Foi instituida a Política Nacional de Educação Digital por meio da lei 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) tem por escopo maximizar os padrões e otimizar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.
A PNED apresenta eixos importantíssimos sendo estes: I - Inclusão Digital; II - Educação Digital Escolar; III - Capacitação e Especialização Digital; IV - Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Conforme preceitua a própria lei, o eixo da Educação Digital Escolar tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, a partir do estímulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, de programação, de robótica e de outras competências digitais, entre outras, mas faço o destaque para o art. 3º, § 1, III e IV – que menciona em suas estratégias a cultura digital, que envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais e os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados e também ao conhecimento dos direitos digitais, que envolve a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
Além disso, constitui como estratégia a promoção da formação inicial de professores da educação básica e da educação superior em competências digitais ligadas à cidadania digital e à capacidade de uso de tecnologia, independentemente de sua área de formação, portanto, mais um norte que disseminamos por muitos anos com apoio da OAB-SP, FecomercioSP, Secretaria da Educação de São Paulo e diversos polos empresariais da iniciativa privada.
Entendemos como assertivo o § 2º do mesmo artigo (3º) quando menciona que o eixo Educação Digital Escolar deve estar em consonância com a Base Nacional Comum Curricular e com outras diretrizes curriculares específicas, afinal a própria BNCC já traz a formação para a vida, inclusive incluindo em suas bases a cultura digital.
Em meio à revolução e avanços da tecnologia não há o que se falar em ambiente digital sem o devido preparo para conhecimento sobre nossas responsabilidades.
A sociedade mudou e com ela hábitos e cultura, mas é preciso ações para direcionar o desenvolvimento de seres com valores voltados à Ética e Cidadania que se aplicam também ao ambiente digital.
Não se trata apenas de segurança técnica, mas até mesmo de integridade física e psicológica. Enquanto cidadãos temos direitos e deveres e nada mais justo do que conhece-los!
Neste contexto no dia 8 de agosto de 20161 realizamos a Caminhada em Prol da Educação Digital2, movimento que teve por objetivo levar a palavra da OAB/SP em defesa da implantação da disciplina de Educação Digital nas escolas e universidades e lutar pela implantação de políticas públicas.
Certo dia o mestre disse a um dos seus alunos: queres saber em que consiste o conhecimento? Consiste em ter consciência tanto de conhecer uma coisa quanto de não a conhecer. Este é o conhecimento.3
Precisamos de mestres e professores capacitados a trazer a Educação Digital para as instituições públicas e privadas.
Os grandes mestres, transformam mentes, tocam as almas e retiram o melhor de cada um.
"Um professor que o ensine a transformar-se numa pessoa livre e plena de amor é, e sempre foi, por definição, um alquimista".4
Nos orgulhamos de termos contribuído com a construção da história da Educação Digital no Brasil com a realização de dezenas de eventos, produção de livros e cartilhas e ações sociais visando tornar a Educação Digital no Brasil uma realidade.
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1 Disponível aqui.
2 Coletânea de fotos - 1, 2, 3, 4.
3 Dito por Confúcio.
4 Dito por Deepak Chopra.