Recentemente, surgiu o debate sobre qual seria o melhor profissional para liderar um projeto de implantação da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Desta forma questiona-se se o encarregado pelo tratamento de dados deve ser somente um advogado ou somente um profissional da área de TI e SI.
Litigar, representar e defender empresas frente a investigações e infrações à LGPD, sem dúvida, é função do advogado.
O tema proposto é polêmico e exige uma harmonização dos lados envolvidos (TI e Legal).
Anteriormente à lei, esses profissionais de proteção de dados eram da área de cibersegurança nas corporações e trabalhavam em conjunto com o departamento jurídico.
Os escritórios de advocacia sempre possuíram assistentes técnicos, paralegais, assim como juízes, promotores, delegados, militares, dentre outros, são profissões que dependem de quadro de carreira multidisciplinar para otimização de resultados.
Sempre trabalhamos em conjunto para ampliar os horizontes, ampliar o conhecimento e atuar no "compliance". Dividimos responsabilidades.
Não pode ser diferente, mesmo após o advento da Lei de Proteção de Dados Pesaoais. Como o tema é multiportas, exige a atuação do advogado, no seu campo privativo de atuação, em conjunto com os profissionais de tecnologia. Hoje, tudo passa pela tecnologia e o Direito Digital se ramifica em vários segmentos como criptos, IA, compliance, adequação à LGPD, propriedade intelectual, coleta de provas digitais, "cybercrimes", "startups", investigação digital, "fakenews", remoção de conteúdo na Internet, além de outros.
O núcleo das organizações e sua alta direção prevêem papéis e responsabilidades bem definidos sobre quem responde por TI e quem responde por "Legal".
Como para tudo que requer excelência, efetividade, dinamismo, prazos e resultados para o "Board", há necessidade de que seja liderado o projeto por alguém com experiência comprovada em alta gestão, com visão humana de liderança (portanto, não necessariamente, alguém de TI e/ou de Legal). A implantação da LGPD é um ótimo momento para a alta direção se aproximar do jogo. Concentração de poder é para empresas e grupos desatualizados.
Portanto, seja alguém de tecnologia ou da área do Direito ou, ainda, que tenha conhecimento e comprovada experiência capazes de maximizar resultados em ambas as áreas, acabará por se tornar um líder corporativo, do que mais as empresas brasileiras carecem. Não, simplesmente, um líder executor. Daí, a necessidade de profissional com perfil multidisciplinar de liderança executiva e com conhecimento dos dois mundos.
Como são atividades privativas da advocacia aquelas de consultoria, assessoria e direção jurídicas, não cabe aos profissionais de TI e engenheira a análise de contratos jurídicos. Uma área apoia a outra em algum momento.
Para ilustrar, a importância das certificações ao Advogado, trago uma saudosa recordação de um dos múltiplos certificados nacionais e internacionais que obtive, quando recebi pelas mãos do Professor Doutor Valdéres Fernandes Pinheiro, a Certificação International "Cyber Security Law" 2012, da "Caldwell Community College and Technical Institute", homenagem especial recebida, durante o Seminário "Cenário da Advocacia Moderna no meio Digital", que contou com as presenças de ilustres palestrantes, alunos, amigos, membros da CDECAT e personalidade da comunidade de TI, reunidos no salão nobre da OAB/SP, no dia 24 de maio de 2012.
Portanto, no que tange ao Direito e à tecnologia, assim do alto e de longe, vê-se um chispar pela flor d'água uma baleia, mas, depois, de perto, constata-se que são duas. É que vão tão juntas e harmonizadas que parecem um só bicho. Certo é que, atualmente, somos todos interdependentes.