MIGALHAS nº 3.595

Segunda-feira, 13 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.595 - Fechamento às 9h16.

"O incerto é o sal do espírito."

Machado de Assis

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Tempus fugit

Há 256 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo.

Na OAB

O Conselho Federal da OAB se reuniu ontem para dar início às discussões acerca de um novo Código de Ética. Na abertura da sessão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pondo fim aos boatos que o colocavam como candidato ao Supremo na vaga de JB, afirmou que abdicar de um dia de mandato seria como cortar uma parte de seu corpo. A propósito, ele já havia remetido ofício a todos os conselheiros, há cerca de um mês, anunciando que não era candidato e que iria cumprir o compromisso com a classe em presidir a entidade por todo o mandato. Para ele, "não há honra maior do que ocupar a cadeira que pertenceu a Raymundo Faoro, Caio Mário, Marcio Thomaz Bastos e Seabra Fagundes".

Código de Ética - I

Ainda sobre o Código de Ética, no início dos trabalhos, ontem, o que se discutiu foi se se tratava de um novo código, ou se a reforma do existente. Votada a questão de ordem, decidiu-se por ser um novo compêndio. Na votação dos primeiros sete artigos, no entanto, o que se viu foi a repetição da redação do vigente código. (Compartilhe)

Código de Ética - II

Auspiciosa e inovadora foi proposta do conselheiro Federal por SP, Marcio Kayatt, no sentido de considerar infração ética o advogado entrar na causa em andamento sabendo de antemão que seu ingresso cria impedimento para o juiz ou ministro já preventos na causa. (Compartilhe)

Código de Ética - III

A propósito do projeto de um novo Código de Ética dos Advogados, veja sua versão mais atualizada. (Compartilhe)

Reformatio in pejus

Insatisfeita com os honorários a que foi condenada a pagar (R$ 2,5 mil), uma empresa apelou pedindo para que os valores fossem colocados nos termos do art. 20 do CPC, sem sopesar, no entanto, os riscos. O pedido foi deferido pela 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que fixou a sucumbência em 20% do valor da condenação, que era de R$ 15 mil. Ou seja, R$ 3 mil. E mais : com a correção da condenação mais os juros, ao final, os honorários somaram R$ 5.972,16. Mais do que o dobro inicialmente fixado. (Clique aqui)

Precatórios

Nova resolução sobre a gestão e operacionalização dos precatórios deve ser encaminhada em breve à presidência do CNJ, que decidirá sobre o envio da matéria para apreciação do plenário do Conselho. (Clique aqui)

Passe livre

A empresa Azul Linhas Aéreas deve fornecer passagem gratuita a uma advogada cadeirante. O pedido foi autorizado pela 11ª câmara Cível do TJ/RS, fundamentados na lei 8.899/94, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. (Clique aqui)

Lava Jato

O TRF da 4ª região concedeu a ordem de HC em defesa do diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e do executivo João Ricardo Auler. O remédio heroico foi impetrado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Domitila Köhler, da banca Vilardi & Advogados Associados. (Clique aqui)

Desagravo

Na semana passada, a OAB/PE aprovou nota de repúdio em desfavor da juíza do Trabalho Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, acusada de abuso de autoridade. Em resposta, a Amatra da 6ª região divulgou nota de desagravo à magistrada, criticando a iniciativa da Ordem e ressaltando que irá adotar medidas para garantir o respeito às prerrogativas da juíza e demais membros do Judiciário. (Clique aqui)

Discriminação

JT/MT condena a rede de supermercados Extra a indenizar ex-empregada que foi discriminada por excesso de peso. A reclamante narrou que teve seu nome escrito em um hipopótamo de brinquedo, que ficou exposto na recepção por onde passavam os trabalhadores do mercado. (Clique aqui)

Do limão, uma limonada

Assim como fez no fim do ano, ontem o Fantástico, da Rede Globo, trouxe depoimento de nova carcereira que teria ouvido falar de Ana Carolina Jatobá (Caso Nardoni), que o advogado Antonio Nardoni, seu sogro, teria sugerido a simulação de um acidente. Segundo a carcereira, Ana Carolina teria batido na pobre menina Isabella. Esta, por seu turno, parou de respirar, provavelmente por uma apneia. Acreditaram, assim, que a menina estivesse morta. A madrasta, então, teria ligado para o sogro que, segundo a depoente, sugeriu que fizessem parecer que a suposta morte fosse um acidente. No desespero, o pai joga a filha, que acreditava morta, do 6º andar, tentando simular uma queda. Ao chegar embaixo, depara-se com uma cena desesperadora : a filha agonizava. Ou seja, a menina ainda estava viva. Esta é, em apertada síntese, a novel versão. Nesse caso, vejamos as culpabilidades. Ana Carolina responderia por lesão corporal, uma vez que bateu na menina, mas, embora achasse que sim, não a matou. O pai, tendo jogado a filha que supunha morta, pratica ato culposo, porque ausente a intenção de matar (ela já estava, na sua imaginação, desfalecida). E, sendo culposo, a pena de ter matado a filha por engano já estaria mais do que suficientemente aplicada ; a justiça divina se encarrega do resto. O avô teria tido participação atípica porque, s.m.j., não é possível estabelecer um concurso de pessoas num telefonema de trinta e dois segundos. Enfim, o que se quer dizer é que, mais do que uma testemunha com o fito de incriminar mais alguém, ao que parece apareceu um fato novo a justificar a revisão criminal. (Compartilhe)

Vagas no STJ

No STJ, existem três vagas abertas há mais de 200 dias. E aqui não há que se falar em desídia da presidente Dilma, porque a ela não foram enviadas as listas tríplices. Para quem não está afeito à composição do tribunal da Cidadania, explicamos : são 33 ministros - 11 oriundos de TJs ; 11 de TRFs ; e, 11 divididos entre OAB e MP. Com exceção da OAB, que a Corte recebe uma lista sêxtupla para transformá-la em tríplice, o que se dá nas outras vagas é que o Tribunal divulga edital para que os interessados se inscrevam. Feito isso, marca-se a data para escolha da lista tríplice. Todos os ministros votam. Montada a tríplice, ela é encaminhada à presidente que é, afinal, quem escolhe. Tudo isso, frise-se, ao talante do presidente da Corte, que no caso tem o poder regimental para fixar as datas. Mas no caso das três vagas, nada disso foi feito. E é, como se viu, um procedimento bem simples.

Vaga	Origem	Dias
Sidnei Beneti	TJ	236
Ari Pargendler	TRF	211
Gilson Dipp	TRF	201

Migas

1 - TST - Bancária que trabalhou oito anos em local apelidado de "porão" será indenizada por assédio moral. (Clique aqui)

2 - TST - Sesi deve enquadrar como professor empregados contratados sob outras denominações. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Reversão de empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Escola vai indenizar por esquecer aluno em excursão. (Clique aqui)

5 - GO - Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica, por meio de exemplo, o termo "legal definition", que significa "definição legal". (Clique aqui)

Poupança

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que ajuda a poupar seu dinheiro e ainda te dá muitos benefícios. (Clique aqui)

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*** Morre ministro Paulo Brossard ***

Faleceu ontem, aos 90 anos, o ministro aposentado do STF Paulo Brossard de Souza Pinto. Nascido em Bagé/RS, em 23 de outubro de 1924, formou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1947. Advogado, professor, político e jurista, foi nomeado ministro do STF pelo presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Djaci Falcão, e tomou posse em 5 de abril de 1989. Aposentou-se compulsoriamente em 24 de outubro de 1994, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência da Corte. (Clique aqui)

*** Morre ministro Xavier Albuquerque ***

Faleceu na última quinta-feira, aos 89 anos, o ministro aposentado do STF Xavier de Albuquerque, nascido em 3 de janeiro de 1926 na cidade de Manaus/AM. Concluiu o curso de bacharelado em Direito na Faculdade de Direito do Amazonas em 1949. Indicado e nomeado por Emílio Garrastazu Médici, tomou posse na Suprema Corte em 19 de abril de 1972, para ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ministro Adalicio Coelho Nogueira. Foi presidente do STF no biênio 1981/83, aposentando-se em 22 de fevereiro, um dia depois de deixar a presidência. (Clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

Já conhece o Catálogo de Escritórios do Migalhas ? Então não perca tempo, navegue pela seção e conheça virtualmente as mais de 500 bancas cadastradas no Brasil e no resto do mundo. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal fala sobre as Ilhas Maurício. O país almeja ser o centro para a solução de grandes disputas entre investidores que evitam o Judiciário africano. Seria uma Singapura na África ? Confira. (Clique aqui)

África do Sul

O advogado Saul Tourinho Leal foi nomeado, pelo Conselho Federal da OAB, presidente da Coordenação de Relações com a África do Sul. A intenção é celebrar convênios em benefícios dos advogados brasileiros. Doutor em Direito Constitucional, está morando na Cidade do Cabo : é o que os acadêmicos chamam de "sabático", ano destinado à reflexão, aprofundamento e produção científica.

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Apoiadores Migalhas

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Marco civil da internet

Para o advogado Paulo Cesar Busnardo Junior, sócio do escritório PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, o ponto que trata da proteção de dados é um dos mais polêmicos do marco civil da internet. "O leque de atividades econômicas afetadas por esta lei abrange análise de crédito, telecomunicações, desenvolvimento urbano, gestão educacional e outras." (Clique aqui)

Mercado

A ICVM 558/2015, que entra em vigor em janeiro de 2016, alterou as normas sobre administradores de carteiras de valores mobiliários. O professor Bernardo Vianna Freitas, do IBMEC/MG, pontua as principais modificações. (Clique aqui)

Novo CPC

Os advogados Andrea Seco e Tarcisio José Moreira Júnior, da banca Almeida Advogados, elencam as alterações do novo CPC voltadas para as partes litigantes, como as mudanças na contagem de prazos e a criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes. (Clique aqui)

Estilingue é arma?

Chegou a vez do estilingue ir para o banco dos réus a fim de se submeter a julgamento perante a sociedade. Afinal, é brinquedo ou é arma ? Quem discute a questão é o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Corrida eleitoral

Hillary Clinton anunciou ontem que vai tentar concorrer à presidência pela segunda vez. (MI - clique aqui)

Reorganização

A GE anunciou um plano de reorganização de suas atividades industriais, que inclui a venda pela GE Capital de ativos imobiliários por US$ 26,5 bi. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

OAS

Construtora OAS no Peru diz que problemas financeiros no Brasil não atingem seus negócios no pais andino. (LA - clique aqui)

Importações

No Paraguai, está em vigência o novo controle aduaneiro para importadores menores, em particular para seus países vizinhos : Brasil, Argentina e Uruguai. (LA - clique aqui)

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Novo CPC - Lançamento

Sancionado em 16 de março, o novo CPC já chegou na Editora Migalhas. Adquira seu CPC migalheiro. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Reforço

Tendo atuado durante quatro décadas na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Vera Lúcia de Oliveira chega agora ao Pires e Gonçalves Advogados, emprestando todo o seu conhecimento e experiência através de consultoria dirigida ao setor eletroeletrônico. A advogada estará à frente da área de Regulação e Institucional do escritório. (Clique aqui)

Sócios

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso de dois de seus advogados à sociedade. Domingos Antonio Fortunato Netto, da prática de Trabalhista, está há dois anos no escritório e fica alocado na unidade do RJ. Há quatro anos, Sabrina Naritomi faz parte da equipe de Societário, no escritório de SP.

Doutor

Na última quinta-feira, 9, Márcio Carvalho Faria, professor adjunto de Direito Processual Civil e presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, seção Juiz de Fora, defendeu tese de doutorado na UERJ. Compuseram a banca os professores Leonardo Greco (orientador, UERJ), Humberto Dalla Bernardina de Pinho (UERJ), Flávio Mirza Maduro (UERJ), Fredie Didier Jr. (UFBA) e Cléber Francisco Alves (UFF). Intitulada "A lealdade processual na prestação jurisdicional : em busca de um modelo de juiz leal" a tese foi aprovada, com recomendação de publicação.

Baú migalheiro

Há 158 anos, no dia 13 de abril de 1857, aposentou-se como ministro do Supremo Tribunal de Justiça o conselheiro Antonio Pereira Barreto Pedroso, tendo falecido em 5 de agosto de 1883, na fluminense cidade de Vassouras. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direitos Humanos em Movimento" (Saraiva - 355p.), coordenada por João Armando Moretto Amarante e André Weiszflog, traz ao público o debate de ideias para instigar o pensamento crítico sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. A próxima obra a ser sorteada foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Acontece hoje, em SP, o lançamento da obra "O Conselho Nacional de Justiça e sua Atuação como Órgão do Poder Judiciário - Homenagem aos 10 anos do CNJ" (Quartier Latin), coordenada pelo ministro Lewandowski e pelo desembargador José Renato Nalini. O evento será no TJ/SP (Praça da Sé), às 18h.

Amanhã, em SP, será lançada a obra "Internetismo", de Marcos Peixoto Mello Gonçalves. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 18h30 às 21h30.

Durante o "XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente", de 15 a 17/4, em em Cuiabá/MT, a Editora Del Rey lança a obra "Fundamentos de Direito Penal Ambiental", de Alex Fernandes Santiago.

Sob o olhar do Direito Constitucional brasileiro, o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino lança no próximo dia 23, em SP, a 5ª edição da obra "A Prova Testemunhal no Processo Penal Brasileiro". O evento será na Galeria de Arte Pinturabrasileira.com (rua Groelândia, 530), às 18h.

Com as principais mudanças decorrentes do novo CPC e a análise dos temas de maior relevância do novo diploma legal, a Editora Forense lança a obra "Novo Código de Processo Civil Lei 13.105/2015 - Principais Modificações", de Gustavo Garcia. (Clique aqui)

Com foco especial na terminologia e nos princípios contidos em cada um dos textos legais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Legislação Penal Especial", de Evandro Fabiani Capano.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, palestrará durante a reunião-almoço "O que esperar do novo Código de Processo Civil ?", realizada pelo IASP, dia 17/4, a partir das 12h15, em SP. (Clique aqui)

No dia 20/5, Luis Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestra durante o evento "5ª Cúpula Brasil sobre anti-corrupção", em SP. (Clique aqui)

Os escritórios Lobo & Ibeas Advogados e Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan promoveram, no último dia 10, um café da manhã com o objetivo de debater o caso Petrobras e os fatos relacionados à operação Lava Jato. O evento, que ocorreu no RJ, teve apresentações de Joaquim Simões Barbosa e Manoel Vargas Franco Netto, sócios de Lobo & Ibeas Advogados, e de Peter Calamari e Michael Carlinsky, sócios do Quinn Emanuel.

Certificação Digital

A Boa Vista Serviços S/A expõe o seu portfólio de Certificação Digital e lança uma nova solução ao mercado, o "Assine Empresas", durante a feira de tecnologia "Cards Payment & Identification 2015", que acontece de 14 a 16/4, em SP. (Clique aqui)

Código Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o curso "Reforma do Código Penal (PLS 236/12)", dia 16/4, em SP. (Clique aqui)

Gestão estratégica

A ESG Corp realiza o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 16/4, no RJ. (Clique aqui)

Convênio

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Convênios na Administração Pública com enfoque no decreto 6.170/07 e na Portaria Interministerial 507/11", que acontece dias 27 e 28/4, em SP. (Clique aqui)

Licitações

De 28 a 30/4, a Editora Lex promove o curso "Licitações e contratos administrativos - Lei 8.666/93 e suas alterações", em Brasília. (Clique aqui)

Compliance

No dia 29/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Compliance Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Encontro

Diretor da AASP visita comarca de Santos e São Vicente para divulgar o "VI Encontro Anual", que acontece de 14 a 16/5, em Santos. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 23 e 24/4 ; e "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 7/5, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 28/4 ; e "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 7/5, ambos em SP.

Online

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online "A lei anticorrupção brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?" (clique aqui) ; e "Será que todo serviço paga ISS? Um estudo do enquadramento na lista" (clique aqui).

Campeões

Evento : João Edson Floriano é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", que acontece dia 15/4, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Cristiano Marcelo, advogado no RJ, é o ganhador do título "Código Civil Comentado - Com Súmulas, Julgados Selecionados e Enunciados das Jornadas do CJF" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1312p.), de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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