No último dia 5/10/26, a nossa Constituição Federal de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", completou 38 anos de sua promulgação. Um dia após a histórica data, em 6/10/26, foi realizada a "10ª Olimpíada Constitucional Antônio Carlos Malheiros", uma impactante cerimônia de celebração, reflexão e reafirmação do texto constitucional aniversariante.
A Olimpíada Constitucional é o evento mais aguardado do ano não só para todos os voluntários que se empenham na concretização do Projeto Constituição nas Escolas, mas principalmente para os estudantes finalistas que participam da competição.
Criado em 2014, o Projeto Constituição Nas Escolas tem como principal objetivo promover aulas expositivas sobre a Constituição Federal para alunos da rede pública, utilizando linguagem acessível, sem juridiquês e democrática. Desde 2017, o projeto organiza as Olimpíadas Constitucionais, que levam o nome do saudoso apoiador da iniciativa, o professor universitário, prestador de serviços sociais, mestre em Direitos Humanos e desembargador do TJ/SP, Antônio Carlos Malheiros.
Após a exposição das aulas sobre a Constituição Federal aos alunos da rede pública, aqueles interessados podem formar grupos para a elaboração de uma redação, que será analisada juntamente com as demais para uma rigorosa seleção dos grupos finalistas, aptos à participação na Olimpíada Constitucional. O tema da redação de 2026 foi "Vazamento de fotos e dados: o que a Constituição Federal diz a respeito do direito à privacidade na era digital?", trazendo aos estudantes a reflexão sobre um tema contemporâneo sob as lentes do nosso sistema constitucional.
Nessa edição de 2026, apresentada pelo presidente Pedro H. Araujo, pela vice-presidente Grasieli Bueno, e por duas voluntárias do projeto, Camila Monzani (também fundadora) e Julia Trindade de Sá, as escolas finalistas foram a E.E. Sólon Borges dos Reis, a E.E. Godofredo Furtado, a E.E. Ministro Costa Manso e a ETEC Doutora Maria Augusta Saraiva, cada qual representada respectivamente pelos seguintes alunos e alunas: Anna Clara Placido Sampaio, Bruno Felipe Olivieri, Vinicius Paullino da Silva e Viviane Rodrigues Aguiar; Agatha Santos Carvalho, Gabrielly Fernandes Cordeiro, Larissa Roberta Barros da Silva e Sabrina Lima de Lucena; Julia Cardoso Maciel, Kevin Ariel Silva Bispo, Laura Pinheiro Lima Figueira e Rafaela Pires Gregorio; e Isabella Moreira, Luísa Fidélis, Maria Bueno e Vitória Nobuko.
Quem esteve presente no TUCA – Teatro da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ou acompanhou o evento pelo Youtube, no canal da TVPUC1, se impressionou com a alta qualidade das respostas fornecidas pelos candidatos e pela oratória fluida, com o robusto desenvolvimento dos temas constitucionais abordados.
Vale lembrar que os alunos são estudantes do 3º ano do Ensino Médio e que enfrentavam o púlpito da grande arena do teatro pela primeira vez, isso tudo face a face com os jurados e toda a plateia (além de serem acompanhados por quem assistia à competição virtualmente). A precisão e a inteligência dos finalistas surpreenderam o público, que era composto por espectadores, profissionais da área jurídica, voluntários e, principalmente, por familiares e professores que, emocionados, agitavam cartazes e organizavam ora um coro, ora uma salva de palmas após cada resposta.
Após a rigorosa e técnica avaliação dos jurados Felipe Neves (fundador do projeto), Lucineia Rosa dos Santos (professora da PUC-SP), Renata Hollanda (advogada representante do escritório apoiador Lobo de Rizzo) e Maximilian Paschoal (advogado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados) e a disputa entre as escolas no chaveamento de duas semifinais e uma final, foram anunciadas as vencedoras: Isabella Moreira, Luísa Fidélis, Maria Bueno e Vitória Nobuko, alunas da ETEC Doutora Maria Augusta Saraiva.
As alunas primeiro colocadas foram premiadas com notebooks, enquanto os estudantes vice-campeões, representando a E.E. Ministro Costa Manso, ganharam kindles, e os alunos em terceira (E.E. Godofredo Furtado) e quarta (E.E. Sólon Borges dos Reis) colocação receberam vales-livro para usufruir na Livraria Simples, em incentivo à leitura.
No entanto, a grande celebração do evento ocorreu quando foi anunciado que, nessa edição, foi possível a extensão do prêmio de concessão da bolsa de estudos para cursinho pré-vestibular do Curso Anglo, apoiador do Projeto, a todos os finalistas, além da atividade de mentoria e acompanhamento dos estudantes durante o ano de 2027, para o reforço em seus estudos e escolhas profissionais. Nesse momento, alunos, familiares e professores celebraram a conquista de forma emocionada e o projeto viu a concretização do seu trabalho de todo o ano.
Os alunos também contarão com visitas guiadas a órgãos e entes públicos, como o Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça, a sede do Ministério Público, ambos do Estado de São Paulo, e a Faculdade de Direito da USP, com o objetivo de incentivo e de abertura do leque de profissões jurídicas com atuação não apenas no mercado privado, mas também na administração pública, ainda mais considerando que os alunos do projeto estudaram na rede pública de ensino.
Também foi destaque o impactante discurso da jurada Lucineia Rosa dos Santos, que contou toda a sua trajetória desde estudante até professora universitária titular da cadeira de Direitos Humanos da PUC-SP. Em sua fala, a mestre e doutora ressaltou a conexão entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a nossa Constituição Cidadã de 1988, que, 40 anos depois, traz como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III). A professora Lucineia finalizou a sua fala conclamando os alunos à defesa do Estado Democrático de Direito: “defendam, mantenham a defesa da democracia desse país!”, sendo imediatamente ovacionada.
As falas dos alunos da E.E. Sólon Borges dos Reis também emocionaram o público, com a demonstração de maturidade dos participantes, que parabenizaram os demais candidatos, destacando a qualidade de todos os concorrentes.
Da mesma forma, as vencedoras, da ETEC Doutora Maria Augusta Saraiva, evidenciaram a sua felicidade, com um discurso de gratidão pela participação da cerimônia: "A Constituição fez 38 anos, o presente é nosso, mas a festa também está acontecendo aqui hoje [...] O Projeto tem uma essência transformadora".
O evento foi todo registrado por uma equipe profissional de filmagem e fotografia e teve a participação de repórteres da Faculdade Cásper Líbero, também apoiadora da iniciativa.
A cerimônia ainda contou com a presença de alunos que passaram por todas as dez edições das Olimpíadas Constitucionais, demonstrando o impacto real do Projeto na vida desses estudantes e profissionais. Ao todo, cerca de 160 estudantes da rede pública já participaram do evento ao longo de suas 10 edições, cada qual trilhando posteriormente sua trajetória acadêmica e profissional: sendo que alguns retornam como voluntários ao Projeto, após formados.
Assim, o Projeto Constituição nas Escolas espera contribuir para a formação de uma verdadeira "vontade de Constituição" na consciência geral da nossa sociedade, como conceituou Konrad Hesse, em sua obra "A Força Normativa da Constituição":
"Mas, a força normativa da Constituição não reside, tão-somente, na adaptação inteligente a uma dada realidade. A Constituição jurídica logra converter-se, ela mesma, em força ativa, que se assenta na natureza singular do presente (individuelle Beschaffenheit der Gegenwart). Embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefas. A Constituição transforma-se em força ativa se essas tarefas forem efetivamente realizadas, se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, se, a despeito de todos os questionamentos e reservas provenientes dos juízos de conveniência, se puder identificar a vontade de concretizar essa ordem. Concluindo, pode-se afirmar que a Constituição converter-se-á em força ativa se fizerem-se presentes, na consciência geral – particularmente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional -, não só a vontade de poder (Wille zur Macht), mas também a vontade de Constituição (Wille zur Verfassung). [...] b) Um ótimo desenvolvimento da força normativa da Constituição depende não apenas do seu conteúdo, mas também da sua práxis. De todos os partícipes da vida constitucional, exige-se partilhar aquela concepção anteriormente por mim denominada vontade de Constituição (Wille zur Verfassung). Ela é fundamental, considerada global ou singularmente." (Sergio Antonio Fabris Editor - pp. 19 e 21 - grifos nossos).
Dessa forma, a "10ª Olimpíada Constitucional Antônio Carlos Malheiros", já ansiando pelas próximas edições, conseguiu sintetizar as finalidades do Projeto Constituição nas Escolas: espalhar informações técnicas e cívicas sobre os direitos que compõem o nosso Texto Maior, para possibilitar aos alunos a formação de um pensamento crítico sobre temas que atravessam a nossa sociedade; e criar condições e oportunidades para que esses alunos continuem os seus estudos para a sua futura integração a um mercado de trabalho de qualidade, com a verdadeira concretização do disposto no art. 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".