Adauto Lúcio S. Dutra

Descontos concedidos na venda exigem atenção das empresas, pois o momento da concessão e o registro fiscal determinam a tributação pelo IBS e pela CBS.

A reforma altera a tributação da tarifa, antecipa créditos sobre investimentos e traz novas regras para o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

Novas regras fiscais alteram a tributação das empresas de aluguel de automóveis, com impactos sobre aluguéis, créditos tributários e venda de seminovos.

Incidência, apuração do valor de mercado e reflexo contábil.

A reforma tributária muda o tratamento das bonificações e torna o cumprimento de requisitos formais decisivo para afastar a incidência de IBS e CBS.

O julgado fixou o critério correto e o aplicou a um fato que descreveu incorretamente.