Morre o ministro aposentado Paulo Brossard

Faleceu na manhã deste domingo, 12, aos 90 anos, o ministro aposentado do STF Paulo Brossard. O velório foi realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre/RS.

O presidente do STF, ministro Lewandowski, prestou suas homenagens ao ministro Brossard. Em seu nome e dos demais integrantes da Corte, o ministro presidente lamenta o falecimento e expressa suas condolências e sua solidariedade à família do ilustre jurista.

Paulo Brossard de Souza Pinto nasceu em 23 de outubro de 1924, em Bagé, no Rio Grande do Sul, filho de Francisco de Souza Pinto e D. Alila Brossard de Souza Pinto. Formou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1947.

Casou-se em 1950 com a dra. Lúcia Alves Brossard de Souza Pinto, com quem teve três filhos: Magda Brossard Iolovitch, Rita Brossard de Souza Pinto e Francisco Brossard de Souza Pinto.

Foi advogado, professor, ruralista, político, jurista e juiz, destacando-se pelo notável saber jurídico, pela oratória brilhante e inflamada, e pelo ardor com que defendia suas causas.

No RS, foi deputado estadual e secretário do Interior e Justiça. Em 1966, elegeu-se deputado federal pelo MDB - Movimento Democrático Brasileiro e, em 1975, senador. Em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional, a ser oferecido como subsídio à Assembleia Nacional Constituinte. Nesse mesmo ano, a convite do presidente José Sarney, foi nomeado para o cargo de consultor-geral da República, que exerceu até 1986. A seguir, foi nomeado ministro de Estado da Justiça, exercendo o cargo de 1986 a 1989.

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Djaci Falcão. Tomou posse em 5 de abril de 1989.

Atuou como juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral, passando a efetivo em 9 de abril de 1991, sendo empossado como vice-presidente em 21 de maio de 1991 e assumindo a Presidência em 4 de junho de 1992, nela permanecendo até 11 de maio do ano seguinte.

No Supremo Tribunal Federal, tomou posse no cargo de vice-presidente em 13 de maio de 1993, eleito por seus pares na sessão de 14 de abril anterior. Foi aposentado, por idade, em 24 de outubro de 1994, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do STF. A carta de despedida foi lida pelo ministro Octavio Gallotti, em sessão de 26 de outubro de 1994.

Na área da Imprensa, foi correspondente do O Estado de São Paulo, redator do Estado do Rio Grande, colaborador da Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, escrevendo semanalmente, desde 1983, no Zero Hora de Porto Alegre.

Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000.

Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto.

A produção literária de Paulo Brossard engloba inúmeros artigos, pareceres, discursos, teses, votos e obras, dentre os quais: "Em torno da Emenda Parlamentarista" (1949), Revista Forense, vol. 128; "Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa" (1949), Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre, vol. I; "Federação e Parlamentarismo" (1950), Revista Forense, vol. 138; "Resgate ou Encampação" (1950), que recebeu o Prêmio Alcides Cruz, Revista de Direito Administrativo, vol. 19; "Aspectos da Autonomia Municipal" (1954); "Imposto de Indústria e Profissões" (1957), Revista Forense, vol. 177; "Ação de investigação de paternidade ilegítima. Prescrição." (1957), Revista Forense, vol. 169; "Servidão por destinação do proprietário" (1969); "O Tribunal de Justiça e sua estrutura" (1972).

A Editora Globo dedicou a 4ª edição de "Os Thibault" a Paulo Brossard de Souza Pinto e a toda uma geração que, nos idos de 1943, leu a primeira edição da obra de Roger Martin du Gard.

Ainda foram publicados 14 discursos proferidos na Câmara dos Deputados e 92 no Senado Federal. Os pronunciamentos que fez no Senado foram reunidos em dois volumes, bem assim os pareceres que emitiu como consultor-geral da República. Também procedeu à seleção de textos e introdução à obra Ideias Políticas de Assis Brasil, em 3 volumes, editada pelo Senado.

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Nota do MJ

Ao mesmo tempo em que manifesta pesar em razão do falecimento do jurista Paulo Brossard, o Ministério da Justiça assinala a contribuição relevante que ele prestou ao País na luta pela redemocratização e ainda seu papel destacado como titular da pasta da Justiça no Governo Sarney e, em seguida, entre 1989 e 1994, como ministro do STF.

Em 1992, coube a Paulo Brossard, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comandar a realização do plebiscito no qual o povo brasileiro escolheu a República e o Presidencialismo como forma e sistema de governo do Brasil. Diante de seu legado como homem público, político, jurista, ministro do STF e advogado, é que, nesse momento de dor de seus amigos e familiares, apresento sinceras condolências.

José Eduardo Cardozo

Ministro de Estado da Justiça

Nota do TSE

O presidente do TSE, ministro Toffoli, lamenta o falecimento do jurista Paulo Brossard, que ocorreu neste domingo, 12.

Em nome do TSE e de toda a Justiça Eleitoral, o ministro se solidariza com a viúva, D. Lúcia Alves Brossard, e seus familiares neste momento de dor.