MIGALHAS nº 1.099

Segunda-feira, 31 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.099 - Fechamento às 10h01.

"Acordem e progresso."

Carlito Maia

Greenhalgh

Amanhã o advogado e deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP) será recebido pelo presidente da OAB, Roberto Busato, em Brasília. Vai pedir apoio dos "colegas" a sua candidatura à presidência da Câmara.

Black all

De outro lado, jogando mais pimenta no caldo, a Folha de S. Paulo de hoje traz trechos inéditos de uma conversa gravada há 15 anos que colocam Greenhalgh no centro de um escândalo que envolveu um suposto pagamento de US$ 200 mil em propina. O advogado José Firmo Ferraz Filho, apontado já naquela época como intermediário de Greenhalgh, é um dos personagens da conversa. O diálogo foi gravado pelo outro interlocutor, o advogado Eduardo Pizarro Carnelós, sem conhecimento de Ferraz Filho. Carnelós era o assessor jurídico de Greenhalgh na prefeitura. Segundo a Folha, a gravação foi feita por Carnelós após consultar os advogados José Carlos Dias e Arnaldo Malheiros Filho.

PPP - 1

Publicada no último dia de 2004, a Lei n.º 11.079, que institui as PPPs, a partir de hoje passa a ser discutida em Migalhas em uma série de 15 artigos produzida por ilustres causídicos do escritório Pinheiro Neto Advogados. Você não pode perder.

Para começar, a advogada Graciema A. A. Galvão, traz os aspectos históricos e introdutórios às Parcerias Público-Privadas. Clique aqui e confira.

Amanhã...

...você ficará por dentro dos conceitos e objetivos das PPPs (PPP - 2).

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Mais PPP

Fernanda Pires Letieri, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, também discute com propriedade as PPPs hoje em Migalhas. Entre outras coisas, a advogada expõe com detalhes as disposições contratuais obrigatórias. Para ler, clique aqui.

Eleições iraquianas

Milhões de iraquianos enfrentaram as ameaças de atentados terroristas em massa, longas distâncias e filas para votar ontem nas primeiras eleições livres em mais de meio século no país.

Acordos irregulares

O MPF quer obrigar o INSS e a Unesco a devolverem R$ 77 milhões aos cofres públicos. Os procuradores da República Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula acusam dirigentes do órgão federal e da representação da Unesco no Brasil de terem firmado acordos irregulares para contratação de mão-de-obra entre 1998 e 2002.

Migalhas dos leitores - Lei de Falências

"Com relação à migalha de 28/1 - "Lei de Falências", acredito que a reportagem de Sônia Racy diz respeito à exclusão da possibilidade de as companhias aéreas utilizarem-se dos recursos de reorganização judicial/extrajudicial, uma vez que o texto aprovado mantém a restrição a este pedido, quando conste de legislação específica (cf. art. 198). O parágrafo único deste artigo excepciona as companhias aéreas e seria o alvo do cogitado veto presidencial." Luis Augusto Roux Azevedo - escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

Art. 198. Os devedores proibidos de requerer concordata nos termos da legislação específica em vigor na data da publicação desta Lei ficam proibidos de requerer recuperação judicial ou extrajudicial nos termos desta Lei.

Art. 199. Não se aplica o disposto no art. 198 desta Lei às sociedades a que se refere o art. 187 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Parágrafo único. Na recuperação judicial e na falência das sociedades de que trata o caput deste artigo, em nenhuma hipótese ficará suspenso o exercício de direitos derivados de contratos de arrendamento mercantil de aeronaves ou de suas partes.

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Lei de falências

A InterNews promove no dia 23/2, em SP, o seminário Nova Lei de Falências. No evento serão analisadas as mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da Lei para as empresas. Conheça a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

"2004, o ano da (In) Justiça"

Celso Luiz Limongi, desembargador do TJ/SP, e Ítalo Morelle, juiz de Direito do TJ/SP, mostram aos migalheiros como a magistratura paulista vê as reformas feitas no Judiciário em 2004, que para eles fez do juiz um "mero carimbador de decisões". Clique aqui para ver o artigo na íntegra.

Liminar

"Não há que se entender que a Justiça trabalhista, a partir do texto promulgado, possa analisar questões relativas aos servidores públicos". Nelson Jobim ao suspender liminarmente a nova redação do art. 114 da CF/88 (ADIn 3395)

No entanto

A ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, qualificou como "significativa" a ampliação da competência atribuída à Justiça do Trabalho pela reforma do Judiciário para apreciar e julgar "relações de trabalho" e não mais somente os litígios decorrentes das "relações de emprego". Para ela, trata-se de um impacto na definição de competência, anteriormente restrita à solução dos dissídios entre empregados e empregadores.

