Direitos Humanos em pauta

No mês da consciência negra, a lembrança da luta comum contra o racismo

O texto aborda o combate ao racismo e ao antissemitismo no Brasil, destacando a importância da proteção constitucional, da igualdade e da solidariedade entre comunidades historicamente discriminadas.

17/11/2026

socióloga negra paulistana procurou uma psicanalista judia alemã recém-chegada ao país. Virgínia Bicudo e Adelheid Koch vinham de mundos distintos, mas conheciam, cada uma a seu modo, a mesma ferida. O encontro, retratado no filme Virgínia e Adelaide, ilumina uma verdade que o direito brasileiro levou décadas para afirmar com clareza: o racismo não tem uma única história, uma única vítima, tampouco uma única forma de manifestação. Seu núcleo, porém, é sempre o mesmo: a negação da igual dignidade humana em razão da origem, da ascendência, da cor, da identidade étnica ou da pertença a determinado grupo.

O Direito Antirracista no Brasil: uma proteção construída em camadas

A Constituição de 1988 oferece fundamento inequívoco ao enfrentamento de todas essas manifestações. Ao erigir a dignidade da pessoa humana em fundamento da República, determinar a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e qualificar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, o texto constitucional transforma a igualdade em exigência jurídica, não apenas em aspiração moral.

No julgamento do HC 82.424, concluído em setembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal examinou o caso de Siegfried Ellwanger, editor gaúcho condenado, com base no art. 20 da lei 7.716/89, por publicar e vender obras que negavam o Holocausto e difundiam ideias antissemitas. A defesa sustentava que os judeus não constituem uma raça e que, por isso, a conduta não configuraria racismo; o relator originário, ministro Moreira Alves, chegou a sustentar que o constituinte tivera em vista apenas o preconceito contra a população negra. Por oito votos a três, o Tribunal rejeitou essa leitura: reconheceu que a divisão da humanidade em raças não tem fundamento biológico, que o racismo é uma construção histórica, política e social destinada a inferiorizar grupos humanos e que o antissemitismo é, por isso, uma de suas formas. Afirmou também que a liberdade de expressão não ampara manifestações que incitam a discriminação e atentam contra a dignidade humana.

O legislador e a própria Corte seguiram nessa direção. A lei 7.716/1989, que originalmente punia os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, teve seu alcance estendido à religião, à etnia e à procedência nacional pelas leis 8.081/1990 e 9.459/1997. Na ADO 26, julgada em 2019, o STF reconheceu que a homotransfobia se enquadra no conceito de racismo em sua dimensão social — decisão que suscitou debate legítimo sobre os limites da reserva legal em matéria penal, mas que partiu da mesma premissa firmada em Ellwanger. No HC 154.248, em 2021, equiparou a injúria racial ao racismo para fins de imprescritibilidade, entendimento depois incorporado pela Lei 14.532/2023.

A universalidade dessa proteção nunca foi tão necessária. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2026, os registros de racismo e injúria racial cresceram 11,9% em 2025, depois de já terem ultrapassado 37 mil ocorrências no ano anterior. A desigualdade racial também se mede em vidas: 79,7% das vítimas de mortes violentas intencionais no país em 2025 eram pessoas negras.

O relatório anual da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) sobre antissemitismo, divulgado em 2026, por sua vez, registra trajetória semelhante. As ocorrências reportadas à entidade passaram de 397, em 2022, para 1.788, em 2024; embora tenham recuado para 989 em 2025, permanecem 149,1% acima do patamar anterior aos ataques de 7 de outubro de 2023, com 800 casos no ambiente digital. Em pesquisa realizada com membros da comunidade, 46% relataram ter sofrido antissemitismo na vida profissional, quase 40% omitiram ou cogitaram omitir sua identidade judaica por receio de agressões e apenas cerca de um terço afirmou comunicar os episódios a instituições de apoiom indício de subnotificação.

As plataformas digitais ampliaram extraordinariamente a velocidade e o alcance do preconceito, frequentemente sob a aparência de humor, crítica política ou exercício irrestrito da liberdade de expressão. Distinguir a crítica legítima da discriminação tornou-se um dos desafios centrais do Estado Democrático de Direito. Do caso Ellwanger pode-se extrair um critério: a crítica dirige-se a ideias, atos, políticas ou governos, de qualquer Estado, e admite contestação; a discriminação dirige-se a pessoas em razão do grupo a que pertencem, atribui-lhes culpa ou inferioridade coletivas e nega-lhes igual consideração. A crítica política converte-se em discriminação quando responsabiliza todo um povo pelos atos de um governo, recorre a estereótipos ou incita a hostilidade contra os membros de uma comunidade.

É nesse cenário que ganha relevo o princípio da vedação ao retrocesso. Desenvolvido pela doutrina constitucional, com destaque para J. J. Gomes Canotilho, ele impede que o Estado suprima ou esvazie, sem compensação adequada, o grau de proteção já alcançado na concretização dos direitos fundamentais. Em matéria antidiscriminatória, esse patamar foi construído em camadas: o texto de 1988, a Lei 7.716/1989 e suas ampliações, o precedente Ellwanger, a ADO 26, o HC 154.248 e a Lei 14.532/2023. Interpretações judiciais ou iniciativas legislativas que pretendam voltar a restringir a proteção a determinados grupos, hierarquizar vítimas ou tratar certas formas de racismo como toleráveis representariam retrocesso incompatível com esse percurso.

Não basta, porém, não revogar. O princípio da proibição da proteção insuficiente (Untermaßverbot), formulado pelo Tribunal Constitucional Federal alemão em 1993 e incorporado à jurisprudência do STF, exige do Estado medidas eficazes de prevenção e repressão às violações dos direitos fundamentais. Diante do aumento documentado das agressões, a omissão estatal na prevenção, na investigação e na educação esvazia, na prática, a proteção que a lei assegura. Essa proteção não admite seletividades incompatíveis com a universalidade da dignidade humana.

Da Proteção Constitucional à Vigilância Social

A proteção constitucional não dispensa a vigilância social. Nenhuma sociedade se torna imune ao preconceito simplesmente por declará-lo incompatível com seus valores.

A história de Virgínia e Adelheid mostra o que pode nascer quando vítimas de discriminações distintas reconhecem a convergência de uma luta comum.

Virgínia Leone Bicudo nasceu em São Paulo em 21 de novembro de 1910, neta, pelo lado paterno, de uma mulher escravizada. Socióloga e pioneira da psicanálise brasileira, buscou no conhecimento científico um caminho para compreender as estruturas sociais do preconceito e os efeitos que ele produzia no mais íntimo de sua mente. Adelheid Lucy Koch, a Adelaide do título, médica e psicanalista judia alemã, chegara ao Brasil em 1936 para escapar da perseguição nazista e seria a primeira psicanalista reconhecida no país pela Associação Psicanalítica Internacional. Foi Virgínia quem a procurou, e a escolha não parece fortuita. Ao aproximar experiências de discriminação distintas em suas origens, mas atravessadas pelos mesmos mecanismos de exclusão e desumanização, as duas descobriram que essa dor podia ser dita, escutada e compreendida. Compreendê-la era o primeiro passo para enfrentá-la.

Desse encontro nasceram frutos duradouros. Virgínia tornou-se a primeira psicanalista sem formação médica do Brasil e figura central na consolidação da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo. Em 1945, sob a orientação de Donald Pierson, defendeu na Escola Livre de Sociologia e Política a dissertação Estudo de atitudes raciais de pretos e mulatos em São Paulo, uma das primeiras pesquisas acadêmicas sobre relações raciais no país. O que experimentara na própria análise converteu-se em método: investigar não apenas as barreiras visíveis da discriminação, mas as marcas que ela imprime na formação da personalidade de quem a sofre. Ainda assim, por décadas, sua obra permaneceu à margem do cânone das ciências sociais brasileiras. Apagamento que, ironicamente, corrobora a própria realidade que se dedicou a investigar.

A mesma intuição levaria, décadas depois, negros e judeus norte-americanos a lutar lado a lado pelos direitos civis e, em alguns casos, a morrer juntos. Em junho de 1964, no Mississippi, James Chaney, negro, e Andrew Goodman e Michael Schwerner, judeus de Nova York, foram assassinados pela Ku Klux Klan, com a cumplicidade de um xerife adjunto, quando investigavam o incêndio criminoso de uma igreja negra que se dispusera a abrigar uma escola ligada à campanha de registro de eleitores. Seus corpos só foram encontrados 44 dias depois, enterrados juntos numa represa de terra.

Em março de 1965, depois que a marcha pelo direito de voto de Selma a Montgomery foi brutalmente reprimida na ponte Edmund Pettus, Martin Luther King Jr. convocou líderes religiosos de todo o país. Quando a marcha finalmente partiu, em 21 de março, o rabino Abraham Joshua Heschel seguia na primeira fila, ao lado de King. De volta para casa, Heschel registrou que, naquela marcha, sentira que suas pernas rezavam. “Rezar com os pés” tornou-se a imagem de uma fé que não se limita à palavra e se converte em gesto. Meses antes, dezesseis rabinos haviam sido presos na Flórida por protestar contra a segregação, e estima-se que cerca de metade dos advogados que defendiam ativistas negros no Sul fossem judeus — proporção notável para uma comunidade que representava cerca de 3% da população norte-americana.

Esse exemplo de compromisso ético e engajamento inter-religioso contrasta com as tentativas, cada vez mais frequentes, de opor a comunidade negra a judeus e cristãos, como se a defesa de um grupo exigisse a hostilidade contra outro. Essas tentativas apoiam-se em leituras seletivas da história, ignoram décadas de cooperação documentada e recorrem, não raro, a velhos estereótipos antissemitas revestidos de linguagem nova. Fabricar rivalidades entre minorias corrói o pluralismo democrático e desvia a atenção dos mecanismos que efetivamente produzem a exclusão.

Rememorar para não retroceder

É nesse espírito que a Unibes Cultural promove, no próximo dia 22 de novembro, um dia após o aniversário de nascimento de Virgínia, a exibição do filme Virgínia e Adelaide, dirigido por Jorge Furtado e Yasmin Thayná, seguida de debate sobre o racismo contra as comunidades negra e judaica. A sessão será às 18h, na Rua Oscar Freire, 2500, em São Paulo, com entrada gratuita mediante inscrição prévia.

Duas mulheres, uma negra brasileira e outra judia alemã, encontraram na ciência, na escuta e na solidariedade uma linguagem comum, sem que suas diferenças precisassem ser apagadas — a mesma lição que o Supremo Tribunal Federal viria a afirmar, décadas depois, no caso Ellwanger.

No mês da Consciência Negra, revisitar essa história é também fortalecer as pontes entre comunidades historicamente atingidas pela intolerância. Em tempos nos quais identidades são frequentemente instrumentalizadas para alimentar antagonismos, recuperar essa história é reafirmar que a luta contra o racismo não admite seletividade — nem retrocesso.

Colunista

Silvia Souza é advogada e sócia-fundadora do escritório Silvia Souza Advocacia, listado no ranking Leaders League (2025/2026) em Direito Internacional dos Direitos Humanos. Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), é pós-graduada em Direitos Humanos, Diversidades e Violências pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus. Conselheira Federal titular da OAB (2022-2025 e 2025-2027)presidenta da Comissão Nacional de Direitos Humanos do OAB (2022-2025 e 2025-2027),É membra e parecerista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), conselheira consultiva do IBCCrim, do Plataforma Saneamento Salva do Instituto AEGEA e da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo.

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