MIGALHAS nº 1.106

Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.106 - Fechamento às 9h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados

(Clique aqui)

____________

________________________

"Cui prodest scelus is fecit"

(Cometeu o crime aquele a quem aproveitou)

Sêneca (4 a.C - 65 d.C)

Pára Pará

A missionária norte-americana Dorothy Stang, 73, foi assassinada anteontem com três tiros em uma emboscada ocorrida numa estrada de terra no município de Anapu, no Pará, próximo a Altamira (a 777 km de Belém).

A irmã Dorothy, como era conhecida, possuía cidadania brasileira e atuava na região como agente da CPT (Comissão Pastoral da Terra), o braço agrário da Igreja Católica que age em conjunto com trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária.

De olho

Segundo o editorial do matutino soteropolitano A Tarde, "o fato ganha especial relevância diante da constatação de que o governo federal sabia dos constrangimentos impostos à freira, ameaçada há pelo menos três anos."

Painel Migalhas

"Este tipo de delito, torpe e cruel, revela profundo desrespeito à sociedade democrática e ao estado de Direito. É um desafio à convivência civilizada semelhante ao que vitimou Chico Mendes ou à chacina de Unaí. A única resposta que merece é a punição penal, dura, rápida e exemplar, que mostre que estes valores não podem ser infringidos impunemente. Este crime não vai ficar sem castigo." Márcio Thomaz Bastos

"O assassinato da irmã Dorothy Stang, mártir da reforma agrária, e a morte da menina indígena Caiuá por desnutrição reforçam a urgência da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, idealizada pelo professor Fábio Konder Comparato, para que tais fatos não se repitam nunca mais." Antonio Carlos Malheiros, presidente, e Antonio Carlos Ribeiro Fester, secretário-geral da Comissão Justiça e Paz de SP

AeroLula

Com as reformas no Palácio da Alvorada, Lula vem se sentindo um tanto quanto deslocado no Torto. Isso para não falar na difícil adaptação da adorável mascote Michele. Como derivativo, Sua Exa. conta com as confortáveis instalações do AeroLula. Neste "findi", programou mais um périplo. Agora, por três países da América do Sul (Venezuela, Guiana e Suriname). Os assessores estão agilizando as reformas no Alvorada na esperança de que homem sossegue o facho.

Chave de ouro

Ontem mesmo Lula já desembarcou em Caracas. Desceu todo "casual", de calça jeans. Mas o companheiro Chavez lhe pregou uma peça. Preparou no aeroporto uma grande cerimônia que incluiu até a guarda de honra. Lula nem se abalou e passou em revista a tropa, mesmo com a indumentária inapropriada. Mais tarde o acontecido rendeu animados brindes.

Ele não foi

Hoje pela madrugada os redatores deste poderoso rotativo foram chegando, um a um, todos com ar taful. Serelepes, tinha ouvido falar de uma movimentação ontem no aeroporto, no hangar onde está estacionada a potente aeronave de nosso amado Diretor. Sabiam que ele havia sido convidado para um matrimônio hoje em Paris, e já anteviam sua ausência. Mas estavam enganados. Nosso líder apenas enviou um telegrama aos nubentes, desejando fenomenais felicidades. "Ao trabalho, imediatamente", era o que dizia o aviso no hall principal de entrada.

PPP-8

A escolha, pela Administração Pública, do parceiro privado nos projetos de PPP será realizada através de processo licitatório. O modo como serão realizadas as licitações nas Parcerias Público-Privadas é tema de mais um texto do seriado sobre PPP, produzido pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. O assunto é explicado por Ricardo Pagliari Levy e Vânia Marques Ribeiro. Para conferir, clique aqui.

Migalhas dos leitores - PPPs

"Historicamente as parcerias público-privadas têm sua origem nas cartas régias portuguesas que concediam aos donatários o direito de explorar capitanias, aos comerciantes, a importação e exportação, aos bandeirantes, minas de ouro, e até aos agentes reais, a cobrança de impostos. Portugal não tinha recursos para promover e usufruir da colonização do Brasil colônia e de suas riquezas. Sugiro aos colegas a leitura de "Os Donos do Poder", obra magna do grande jurista e intelectual Raymundo Faoro, para conhecer as virtudes e os defeitos desse instituto e sua influência na valorização do estamento que até hoje confunde o público e o privado." Antonio Carlos Rocha da Silva

Tributos

Além do farto aumento da carga tributária trazido pela adoção da sistemática não-cumulativa para a apuração das contribuições ao PIS e a Cofins, os contribuintes sujeitos a essa sistemática tiveram outro importante reflexo: a impossibilidade de utilização do Crédito Presumido do IPI. Este novo modelo de tributação é discutido hoje em Migalhas por Fábio Garcia Silva, advogado do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. Participe do debate, clique aqui.