Perseguição

A Justiça Federal reformou duas sentenças do juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso na Operação Anaconda, e condenou a penas de até 15 anos de reclusão dirigentes de instituições financeiras absolvidos em 2003 pelo ex-titular da 4ª vara Criminal. Para os advogados dos réus, as decisões agora são influenciadas pela Operação Anaconda.

Hora do Brasil

Sobre a obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil, o advogado Mauricio Lopes de Oliveira fala hoje no JB que "é, ainda hoje, em dias supostamente democráticos, uma imposição de Lei promulgada por ditador."

"Quando está a falar a Voz, convém desligar rapidamente o rádio para que o silêncio possa acudir, salvando-nos da herança de pai ilegítimo."

Arquivos da ditadura

Depois de começar a abrir os arquivos da ditadura, liberando certidões com informações sobre a ficha de perseguidos políticos, o governo inicia agora uma nova etapa. Parte dos documentos guardados sob sigilo nos porões da Abin começará a ser enviada nas próximas semanas para o prédio do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Em aberto

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, deu a largada à corrida dos sucessores a seu cobiçado cargo. Fonteles anunciou durante uma palestra no encontro da Campanha da Fraternidade 2005, em Taguatinga, no DF, que não aceitará ser reconduzido ao cargo para um novo mandato de mais dois anos. Em verdade, dizem que Lula já o avisou que não lhe dará novo mandato, quando acabar o atual em 30/6.

Lucro bilionário

O Bradesco encerrou 2004 com um ganho de 3,060 bilhões de reais.

Critica

O jornalista Augusto Nunes ontem no JB criticava o ministro da Justiça. Relembrando o galináceo acontecimento com o publicitário Duda Mendonça, que teria ligado para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Nunes diz que quando o ministro contou que sugeriu ao publicitário que deveria "Procurar um advogado", todos caímos no engodo, sem notar que se tratara de uma curta conversa em código. Ao desligar o celular, estava combinado que o advogado de Duda seria o próprio ministro.

"Baixada a poeira, dois policiais envolvidos na operação foram removidos dos cargos que ocupavam. Cumpririam missões de rotina longe do Rio, alegou-se oficialmente, e depois retomariam seus postos. Nenhum voltou. Nem voltará. Mais algum tempo, e os demais participantes da ação que tisnara a imagem de Duda foram igualmente afastados. O ministro-advogado não pudera evitar a noitada de Duda na cadeia. Em contrapartida, providenciara castigos para os algozes do amigo. Eficiência é isso. Todo brasileiro com problemas legais merecia Bastos como defensor. O Brasil é que não o merece no Ministério da Justiça."

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Por fax

Na tarde da última sexta-feira um fato chocou os redatores de Migalhas. Todos achavam que seria um dia calmo e ameno, apesar da tristeza pela ausência de nosso amado Diretor, que - convidado - estava em Davos, na Suíça, explicando o segredo do sucesso (se é que isso se explica). De súbito, toca o fax vermelho da Redação. Cada departamento possui seus aparelhos de fac-símile, mas aquele (o vermelho) só era usado em ocasiões específicas. Pelo cabeçalho, que primeiro surgiu, os catadores gelaram ao lerem a origem : "Alpes suíços". E, a anilada coloração do papel já indicava do que se tratava. Ao terminar o recebimento do fax o porta-voz da casa leu o fax azul: estava no olho da rua todo o departamento de revisão. No fim, em post scriptum, nosso líder ainda exigia que os descartados deixassem na portaria as canetas Montblanc que generosamente tinha enviado da Suíça.

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Homenagem

Direto da Noruega, o ilustre migalheiro Adauto Suannes faz uma homenagem a Maria Bonomi e Aldemir Martins. Clique aqui e confira.

Tributação

O advogado e professor Demetrius Nichele Macei oferece aos migalheiros dois exemplares do livro "Tributação e Ato Cooperativo" (Juruá editora, 135p.). Entre outros assuntos, o autor analisa o conceito do ato cooperativo, distinguindo-o dos demais atos jurídicos negociais e aponta os diversos princípios que norteiam a formação e o funcionamento das Sociedades Cooperativas em geral. Saiba mais sobre a obra e concorra, clique aqui.

Processo Tributário

Faça sua inscrição para o sorteio do livro "Processo Tributário", escrito pelo advogado e membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado Segundo. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Atlas. Clique aqui.

Concurso

Estão abertas até o dia 18/2 as inscrições para "I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais - Prêmio Professor Luiz Olavo Baptista", promovido pelo IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento. Mais informações, clique aqui.

