Espanhol jurídico

Sobreseimiento

Sobreseimiento é o ato ou efeito de sobreseer, que, em espanhol, significa desistir de uma pretensão ou ainda cessar o cumprimento de uma obrigação.

26/6/2012


Sobreseimiento


1) Sobreseimiento é o ato ou efeito de sobreseer, que, em espanhol, significa desistir de uma pretensão ou ainda cessar o cumprimento de uma obrigação. Em processo penal, sobreseer é cessar a instrução de um feito e deixá-lo sem curso ulterior.


2) O sobreseimiento provisional é aquele que paralisa o processo por falta de provas. Corresponde ao sobrestamento, em português.


3) Já o sobreseimiento libre se dá diante da evidente inexistência do delito ou impossibilidade de responsabilizar o culpado e extingue o processo com efeitos análogos ao de uma sentença absolutória. Na argentina é conhecido como sobreseimiento definitivo.


Exemplos1 do uso destes termos:

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1Todos os exemplos foram extraídos do Corpus de Referencia del Español Actual. da Real Academia Española - clique aqui.

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Colunista

Nuria Bertachini é advogada, tradutora juramentada de espanhol e sócia da Legistrad traduções técnicas de Espanhol.