Migalhas dos leitores - OAB

"O ilustre professor cearense, Adriano Pinto, em recente manifestação, nestas migalhas, demonstrou que a OAB não está perseguindo o governo atual na posição que assumiu contra a MP 232 (Migalhas 1.103 - 4.2.05). A luta obstinada contra a ilegalidade sempre constituiu tema permanente da entidade, cujos presidentes disseram aos destinatários de suas censuras aquilo que pretendiam falar, sem mandar recados, não se valendo de subterfúgios. Foi o que ocorreu com o presidente Approbato na posse do Min. Marco Aurélio Mello, no STF, em relação às medidas provisórias. Foi o que fez o presidente Roberto Busato, na posse do presidente Nelson Jobim, no STF, em relação à flagrante inconstitucionalidade do salário mínimo. O presidente Lula não pode estranhar esse comportamento, pois às vésperas de sua posse esteve na Conferência Nacional da OAB, em Salvador, sendo festivamente recebido e ouvindo dos julgadores reiteradas críticas à política governamental do presidente Fernando Henrique. A entidade não tem compromisso com qualquer governo e continua tão livre hoje como ontem para dizer o que lhe parece razoável e justo." Aristoteles Atheniense- vice-presidente do Conselho Federal da OAB

Novo apoiador

A banca que hoje integra o time de apoiadores de Migalhas, Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, é capitaneada pelo dr. Luiz Manoel Gomes Junior que tem em seu currículo o mestrado e doutorado pela PUC/SP. Referência na região Nordeste do Estado de SP, dr. Luiz Manoel ocupa, entre outros cargos, o de coordenador do curso de Direito das Faculdades integradas FAFIBE (Bebedouro/SP). É também professor dos cursos de pós-graduação da Universidade de Ribeirão Preto, da Universidade Paranaense (UNIPAR/PR), dos Institutos Paraibanos de Ensino (UNIPÊ-PB) e da PUC/SP. Seja bem-vindo!

A legalidade do contrato de locação de software

De acordo com a Lei do Software (Lei nº 9.609/98), o uso de programa de computador no Brasil é objeto de contrato de licença, não de locação. É o que explica Rodrigo Guimarães Colares, do escritório Martorelli Advogados. Clique aqui e fique por dentro do assunto.

É hoje o dia

O governo assiste hoje à acirrada disputa para a presidência da Câmara sem a segurança da eleição de seu candidato, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Migalhas dos leitores - Câmara

"Sempre acreditei que o voto secreto no Parlamento visava, e visa, proteger os parlamentares do rolo compressor do Poder Executivo. A assertiva confirma-se, mais uma vez, nesta eleição para presidência da Câmara Federal, onde o candidato chapa branca vem turbinado pelo exército de ministros-cabos eleitorias, inclusive tendo à frente o dono cofre, Palocci. É muita pouca-vergonha, mas nós os idiotas contribuintes já estamos acostumados, resta saber até quando ficaremos somente resmungando... Enfim, se lá estivesse, votaria no Deputado José Carlos Aleluia, um dos poucos a gritar contra esse baile fiscal petista em que estamos enfiados. E preparem-se, migalheiros, vem aí mais aumento de imposto." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Autos

A GM vai indenizar a Fiat em 1,550 bilhão de euros para pôr fim a um acordo que a forçava a adquirir 90% da unidade de fabricação de automóveis da italiana, a Fiat Auto, nos próximos cinco anos e meio.

McDonald's

A rede McDonald's aceitou pagar US$ 8,5 milhões em um acordo para encerrar um processo judicial referente à presença da chamada gordura trans (prejudicial à saúde) em seu óleo de cozinha. Deste total, US$ 7 milhões serão doados à entidade American Heart Association.

Parceria

A Bradesco Seguros e Previdência e a Chubb Seguros anunciam, hoje, aliança estratégica para a comercialização no país dos produtos de responsabilidade de executivos, mais conhecidos como D&O (Directors and Officers).

