Adauto Lúcio S. Dutra

Incidência, apuração do valor de mercado e reflexo contábil.

A reforma tributária muda o tratamento das bonificações e torna o cumprimento de requisitos formais decisivo para afastar a incidência de IBS e CBS.

O julgado fixou o critério correto e o aplicou a um fato que descreveu incorretamente.