para quem não sabe, Antero Paes de Barros é o presidente da CPI do Banestado, responsável por investigar evasão de divisas de várias pessoas, entre elas o próprio Comendador.

Dinheiro lavado

O diretor de Recomposição do Patrimônio da União - braço da AGU que rastreia ativos ilícitos em território nacional e no exterior -, advogado Milton Nunes Toledo Júnior, revelou ontem que 70% do dinheiro que organizações criminosas lavam no Brasil decorre da corrupção e de crimes contra a administração pública.

Consumo mínimo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do RJ entrou com uma ação na 5ª vara Empresarial contra a Light, pedindo que a concessionária pare de cobrar o consumo mínimo de 100 quilowatts-hora caso o cliente não tenha utilizado essa quantidade de energia.

Entreguismo lulista?

Lula assinou decreto que promulga o acordo entre Brasil e Ucrânia para exploração do Centro de Lançamento de Alcântara, no MA.

LRF

Cerca de 50 prefeitos que desembarcaram ontem no Palácio do Planalto em busca de socorro financeiro para fechar as contas e escapar das punições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

CFJ

Ontem o ex-presidente da OAB Rubens Approbato Machado dizia em artigo na Folha de S. Paulo que a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo era inconstitucional. Hoje, o também ex-presidente da Ordem, Hermann Assis Baeta, afirmou que o Conselho Federal da OAB, por maioria expressiva, decidiu apoiar o projeto da Fenaj, que cria o Conselho Federal de Jornalismo.

Cassação

O TSE rejeitou ontem o recurso do atual governador de RR, Flamarion Portela, e determinou a posse de Ottomar Pinto, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2002. No início de agosto, o TSE cassou o mandato de Portela por prática de abuso de poder econômico na eleição.

La garantia soy jo

Os argentinos bradaram ontem que a China iria aportar no país com investimentos de US$ 20 bilhões, mas, por meio do funcionário do governo chinês Yang Yang, a China esclareceu que isso não é verdade, e que o Brasil tem prioridade nos investimentos.

Brasil e China

Os jornais do país pelo visto não estão dando a atenção que merece a visita do presidente chinês ao Brasil. Exceção à critica é o jornal A Tarde da Bahia que hoje em editorial conta que o "tema fundamental que se pretende ver resolvido nesta visita, refere-se às negociações para o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul. Esta questão só adiciona maior significado ainda à visita do presidente Jintao à América Latina."

Na ponta, de baixo

As ações preferenciais da Telesp Celular Participações lideraram as perdas, entre os 54 papéis mais negociados, no pregão de ontem da Bovespa. A queda foi uma resposta do mercado ao anúncio de aumento de capital a ser realizado pela empresa.

TV por assinatura

A Anatel publicou ontem, no DOU, para consulta pública até 10/1/05, resolução estabelecendo as metas de qualidade para o serviço de TV por assinatura - via microondas, cabo e satélite.

Disputa de peso

O Banco Itaú alcançou lucro líquido de R$ 2,745 bilhões nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 19,5% sobre os ganhos do mesmo período de 2003.

Lucro

A Gol Linhas Aéreas obteve lucro líquido de R$ 96,9 milhões no terceiro trimestre deste ano.

Doce como nunca

As ações do grupo Pão de Açúcar subiram 12% nos últimos 30 dias.

Nova fábrica

A Petroflex vai expandir seus negócios instalando sua primeira unidade no exterior. A região escolhida foi o Leste Europeu.

Porto São Sebastião

A GM recorreu ao Porto de São Sebastião, no litoral norte de SP, para enviar veículos ao México, um dos seus principais clientes. O envio dos carros fabricados em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e em São Caetano do Sul, no ABC paulista, via São Sebastião resultou em economia de R$ 300 mil para a montadora em relação a Santos.

Usiminas

A companhia siderúrgica Usiminas vai fechar o capital de sua controlada Cosipa, que opera em SP. A operação retira da Bovespa uma empresa que possui histórico de longa disputa judiciária com minoritários, iniciada em 1998.

Cimenteira

O jornal argentino Clarín diz que a empresa brasileira Camargo Corrêa Cimentos, dona da marca Cauê, é mais forte candidata para a compra da maior fabricante de cimento da Argentina, a Loma Negra.

Falência

Uma dívida de cerca de R$ 3 milhões com um fornecedor pode levar à decretação de falência do Instituto Vital Brasil (IVB), em Niterói, no RJ, que já foi uma das mais importantes instituições de saúde do País e ainda hoje é o único a produzir soro contra a picada da aranha viúva-negra.

The New York Times

A The New York Times Co., que edita os jornais The New York Times e Boston Globe, venderá seu edifício sede em Manhattan por US$ 175 milhões para uma sociedade encabeçada pela Tishman Speyer Properties. O edifício abriga a sede do NYT desde 1913.

Reincidência criminal

É possível prevenir a reincidência criminal? A resposta para a questão você encontra em um explicativo artigo assinado pela Doutora em Psiquiatria Forense e colaboradora do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito, Hilda Morana, veiculado hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

STF

O Supremo Tribunal Federal foi objeto de estudo da professora e historiadora Emilia Viotti da Costa. Concorra a um exemplar do livro da autora, O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania (367p.), gentilmente oferecido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui.

IPI

Ilustres juristas e um economista da mais alta respeitabilidade são responsáveis pelo brilhante livro Crédito-Prêmio de IPI - Estudos e Pareceres (288p.). Aqui no Migalhas você conhece o trabalho e concorre a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Láurea

Hoje, às 10 horas, no plenário TCU, aconteceu a sessão solene de entrega do "Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União". Foram agraciados com a honraria : Ministra Élvia Lordello Castello Branco, Ministro Ewald Sizenando Pinheiro, Ives Gandra Da Silva Martins, Jean Marie Faustin Godefroid Havelange, Antônio Ermírio de Moraes e Ministro Olavo Drummond (escritório Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos). Clique aqui.

Conversando sobre...

Acontece amanhã, às 19h, na 50ª Feira do Livro de Porto Alegre/RS, o lançamento e sessão de autógrafos da coletânea "Conversando sobre...", da vice-presidente do IBDFAM e Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias.

• Conversando sobre... família, sucessões e o novo Código Civil
• Conversando sobre... justiça e os crimes contra a mulher
• Conversando sobre... homoafetividade
• Conversando sobre... o direito das famílias
• Conversando sobre... a mulher e seus direitos

Lançamentos na Feira

A feira do livro em Porto Alegre vai ter mais alguns lançamentos importantes. Hoje, o Desembargador Carlos Alberto Alvaro de Oliveira apresentará, às 15h, o livro "Processo e Constituição". Trata-se de elaboração coletiva com seus alunos de Mestrado e Doutorado, na cadeira de Direito Processual Civil. Na sexta, às 19h, será a vez dos Juízes de Direito Adair Philippsen e Artur Arnildo Ludwig, co-autores do "Manual dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis".

Lançamento

A Editora Brasília Jurídica e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comunicam que o lançamento do livro "Processo Penal Pensado e Aplicado", de Rogério Schietti Machado Cruz, será realizado no dia 17/11, a partir das 18h, no Mezanino do Ed. Sede do MPDFT.

Lançamento - II

Marco Aurélio Gumieri Valério ministra hoje, na Casa do Advogado de Franca, em SP, a palestra de lançamento do livro "Arbitragem no direito brasileiro", da editora Leud.

RJ

O desembargador Cármine Savino faz palestra hoje na ABL.

Palestra

O vice-presidente do INPI, Jorge de Paula Costa Ávila, estará no Le Meridien para realizar a palestra "Plano de reestruturação do INPI e o papel do INPI no cenário nacional e internacional". O evento, um café da manhã promovido pela Câmara de Comércio França Brasil, será realizado no dia 12, das 9h às 11h, no Salão Saint Germain, no RJ.

Direito bancário

"A unidade de Direito Bancário da Comarca da Capital/SC - competência e atribuições". Este é o tema da palestra que será proferida pelo juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, no dia 17/11, a partir das 19h30, no auditório da OAB/SC, em Florianópolis. Mais informações (48) 239-3570.

Direito Ambiental

A SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos promove no dia 18/11, em SP, o seminário "O Direito Ambiental sob a Perspectiva da Empresa", coordenado pelos causídicos Fabio Lilla e Fábio Peixinho Gomes Corrêa, ambos do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados. O evento que será ministrado por festejados profissionais contará também com a participação de Antonio José L. C. Monteiro, de Pinheiro Neto Advogados. Conheça a programação e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.

Debate

Acontece no dia 25/11, das 8h30 às 12h30, no escritório Demarest e Almeida Advogados, SP, o debate "Software Livre e Software Proprietário: diferentes modelos de negócio". Clique aqui e obtenha mais informações.

InterNews

Confira os eventos programados pela InterNews no mês de novembro e concorra à vagas-cortesia.

· 26/11 - Seminário - Mercado de Crédito de Carbono. Clique aqui.
· 29/11 - O que Esperar de 2005? Clique aqui.

Direito da Informática

Acontece no dia 18/11, em SP, o seminário Questões Relevantes do Direito da Informática Aplicado às Empresas, organizado pelo FORUM CEBEFI. Fique por dentro da programação completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Violência silenciosa

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, a Escola de Magistratura do TJ/RJ e a Clínica Psicanalítica da Violência realizam no dia 12/11, no Auditório Antônio Carlos Jobim, no RJ, o seminário "A violência silenciosa do incesto vista pelos tribunais". Mais informações no telefone (21) 2588-3369 ou clique aqui.

Quando se sente bater no peito uma enorme saudade

Os ditosos tempos da velha academia, das estudantadas nos chãos de pedra, das patuscadas juvenis, etc, serão lembrados no dia 12/11. Nesse dia, a turma de 1984 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco comemora aniversário de formatura, a partir das 21h, no Buffet Mediterrâneo (rua João Ramalho, n° 909 - esquina com a avenida Sumaré). Os organizadores convidam os antigos alunos e as adesões podem ser feitas no local ou através da Convivium Eventos (clique aqui).

Premiado

Mais um migalheiro é contemplado com uma grande obra. Frederico Ivar Carneiro foi o felizardo ganhador do livro Sociedades Dependentes de Autorização: Novo Regramento no Código Civil de 2002 (editora IOB THOMSON, 184p.), gentilmente oferecido pelos autores Luiz Antonio Soares Hentz e Gustavo Saad Diniz.

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