Varig e TAM se separam

Varig e TAM apresentam amanhã ao Cade proposta que prevê o fim dos vôos compartilhados no dia 15 de maio, com separação gradual ao longo dos próximos três meses.

Cooperativas

O STJ reafirmou que as sociedades cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre as receitas decorrentes da prática de atos cooperativos. (Clique aqui)

Autenticado

A 3ª turma do TST rejeitou um agravo porque a própria empresa teria declarado como autênticas as peças que instruem o processo.

"A legislação (...) autorizou exclusivamente o advogado da parte a praticar o ato, não tendo conferido às próprias partes a mesma prerrogativa."

Requisito ?

Segundo Ricardo Boechat, no JB, nos próximos dias o presidente do TJ/RJ, desembargador Sérgio Cavalieri, baixará norma inédita no país. Novos processos só serão abertos se incluírem o CPF do autor.

Migalhas dos leitores - Ômega

"Amado Diretor, há poucos dias esse Poderoso Informativo deu destaque ao gasto com os lanches dos Magistrados. Fizeram-se contas. Migalhas a favor e outras contras... Mas a farra continua... Não, não me refiro aos lanches... mas aos carros adquiridos pelo STJ - 37 Ômegas, pela singela bagatela de R$ 146.500,00 cada um, ou seja, R$ 5.420.500,00. Detalhe: compra-se um carro para cada Ministro e mais 4 de reserva. Mais cruel que esse absurdo e desnecessário gasto, é a justificativa apresentada no site do STJ, logo na manchete da notícia: STJ: renovação de frota de carros permitiu economia de R$ 367,8 mil por ano. Incrível, somos tão tolinhos... Então fica a pergunta: quantas comarcas poderiam ser informatizadas com essas verbas? Não é possível convivermos com isso... Meus Deus, haja, mas haja muita paciência. E viva o dinheiro público!" Emerson José do Couto

Pingüins e frangotes

Cesar Giobbi hoje no Estadão conta que recém-formado em Direito pela UnB, o jovem Daniel Augusto Villanova, 22, acaba de ser promovido diretamente de "capinha", espécie de serviçal no STF, cujas funções se dividem entre buscar livros ou servir água para os ministros, para o cargo de assessor no gabinete do ministro Gilmar Mendes. O fato é inédito: Villanova é o mais jovem assessor do STF, e nem colou grau ainda, por conta da greve universitária.

Migalhas dos leitores - Mudanças

"Como operador de Direito que milita na Justiça Federal, venho manifestar minha insatisfação com as alterações promovidas na página de pesquisa de primeira instância da Justiça Federal de alguns Fóruns, v.g. Capital e São Carlos. Suprimiu-se, sem justificativa alguma, a pesquisa por nome de parte ou de advogado, inviabilizando o acompanhamento "on-line" de processos que envolvam os interesses de Município do interior na Capital, por exemplo. Relevante apontar que o serviço encontra-se indisponível ou instável há pelo menos um mês, o que significa um sério retrocesso na modernização e democratização das informações processuais federais. O sítio do TRF3, que era um exemplo para a grande maioria dos tribunais pátrios, especialmente os estaduais, hoje é um verdadeiro tormento para aqueles que procuram o auxílio da "internet" no desenvolvimento de seu mister. Esperando, com essas críticas, poder colaborar com a adequada prestação de serviços pelo TRF, subscrevo-me. Atenciosamente" Igor Tamasauskas - Procurador Geral do Município de São Carlos

Do celeiro ao porto

Saiu neste sábado a "Expedição Estradeiro IV". Aparentemente visionária, trata-se da mais incrível atuação de um governador de Estado. Blairo Maggi reúne no MT empresários, secretários de Estado, jornalistas e pesquisadores e embrenha-se dirigindo o próprio automóvel pelos rincões, mostrando a realidade in loco. Nesta edição, a Estradeiro irá para Bolívia, Chile e Peru. É o MT rumo ao Pacífico.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. José (Zezé) Washington Carvalho Silva será celebrada amanhã, às 9h, na Igreja de São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa.

Fátima

Irmã Lúcia, a última sobrevivente dos três pastores que teriam visto a Virgem Maria em Fátima em 1917, morreu ontem, aos 97 anos. Vivia desde 1948 em um convento de Coimbra que abriga a Ordem das Irmãs Carmelitas.