Sorteio

Adriano Nogaroli e Renata Pereira de Almeida Lange (escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados) estarão entre os ilustres presentes no seminário "A Penhora no Processo Civil", a ser realizado no dia 1/2, em SP. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Você que não foi sorteado ainda pode participar. Ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui para conhecer a programação completa e fazer sua inscrição.

Sorteio - II

Migalhas também sorteou a vaga-cortesia para participação no seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço, a ser realizado amanhã, em SP. O ganhador foi:

Priscilla Vecci, da NET Serviços de Comunicação

Você que não foi sorteado e quer participar do evento organizado pelo FORUM CEBEFI ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Sorte

A premiada desta segunda-feira foi Ivana Ribeiro Cota, do escritório Loeser e Portela Advogados. Ela foi contemplada com um exemplar do livro "Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada" (11ª edição, 2005, 512p.), escrito pela professora Maria Helena Diniz, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

28/3 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial

Distrito Federal

21/2 - Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente
25/2 - Curso de Mediação Interdisciplinar

São Paulo

31/1 - Seminário - Alterações na Legislação Tributária para o ano de 2005
31/1 - Seminário - Investimentos em Geração 2005 - Leilões da Energia Nova
1/2 - Seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço
1/2 - Seminário - A Penhora no Processo Civil
2/2 - Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário
3/2 - Seminário "Bancos em Intervenção: Questões Polêmicas"
15/2 - Curso de Inglês Instrumental sobre Aspectos do Marketing Internacional
18/2 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais
22/2 - Workshop - IRPJ - Planejando 2005
23/2 - Curso Prático sobre Redação de Contratos
23/2 - Seminário - Nova Lei de Falências
24/2 - Seminário - A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil
24/2 - Curso de Contabilidade Tributária
25/2 - Seminário - O Desempenho Econômico em Questão
1/3 - Curso de Especialização Profissionalizante
5/3 - Curso de Especialização em Direito Ambiental
7/3 - Curso de Especialização em Direito Tributário
7/3 - Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico
8/3 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
12/3 - I Fórum Ethosvitae Bioética, Biodireito e Direito Médico
16/3 - ICMS / IPI Curso Prático de Escrituração Fiscal
22/3 - Curso - Lucro Real / Lucro Presumido
14/4 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O fenômeno BlackBerry - A TIM sai em busca da liderança no mercado e traz para o Brasil o telefone que é computador e envia e-mails"

Veja

"A verdade sobre os remédios - Veja ouviu 35 especialistas sobre os benefícios e riscos dos 100 remédios e suplementos mais consumidos no Brasil."

IstoÉ

"Hipertensão - Hipertensão atinge 21 milhões de brasileiros. Preocupados com os danos de longo prazo da doença, médicos e cientistas criam novas estratégias para atacar o problema."

Época

"Matemática do amor (e do sexo) - Novas pesquisas revelam como aumentar as chances de encontrar o parceiro ideal."

CartaCapital

"Henrique Meirelles:"O Brasil caminha na direção correta"E ele ainda ri."

DER SPIEGEL

"Als der Krieg nach Deutschland kam"

The New York Times - EUA

"Defying Threats, Millions of Iraqis Vote"

The Washington Post - EUA

"Iraqis Defy Threats as Millions Vote"

Le Monde - França

"Irak : forte participation à un scrutin historique"

Corriere della Sera - Itália

"Riesce a prolungare il successo solo chi sa reinventarsi"

Le Figaro - França

"Irak : la leçon de démocratie"

Clarín - Argentina

"Irak: en medio de ataques suicidas votó casi el 60%"

Público - Portugal

"Participação Elevada nas Eleições Iraquianas"

El País - Espanha

"La ONU ayudará a los nuevos líderes de Irak a redactar la futura Constitución"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kind zündelt: Dachgeschoss völlig ausgebrannt"

The Guardian - Inglaterra

"Iraqi voters defy the bombers"

Le Soir - Bélgica

"La démocratie plus forte que la peur en Irak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ataques, 44 mortes, mas os iraquianos votaram"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Democracia vence a violência"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Maioria surpreende e vota no Iraque"

O Globo - Rio de Janeiro

"Iraquianos vencem o medo e 60% dos eleitores votam"

Estado de Minas - Minas Gerais

"DIA HISTÓRICO NO IRAQUE"

Zero Hora - Porto Alegre

"Iraquianos desafiam medo e votam em dia que teve 44 mortos"

O Povo - Fortaleza

"Celular entra livre em presídio"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Iraque enfrenta medo e vai às urnas. 44 morrem."

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Apoiadores :

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações