Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 4.057

21/2/2017

Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.057 - Fechamento às 8h40.

 

"Sexo grupal é uma coisa extremamente singular."

Millôr Fernandes

Bacanal do Jucá

Como se sabe - e se não sabe vai saber agora -, o líder do governo Temer criticou o encontro marcado pelo ministro Barroso com os limites do foro privilegiado (clique aqui). Temendo ficar no singular, Romero Jucá disse que se o foro acabar tem que ser grupal. E, falando com propriedade da libertinagem política, ensinou que "suruba é suruba". De modo que tem que todo mundo entrar, pois não existe "uma suruba selecionada". Ninguém duvide, o jargão tosco e de baixo calão não se deu por acaso. Ele quer, com isso, atingir as camadas populares com a ideia de que é o STF quem está criando uma casta de imaculados. Ou, no linguajar do senador, de cabaçudos.

Direto da Redação

Ontem, ao ouvir o devasso senador Romero Jucá, sr. Dionísio, vetusto faxineiro desta casa, disse que ia mandar participar da festança do Jucá o rapaz cuja foto os amigos, pregando uma peça, sempre lhe enviam pelo WhatsApp. E complementou o espirituoso funcionário : "- Ele vai fazer sucesso na suruba do senador, pois tem um longo currículo". Kkkk

"Sexo verbal"

"Suruba é suruba." A definição de Romero Jucá penetra nos anais da política tupiniquim.

BBB

Por falar em Jucá, você, leitor, soube o que aconteceu ontem no BBB ? Aqui também não vai saber, porque não perdemos tempo com este besteirol televisivo. Por enquanto, apenas o besteirol político. E já é demais...

Foro privilegiado

Voltando, em bons termos, à questão do foro privilegiado, o editorial de O Globo de hoje pondera que as críticas de Barroso [clique aqui] fazem sentido : "e agora é esperar que os ministros cheguem a um consenso em torno da melhor maneira de executar a reforma desse instrumento".

Novo ministro no STF

O DOU de amanhã deve trazer a nomeação de Alexandre de Moraes. Hoje acontece a sabatina. O Editorial do Estadão, incauto, diz que "a sabatina é a ocasião para que o País tome conhecimento das qualidades e eventuais deficiências do sr. Alexandre de Moraes". Infelizmente é um ato proforma. Por mais duros que sejam alguns senadores (a exceção só comprova a regra), é tudo jogo de cena.

Novo ministro no STF - II

Já podemos prever que o novel ministro terá alta produtividade e um gabinete organizado. Começará "piano, piano", mas logo, logo, vai querer se destacar. E como o DNA em algum momento falará mais alto, a paixão pela política irá aflorar na judicatura. Se isso é bom, ou ruim, o tempo dirá e quem viver, verá.

Novo ministro da Justiça

Folha de S.Paulo conta que aliados de Temer (traduzindo, ele próprio) articulam a nomeação para o MJ do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Novo ministro da Justiça – II

O Estadão confirma que o nome do subchefe para Assuntos Jurídicos entrou na bolsa de apostas para ocupar o cargo. A julgar pelos dois jornais, o nome do advogado já foi assimilado.

Arbitragem sob suspeita

No começo do mês, surgiram informações de que o doleiro Lúcio Bolonha Funaro estaria delatando. Como era próximo de Cunha e adjacências, muita gente perdeu o sono em Brasília. Mas a princípio eram apenas rumores. Hoje, Ancelmo Gois conta que Funaro, na delação, diz ter comprado o voto de um árbitro num litígio envolvendo a Schahin Engenharia. O colunista de O Globo cita os três juristas que compunham o procedimento arbitral. Nós aqui não os citaremos, porque não temos como comprovar o que foi dito. E mais, não parece crível, por dois motivos. Primeiro, não se compra apenas um voto numa arbitragem. Segundo, se houvesse algo a vazar em eventual delação de Funaro, certamente não seria uma estultice dessa. Há muito mais coisas entre Funaro e a República do que sonha nossa vã jusfilosofia.

Há 20 anos, e ainda hoje

Os mais novos nem conhecem este nome, mas Hildebrando Pascoal, preso há quase vinte anos, teve deferida a progressão penal e agora vai cumprir pena no semiaberto. Ex-deputado Federal pelo Acre, ele ficou conhecido pela macabra motosserra com que partia as vítimas. Dir-se-á que é coisa ordinária pra quem viu as cenas dos presídios recentemente.

Abandono afetivo

"Não se pode compelir alguém a demonstrar afeto a outrem." A reflexão foi feita pelo juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª vara Cível de Ceilândia/DF, ao julgar improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por um homem contra seu pai, que alegava abandono afetivo. Na decisão, o magistrado afirmou que nem sempre a via judicial é a solução para conflitos familiares. No caso de abandono afetivo, "dificilmente esta aproximação ocorrerá no decurso de um processo judicial". (Clique aqui)

Guarda compartilhada

Em caso de união homoafetiva dissolvida, a animosidade entre ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixação da guarda compartilhada. Decisão é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pela ministra Nancy. (Clique aqui)

Prerrogativas

A OAB/ES representou ontem à Corregedoria Geral de Justiça do ES contra ato do juiz de Direito José Rodrigues Pinheiro, titular da vara única de Itaguaçu/ES, que negou acesso aos autos conclusos dos processos que tramitam naquela comarca (clique aqui). O juiz afirmou que a medida se deu porque a retirada dos autos atrapalha o trabalho e que "precisa dar conta dos processos". A seccional pede a suspensão da regra em caráter liminar e, no mérito, sua cassação, destacando previsão do provimento 9/16 do TJ/ES, o qual garante o acesso do advogado aos autos conclusos.

STF

O primeiro item na pauta de amanhã do plenário do STF é o RE que trata do cálculo de PIS para prestadores de serviço. De relatoria do ministro Toffoli, o recurso definirá se é constitucional a MP 66/02, que inaugurou a sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS, incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoração da alíquota da referida contribuição associada à possibilidade de aproveitamento de créditos compensáveis para a apuração do valor efetivamente devido. (RE 607.642)

Santander x Camargo Corrêa

Em uma disputa do Santander com a Camargo Corrêa, tratando de cláusulas contratuais ajustadas na compra pelo Santander do Banco Geral de Comércio, o primeiro sagrou-se vitorioso no TJ/SP. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial acolheu a tese do Santander para declarar a não incidência do CDI sobre provisão passiva consistente em depósitos judiciais realizados em processo PDD (Provisão para Devedores Duvidosos). Os advogados Milena Donato Oliva e Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, atuaram na causa pelo Santander. (Clique aqui)

Evento - Planejamento Tributário

Em ano de crise econômica consolidada, um eficiente planejamento tributário tem o condão de sustentar as empresas em meio à turbulência, e inclusive salvá-las de um fim prematuro. Para advogados e gestores que estão na linha de frente do combate a esses problemas, Migalhas preparou um seminário imperdível : "Planejamento Tributário", dia 13/3, em SP. Garanta sua vaga imediatamente. (Clique aqui)

TST

O Pleno do TST aprovou ontem a recomposição de seu Órgão Especial, em decorrência do vencimento, no mês que vem, de cinco mandatos. Saem os ministros Mauricio Godinho, Augusto César, Delaíde Miranda e Hugo Carlos Scheuermann. A ministra Kátia Arruda foi reconduzida ; e para as demais vagas, passam a compor o colegiado os ministros Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Alberto Bresciani e Dora Maria da Costa.

Ação anulatória

O TST concluiu ontem, em apertada maioria, julgamento que tratou da ação anulatória ajuizada na execução trabalhista. O Pleno fixou tese de aplicação da súmula 266 no caso de ação anulatória de arrematação, e será encaminhado à Comissão de Jurisprudência que acrescente a expressão "ação anulatória de arrematação" ao entendimento sumular, que dispõe sobre a admissibilidade do recurso de revista. (Clique aqui)

Revisão de súmula

O ministro do TST Barros Levenhagen, durante julgamento da migalha narrada acima, afirmou ter "fundadas reservas à súmula 433", e acredita que ela merece ser revisada. Também o ministro Ives fez ponderações acerca do entendimento sumular : "O Supremo delegou ao TST o controle de constitucionalidade das decisões em execução de sentença. Poderíamos delegar às turmas fazer o mesmo ? Mudando a súmula 433, como propõe por exemplo o ministro Levenhagen ? Acho que sim, simplificaríamos muito. Mas o fato é que a súmula 433 está em vigor." Mais à frente no julgamento, tornou a destacar que "o STF, em matéria de execução trabalhista, lavou as mãos ; 'não vou me meter nesta matéria' ; deixou o controle de constitucionalidade para ser exercido pelo TST".

HC

O desembargador Pedro Sakamoto, do TJ/MT, concedeu HC ao advogado Francisco Faiad, ex-presidente da OAB/MT, preso há uma semana (clique aqui).

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Decifra$

O advogado e economista Francisco Petros alerta para uma onda de otimismo na economia que deve ser vista com cautela. (Clique aqui)

Reforma previdenciária

Os advogados Cristiane I. Matsumoto Gago e William Roberto Crestani, e o assistente Guilherme Gregori Torres, todos do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam duas medidas da reforma da previdência que, se aprovadas, podem afetar as empresas e "gerar um aumento significativo de custo para alguns setores da economia". (Clique aqui)

Estatais

O advogado Franscisco de Assis Chagas de Mello e Silva, da banca Candido de Oliveira - Advogados, pergunta se "a privatização das empresas públicas depois da lei das estatais e da Lava Jato pode ser evitada ?" (Clique aqui)

OKRs

O project owner Luciano Martins (SAJ ADV - Software Jurídico) discorre sobre como implementar OKRs (Objectives and Key Results), uma metodologia simples, criada para determinar metas e elencar os indicadores-chave, na gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Saúde

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e professor da EPD - Escola Paulista de Direito, sustenta que planos médicos devem arcar com tratamento de fertilidade. (Clique aqui)

Evento - Compliance

Qualquer discussão acerca do compliance incita questões únicas sobre a matéria. Para aclarar esse assunto tão urgente, Migalhas realiza dia 20 de março, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o seminário "Compliance". Não perca esta oportunidade. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Conciliação on-line

A realização de audiência de conciliação na internet já é uma realidade. Por meio de uma plataforma on-line, qualquer usuário pode relatar seu conflito e buscar um acordo. Quem explica é Perla Cruz, coordenadora da câmara de conciliação e mediação on-line Vamos Conciliar. (Clique aqui)

Sorteio especial – Do mestre ao aluno

Última chance ! É amanhã o grande sorteio dos livros "Processo Tributário Analítico" (vls. 1, 2 e 3), coordenado por Paulo Cesar Conrado ; e "Derivação e Positivação no Direito Tributário" (vls. 1, 2 e 3), de Paulo de Barros Carvalho, ambos da Editora Noeses. Para concorrer, o professor deve enviar um e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com o seu nome completo, disciplina que ministra e faculdade onde leciona. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Esteja sempre bem informado sobre os acontecimentos jurídicos do país, cadastre-se no WhatsApp Migalhas adicionando o número +55 16 98150-4371 em seu celular. Não se esqueça de nos enviar um whats com a palavra "mig".

Novos sócios

O escritório TozziniFreire Advogados anuncia a assunção de cinco novos sócios : Vivian Fraga do Nascimento Arruda, em Antitruste ; Julio Andrade Neves e Rafael Medeiros Mimica, ambos de Contencioso Cível ; Bruno Sbardellini Cossi, em Corporate ; e, Karla Maeji, nas práticas de Penal Empresarial e Compliance. De acordo com Fernando Eduardo Serec, CEO da banca, a chegada dos novos sócios será importante porque “o volume de negócios deste ano será maior do que em 2016".

Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção "Correspondentes". Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 397 anos, no dia 21 de fevereiro de 1620, foi emitido um alvará confirmando a carta régia de 19 de março de 1614, sobre a proibição dos governadores passarem às diversas capitanias sem licença real. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Facilitador do Novo CPC" (Bonijuris – 560p.), organizada por Luiz Fernando de Queiroz e com a colaboração da advogada Melina Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, aborda um novo conceito e apresenta a decodificação do novo CPC com 450 temas subdivididos em mais de 7 mil enunciados. O exemplar é brinde da advogada Melina Fachin. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rodrigo Souto Maior, da banca Licks Advogados, participa do evento "Disruptive Innovation: a discussion on Brazil and U.S. experiences", que acontece hoje, em SP. (Clique aqui)

Os advogados Cândida Ribeiro Caffé e Rafael Atab, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministram aulas no curso de pós-graduação lato sensu "Direito da Propriedade Intelectual" - PUC-Rio, no Centro, com início no dia 21/3. O curso tem por objetivo viabilizar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate dos diversos ramos da ciência do Direito que servem de fundamento às criações intelectuais, abrangendo, além do Direito Autoral e da Propriedade Industrial, as normas e princípios de Direito Internacional, Direito Processual Civil e temas específicos de Direito Comercial como franquia, transferência de tecnologia e questões correlatas, além de possibilitar conhecimento na área de patentes, desenhos industriais, marcas, trade dress e concorrência desleal.

Congresso Internacional de Direito Minerário

A programação da terceira edição do "Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN)" começa a tomar forma. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o evento será realizado no auditório da EAGU, de 8 a 10/5, em Brasília/DF. São esperados cerca de 200 participantes. Entre os temas debatidos estão : desenvolvimento sustentável, legislação mineraria atual, licenciamento ambiental, financiamento para projetos de mineração, mineração em unidades de conservação de uso sustentável, gestão sustentável de rejeitos, sobreposição da mineração com outros usos do solo e legislação relacionada à água mineral. (Clique aqui)

Unidade Móvel - Mauá

De volta à região metropolitana de SP, a Unidade Móvel da AASP oferece mais uma vez serviços completos aos advogados. A AASP itinerante estará estacionada em frente à 81ª Subseção da OAB - Mauá, no bairro Vila Noêmia, amanhã. Com esta iniciativa, a AASP pretende estar cada vez mais próxima dos advogados de diversas regiões. O projeto iniciado em 2016 já atendeu as cidades de Piracicaba, Guarulhos, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Guarujá e o bairro Santo Amaro (zona sul da capital).

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Garanta sua vaga no mercado de trabalho. Faça pós-graduação na melhor instituição de Direito do país. Confira descontos especiais. Inscreva-se pelo telefone : (11) 3273-3600 | WhatsApp : (11) 9 8527-0062 ou site. (Clique aqui)

Compliance Digital

A tecnologia alterou definitivamente a forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. Inúmeras são as inovações que permitem a geração, a troca e o armazenamento de imensos volumes de informações. Pensando nisto, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o "Curso de Compliance Digital", de 6 a 20/3, em SP. (Clique aqui)

Simpósio Brasileiro de Processo Civil

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e o IBDP promoverão o "Simpósio Brasileiro de Processo Civil", dias 16 e 17/3, no Teatro Positivo, em Curitiba/PR. O evento tem o propósito de realizar um balanço do primeiro ano de vigência do novo CPC, em um encontro acadêmico que irá congregar representantes da comunidade jurídica. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site, com valores promocionais até hoje. (Clique aqui)

Retenções Tributárias

No dia 23/3, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Capacitação Profissional : Retenções Tributárias", em SP. As vagas são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 7 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas "As Multas em matéria tributária e suas Inconstitucionalidades". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui) ; e "Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora" (clique aqui), ambos em SP, dia 9/3.

Contratos internacionais

Nos dias 29 e 30/3, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)

Novo Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 5 do curso "O Novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisados : Indeferimento da Petição Inicial e Improcedência Liminar do Pedido. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direitos Humanos e Cidadania no século XXI

O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no século XXI : uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, tem por objetivo qualificar os profissionais para atuarem na promoção, difusão e defesa dos Direitos Humanos em prol do fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a solução de problemas sociais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A AASP promove, dia 23/2, às 17h, debate sobre "A Reforma Trabalhista proposta pelo Governo" com a presença do jurista Almir Pazzianotto. O debate terá como foco o ponto mais polêmico da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer : a prevalência de Acordos e Convenções Coletivos de Trabalho entre patrões e sindicatos sobre a legislação e a apresentação de opiniões diversas e fundamentadas a respeito de uma das pautas legislativas mais importantes do país, além de oferecer um panorama do tema para os participantes. (Clique aqui)

Pé quente

Sorteio de obra : O exemplar de "Curso de Direito do Trabalho" (Saraiva – 8ª ed. – 390p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para Oilson Hoffmann Schmitt, juiz criminal em Varginha/MG. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Água Branca
BA/Castro Alves
BA/Una
MG/Raul Soares
PB/Remígio
PE/Itapetim
PI/Paes Landim
TO/Natividade

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Military Officer Is Trump Choice For Security Job"

The Washington Post - EUA

"General picked as security adviser"

Le Monde - França

"Les ventes d'armement bondissent, sur fond de tensions internationales"

Le Figaro - França

"Santé: Fillon clarifie son plan mais ne renonce à rien"

Clarín - Argentina

"El Gobierno pide a la Justicia la caducidad de un reclamo del Grupo Macri por el Correo"

El País – Espanha

"Asesinaron a siete mujeres en 50 días"

Público - Portugal

"Fisco deixou sair 10 mil milhões para offshores sem vigiar transferências"

Die Welt - Alemanha

"Schulz rüttelt an der Agenda 2010"

The Guardian - Inglaterra

"Guardian analysis reveals huge burden that would result from Britain failing to secure agreement with Brussels"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Foro não pode ser 'suruba selecionada', diz líder do governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"RJ autoriza venda de estatal para pagar salário atrasado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Venda da Cedae é aprovada, e socorro ao Rio avança"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Morte de macacos liga alerta para 4,3 milhões"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano pode ficar até dois dias sem água por semana"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo quer rapidez em sabatina de Moraes e prevê votação ainda hoje"

Zero Hora - Porto Alegre

"Violência sem controle"

O Povo - Ceará

"Com sintomas graves, avanço de chikungunya preocupa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Conta de água mais cara após o Carnaval"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre

Escritórios :

· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato e Vasconcelos – Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais