Luís Carlos Dias Torres

Um Estado Democrático de Direito deve prover a segurança jurídica com mais transparência e maior previsibilidade.

A decisão proferida pelo plenário do STF é emblemática no sentido de trazer tranquilidade e segurança jurídica especialmente aos colaboradores, uma vez que os termos negociados à exaustão por suas defesas junto às autoridades competentes (especialmente o Ministério Público) serão respeitadas pelo Poder Judiciário.

Tudo indica que é melhor buscar a regularização do patrimônio mantido no exterior do que correr o risco de ver-se envolvido em investigações de natureza criminal e, eventualmente, responder a uma ação penal, sem prejuízo da multa aplicável, que pode chegar a 225%.

Com a alteração trazida pela lei 13.008/14, o novo artigo 334 do CP estabelece condutas relativas tão somente à prática do descaminho, enquanto o novo artigo 334-A, prevê condutas de contrabando.

"Pode o Estado interferir de tal forma na educação de nossos filhos ?". Para eles, a "raiz do problema deve ser atacada pra valer, sob pena de tudo continuar como está".

.... A operação teve participação ativa e direta dos advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Leonardo Palazzi (Torres | Falavigna | Vainer – Advogados). ColunasPorandubas políticas Não foi o Ramagem, mas foi outro Alexandre, Rolando Alexandre de Souza, que assumiu a Superintendência da PF. Para Gaudêncio Torquato, cabe uma interpretação: o presidente terá todo o controle que deseja sobre a PF. (Clique aqui)Migalhas Patrimoniais Como qualquer instituto jurídico, a força maior e o caso fortuito, segundo a advogada Micaela Barros Barcelos Fernandes, não podem ser tratados como panaceia. (Clique...

Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.681.Fechamento às 10h17.   "Há casos em que a indignação silenciosa é o mais eloqüente comentário." Machado de AssisEita Seis procuradores pediram ontem desligamento do grupo de trabalho da Lava Jato em protesto (!) contra Raquel Dodge. Em comunicado, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao Supremo. (Clique aqui) Competência Perguntar não ofende: quem tem competência...

...tecnologia no Judiciário. (Clique aqui) Fake news Os advogados Luis Carlos Dias Torres e Paulo Tiago Sulino Muliterno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, falam sobre a criminalização da fake news em matéria publicada no portal da Braskem. Eles orientam que a vítima obtenha uma ata notarial das ofensas junto a um tabelião de notas para gerar prova material e, em seguida, procurar as delegacias da Polícia Civil, que contam com áreas especializadas em crimes cometidos pela Internet e meios eletrônicos para lavrar boletim de ocorrência. _________________ WhatsApp Migalhas...

...Jato Na língua de Shakespeare, os advogados criminalistas Luis Carlos Dias Torres e Andrea Vainer, do escritório Torres | Falavigna Advogados, discorrem sobre os mecanismos anticorrupção da lei brasileira e as novas tendências para investigações criminais após a operação Lava Jato. (MI - clique aqui) Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) _____________ WhatsApp Migalhas Clicando aqui você se cadastra no WhatsApp Migalhas e começa a receber as principais notícias e vídeos exclusivos na palma de sua mão. Lembre-se de adicionar nosso número em seus...

...ex-presidente Dilma." (Clique aqui)Colaboração premiada Os advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Paulo Tiago Sulino Muliterno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, analisam a colaboração premiada após a recente decisão do STF de que a delação homologada só pode ser revista se houver ilegalidade apta a justificar a nulidade do acordo. Para eles, a decisão "é emblemática no sentido de trazer tranquilidade e segurança jurídica especialmente aos colaboradores". (Clique aqui) Repatriação de recursos A última chance do contribuinte de evitar multas bem maiores que o...

...pelo jornal O Globo sobre a operação Boca Livre, o advogado Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, esclarece pontos noticiados pela mídia a respeito de um casamento em Jurerê Internacional, e da execução de projetos culturais. (Clique aqui) Greve O presidente do TST Ives Gandra Martins Filho realizará hoje à tarde audiência de mediação para composição em dissídio de greve entre a Transpetro e o Sindimar - Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante. A empresa será representada pelo advogado Fernando Abdala, do Abdala, Castilho & Fernandes...

...patrimônio no exterior, vem gerando ampla discussão. Os advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Bueno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, explicam que é melhor buscar a regularização do patrimônio mantido no exterior do que correr o risco de ver-se envolvido em investigações de natureza criminal, mas alertam que é necessário aguardar a regulamentação da lei de anistia pela RF. (Clique aqui) Advogado - Vínculo empregatício O advogado Tomaz Nina, integrante da Advocacia Maciel, trata do elemento que reputa indispensável para configurar a relação de...

...17/4, a partir das 12h15, em SP. (Clique aqui) No dia 20/5, Luis Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestra durante o evento "5ª Cúpula Brasil sobre anti-corrupção", em SP. (Clique aqui) Os escritórios Lobo & Ibeas Advogados e Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan promoveram, no último dia 10, um café da manhã com o objetivo de debater o caso Petrobras e os fatos relacionados à operação Lava Jato. O evento, que ocorreu no RJ, teve apresentações de Joaquim Simões Barbosa e Manoel Vargas Franco Netto, sócios de Lobo & Ibeas Advogados, e de Peter Calamari e...

...da CAF - Câmara de Arbitragem da FEDERASUL. (Clique aqui) Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestra sobre "Kick-backs - Corrupção Privada é Crime ?", durante o painel de debate "Compliance & Fraudes Internas", dia 20/3, às 15h35, em SP. O evento é gratuito. (Clique aqui) Mario Roberto Faria, do escritório Basilio Advogados, fará exposições sobre os temas "Formas e tipos de testamentos comuns e especiais" e "Colação de bens", durante o curso de extensão em "Direitos das Sucessões", que acontece de 7/4 a 2/6, na sede da EMERJ, no RJ. (Clique aqui)...

...disposições do crime de contrabando e descaminho. Os advogados Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna e Fernanda Melo Bueno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, analisam as alterações trazidas pela norma. (Clique aqui) _____________Migalhas mundoTrabalhista Estudo revela que 1 em cada 10 trabalhadores da Califórnia estão na terra do Tio Sam ilegalmente. (MI - clique aqui) RepresentanteGoverno de Valência, Espanha, abre concurso para delegado comercial para suas empresas no Brasil, Colômbia e Peru. (LA - clique aqui)AcordosColômbia e Brasil reavaliaram acordos comerciais e...

...de Votuporanga. Informações : (17) 3421-6711. No dia 17/6, Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestrará durante o café da manhã que terá como tema "The FCPA & the Brazilian Clean Company Act - latest developments", em SP. (Clique aqui) Curta duração O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para os cursos de curta duração : "O novo Código de Processo Civil e as tendências das reformas processuais" e "Contencioso Tributário Federal : Causas, Efeitos e Desafios". A seleção será feita por análise...

...físicos (PL 7.672/10), os criminalistas Leandro Falavigna e Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, questionam : "Pode o Estado interferir de tal forma na educação de nossos filhos ?". Para eles, a "raiz do problema deve ser atacada pra valer, sob pena de tudo continuar como está". (Clique aqui) Súmulas vinculantes A partir do exame de possível decisão do Carf, o advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tece considerações acerca da necessidade da administração pública observar e aplicar súmulas...

...presos, nos limites da legislação. Especializado na área Criminal, o advogado Luís Carlos Dias Torres pondera, contudo, que o CP e a LEP acabam por proteger o criminoso da sociedade, "quando deveriam proteger a sociedade do criminoso". "Sou amplamente favorável a um recrudescimento da nossa legislação penal e a aplicação do chamado RDD como regra para todo criminoso condenado por crime violento ou com grave ameaça à pessoa e para o crime de tráfico de drogas. A Lei Penal tem que, pelo menos, punir e tirar de circulação esses criminosos violentos e perigosos. Reeducar pressupõe que...

...penitenciárias Federais e uma enriquecedora entrevista com o criminalista Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, e com o advogado Carlos Araujo, diretor do Instituto Innovare. (Clique aqui) Porteira quase aberta A comissão mista da Câmara que analisa a MP 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, aprovou parecer da senadora Gleisi Hoffmann que estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, Estados, DF e municípios. Texto original do governo previa que o regime fosse estendido apenas para empreendimentos do sistema...

... O advogado criminalista Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres Falavigna Advogados, sustenta que os atuais projetos que tramitam no Congresso para reforma do CP não realizam uma mudança significativa no sistema penal brasileiro. Em entrevista à TV Migalhas, o causídico fala sobre o problema do sistema carcerário tupiniquim, que em sua opinião deriva da má gestão dos recursos públicos. Reforma do CP A comissão temporária de reforma do Código Penal aprovou na do último dia 17 o relatório do senador Pedro Taques sobre o projeto de reforma do CP (PL 236/12). A...

...do mesmo"Em entrevista à TV Migalhas, o advogado criminalista Luís Carlos Dias Torres (escritório Torres|Falavigna - Advogados) é categórico ao afirmar que os atuais projetos que reformam o CP não realizam uma mudança significativa e são, em verdade, "mais do mesmo". (Clique aqui) TransferênciaO ministro JB autorizou as transferências do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado para presídios de MG. Eles estão na Papuda desde 15/11.CacciolaSTJ nega pedido de HC do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para deixar o país sem autorização judicial. Para...

...Criminal e Compliance, iniciou suas atividades capitaneado por Luís Carlos Dias Torres e Leandro Falavigna. Baú migalheiro Há 221 anos, no dia 21 de dezembro de 1791, nasceu Álvares Machado na cidade de São Paulo. Este notável orador liberal faleceu a 4 de julho de 1846. Sorteio Em sua 6ª edição, a obra "Sinopse Tributária 2012-2013" (Impressão Régia - 348p.), publicação da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, engloba cinco boletins, 38 memorandos e 15 capítulos sobre os principais fatos ocorridos que poderão impactar na vida das empresas. Concorra...

Comissão Integrantes da Comissão da Propriedade Imaterial Veja abaixo os nomes dos ilustres integrantes da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP : ______________________________ Composição : Presidente Paulo Oliver Vice-Presidente Ricardo Bandle Filizzola Consultores Especiais Ives Gandra da Silva Martins Newton Silveira Membros Efetivos Adriana Gomes Brunner Alberto Luis Camelier da Silva Alessandra Gotti Bontempo Alexandre Herculano Pedro R. de Carvalho Anna Paula Santos de Souza Andrade Claudio Roberto Barbosa ...

Sorteio de Dicionário sobre termos...

MIGALHAS nº 827