História

A 13 de Maio de 1917, três crianças apascentavam um pequeno rebanho na Cova da Iria, freguesia de Fátima, concelho de Vila Nova de Ourém, hoje diocese de Leiria-Fátima. Chamavam-se Lúcia de Jesus, de 10 anos, e Francisco e Jacinta Marto, seus primos, de 9 e 7 anos. Por volta do meio dia, depois de rezarem o terço, como habitualmente faziam, entretinham-se a construir uma pequena casa de pedras soltas, no local onde hoje se encontra a Basílica. De repente, viram uma luz brilhante; julgando ser um relâmpago, decidiram ir-se embora, mas, logo abaixo, outro clarão iluminou o espaço, e viram em cima de uma pequena azinheira (onde agora se encontra a Capelinha das Aparições), uma "Senhora mais brilhante que o sol", de cujas mãos pendia um terço branco. A Senhora disse aos três pastorzinhos que era necessário rezar muito e convidou-os a voltarem à Cova da Iria durante mais cinco meses consecutivos, no dia 13 e àquela hora. As crianças assim fizeram, e nos dias 13 de Junho, Julho, Setembro e Outubro, a Senhora voltou a aparecer-lhes e a falar-lhes, na Cova da Iria. A 19 de Agosto, a aparição deu-se no sítio dos Valinhos, a uns 500 metros do lugar de Aljustrel, porque, no dia 13, as crianças tinham sido levadas pelo Administrador do Concelho, para Vila Nova de Ourém. Na última aparição, a 13 de Outubro, estando presentes cerca de 70.000 pessoas, a Senhora disse-lhes que era a "Senhora do Rosário" e que fizessem ali uma capela em Sua honra.

_________

Efeméride

Hoje é Dia São Valentim. Festa para os enamorados, é o "Valentine's day".

Painel de Debates

Sempre atuante na prestação de serviços a seus associados, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove amanhã, na sede social da Entidade, às 19h, o painel de debates "Reforma do Judiciário". Na pauta, os reflexos da EC 45 na Justiça paulista. Mais informações, clique aqui.

Festa

O laureado constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins comemorou sábado 70 anos.

''o homem que teve a função de reformular o direito tributário brasileiro e influir decisivamente no direito constitucional''. Arnold Wald

Ações

O livro "Roteiro Prático das Ações" (19ª edição, 256p.), escrito por Luiz Sérgio Affonso de André e Nelson Altemani, faz uma análise objetiva dos procedimentos das ações contenciosas, os incidentes procedimentais, os procedimentos dos recursos, das execuções e das medidas cautelares, além de examinar os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e aqueles procedimentos regidos por leis esparsas. Saiba mais e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva, clique aqui.

Concorra

Não deixe de participar do sorteio da obra "Direito de Família - Uma Abordagem Psicanalítica", escrita pelo advogado e presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira. O livro foi gentilmente oferecido pela editora Del Rey. Clique aqui.

Seminário

Acontece nos dias 21, 22 e 23/2, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília, o seminário "A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente". O ilustre advogado Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos palestrantes. Mais informações, clique aqui.

InterNews

Conheça a programação completa dos seminários InterNews divulgados em Migalhas e concorra a vagas-cortesia. Não perca tempo.

23/2 - Nova Lei de Falências. Clique aqui.
25/2 - O Desempenho Econômico em Questão. Clique aqui.

Legislação Tributária

O respeitado escritório Azevedo Sette Advogados realiza no dia 23/2, em SP, o seminário As Alterações da Legislação Tributária para 2005. Confira a programação completa do evento e ainda concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Felizarda

Mais um migalheiro é premiado com uma grande obra. O felizardo de hoje é Paulo Rogerio Josefovicz. Ele vai receber em sua casa o livro "Cofins" (Livraria do Advogado editora, 253p.), oferecido pelos autores, os advogados René Bergmann Ávila e Éderson Garin Porto.

________

Migalhas dos leitores - Cade, saída de Cleveland Prates

"É impressionante a deficiência das autoridades brasileiras perante o capital estrangeiro. É indubitável que diversas medidas protelatórias e suspensivas serão tomadas pelas empresas, deixando que Judiciário e CADE se enrolem em uma briga que não terá fim, por não ser nada pacífico o entendimento sobre a exeqüibilidade das decisões do Judiciário na esfera antitruste. Foi decepcionante ver Conselheiros do CADE e o próprio MP tentarem de tudo para boicotar o julgamento de julho/2004, bem como as palhaçadas feitas para reverter a ordem de votação e a alocação de um presidente temporário que não faria jus à posição. Ainda, há que se considerar a ineficiência da lei 8.884/94 quando nos deparamos com transações como esta. O prazo de 15 dias úteis para apresentação do Ato de Concentração perante o Conselho dá às empresas a liberdade de fechar o negócio antes de obter a aprovação do CADE. E, como no caso da Nestlé/Garoto, algumas das análises demoram anos. Segue-se então a pergunta prática: qual a vantagem de reprovar esta operação baseada em um APRO fantasioso, sendo que a Nestlé permaneceu mais de 2 anos dentro da Garoto até a decisão final da autarquia? Obviamente a Neslté já detém todo e qualquer segredo industrial eventualmente vantajoso para a Garoto, bem como o know how das plantas e estratégias utilizadas pela empresa absorvida. Como fica a Garoto, no caso da reversibilidade da operação? Qual o valor de mercado que terá a empresa após ser completamente aberta pela concorrente? O sistema usado pela FTC americana de apresentação a priori é o ordenamento ideal para casos como este. Pior ainda é ver um dos melhores Conselheiros que o CADE já teve sair do órgão pela morosidade do Senado em sabatinar sua nomeação. Cleveland Prates contribuiu efusivamente para o desenvolvimento do Conselho e seus Votos e Relatórios tinham importância e eficiência significativas para o amadurecimento da entidade. Por fatos como esse que vemos no Brasil um certo desrespeito com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em geral. A confusão do Judiciário e o despreparo de alguns membros do CADE resultam no básico referencial da Justiça Brasileira: pizza. Ou, neste caso, chocolate." Guilherme Fernandes Cooke

________

________________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Superprodutos que salvam empresas - Descubra como um único fenômeno de vendas pode tirar uma grande corporação do prejuízo."

Veja

"A Coréia fez, o Brasil também pode fazer - Veja foi à Coréia do Sul e conta que podemos adotar aqui do sistema educacional que tirou o país asiático da miséria e o colocou no Primeiro Mundo."

IstoÉ

"José Wilker "Felomenal" - Em entrevista a Istoé, o ator, que esbanja talento no papel de ex-bicheiro, fala sobre sua carreira,seus casamentos, o Oscar e critica os participantes do Big Brother."

Época

"INTUIÇÃO - Por que essa característica, que inspira best-seller nos EUA, é cada vez mais importante no trabalho e na vida pessoal."

CartaCapital

"Lavagem sem freios."

DER SPIEGEL

"Der Irre mit der Bombe"

The New York Times - EUA

"Power Check: Verdict Is Split in Iraqi Election"

The Washington Post - EUA

"Iraq Winners Allied With Iran Were Not U.S. Vision"

Le Monde - França

"François Fillon recule sur la réforme du bac"

Corriere della Sera - Itália

"I buoni maestri? Insistono anche se denigrati"

Le Figaro - França

"Irak : les chiites au pouvoir"

Clarín - Argentina

"Otro conflicto en el transporte enciende luces de alerta"

Público - Portugal

"Sporting Desmente Ser o Maior Devedor mas Documentos das Finanças São Claros Sobre Situação Fiscal do Clube"

El País - Espanha

"El rascacielos devastado por el fuego bloquea el centro financiero de Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit Auto an Baum geschleudert: Zwei Tote"

The Guardian - Inglaterra

"Iraq's Shias in landmark victory"

Le Soir - Bélgica

"Du Sud au Nord, BHV est une urgence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aiatolá conquista vitória ampla"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Planalto condiciona reforma à vitória em eleição na Câmara"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF liga novo assassinato à morte de freira no PA"

O Globo - Rio de Janeiro

"Decretada a prisão de três suspeitos da morte de freira"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Comércio dribla alta do juro"

Correio Braziliense - Brasília

"Suspeitos de matar freira têm prisão decretada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Eleição testa força do governo Lula na Câmara Federal"

O Povo - Fortaleza

"Motoristas circulam por 18 horas em vans lotadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia sabia de ação violenta de sem-terra"

___________________

Apoiadores :

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações