sexta-feira, 21 de agosto de 2026

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Adauto Lúcio S. Dutra

Migalheiro desde agosto/2026.

Tributarista do escritório Ayres Westin Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Capital subscrito não é capital social: O equívoco do STF no Tema 796

O julgado fixou o critério correto e o aplicou a um fato que descreveu incorretamente.