Para um povo que durante o período das grandes navegações desbravou mares desconhecidos, tão bem retratadas no poema “Mar Português” de Fernando Pessoa, um novo desafio - talvez menos épico - se apresenta para ser vencido - adesão às tecnologias de IA. Caminhando nesse sentido, Portugal, no começo do ano, criou a ANIA - Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respectivo plano de ação para o período de 2026-2030 por meio da resolução do Conselho de Ministros 2/261, posicionando-se de forma estratégica no cenário europeu diante das tecnologias de IA e criando oportunidades para colaborações internacionais e acumulação de conhecimento tecnológico de ponta, em um país onde apenas 9,4% das PME utilizam tecnologias de IA e 11% dos profissionais tem competências avançadas no setor. No próprio texto de criação da ANIA, figura que “A IA - inteligência artificial representa uma oportunidade histórica para Portugal acelerar o crescimento econômico, reformar o Estado e aumentar a produtividade, hoje limitada a 75 % da média europeia”.2
A agenda apresenta quatro eixos de atuação: Infraestrutura e Dados; Inovação e Adoção; Talento e Competências e Responsabilidade e Ética. O primeiro eixo visa fortalecer a capacidade computacional estratégica de Portugal e desenvolver uma economia de dados robusta, reduzindo a dependência externa em bens e serviços tecnológicos críticos. O reforço da infraestrutura inclui investimentos em centros de dados, redes de alta capacidade e iniciativas que facilitem o acesso a recursos computacionais avançados.
O segundo eixo de Inovação e Adoção busca promover a investigação científica e tecnológica, protegendo e acelerando a investigação fundamental em IA, bem como incentivando a transferência de conhecimento entre universidades, centros de investigação, empresas e o setor público. Neste desafio, são previstas ações que estimulem a criação de centros setoriais de IA, programas de aceleração para startups e medidas que favoreçam a adoção de soluções inovadoras em PME.
No eixo Talento e Competências, a IA tem na Agenda o objetivo de formar, atrair, mobilizar e reter profissionais com competências em IA em várias camadas - desde a formação básica e profissional até especializações avançadas. Este eixo reconhece que a competitividade futura depende de um ecossistema humano capacitado, com carreiras mais qualificadas, salários competitivos e capacidade de atrair conhecimento internacional.
No último e quarto eixo, da Responsabilidade e Ética, a IA ocupa um lugar transversal da Agenda. Este eixo foca-se na criação de um ambiente regulatório eficaz e eficiente, que proteje os direitos dos cidadãos, promove transparência e garante que os sistemas de IA operem de maneira ética, segura e justa. Isso inclui investimentos em investigação sobre impactos sociais e éticos, bem como mecanismos para assegurar a conformidade com regulamentos europeus, como a lei de IA da União Europeia.
A ANIA está integrada na Estratégia Digital Nacional e enquadrada na ação #20 do plano de ação, principal instrumento para operacionalizar a ambição portuguesa na área da IA. O seu propósito central é colocar a inteligência artificial ao serviço da sociedade e da competitividade de Portugal, assegurando que os benefícios da tecnologia se traduzam em produtividade real, serviços públicos melhores e maior qualidade de vida para os cidadãos.
Os investimentos previsos para a ANIA são superiores a 400 milhões de euros até 2030, sendo que 25 milhões de euros serão empregados na aplicação da IA em área da contratação pública para melhorar os serviços prestados a cidadãos e empresas. Estima-se que a adoção ampliada da IA possa acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao PIB português na próxima década, de acordo com o Ministério da Reforma do Estado, e contribuir com até 2,7 pontos percentuais para o crescimento da produtividade, um fator crítico num contexto em que Portugal ainda se encontra aquém da média europeia em termos de produtividade laboral.2
Além dos eixos, a Agenda Nacional foi desenhada com base em seis princípios orientadores que guiam a sua execução e impacto estratégico:
Inovação responsável, que promove o desenvolvimento da IA de forma ética, segura e centrada no bem-estar humano; Foco em apostas estratégicas para concentrar recursos e esforços nas áreas com maior potencial de retorno económico e social; Estado como catalisador, cumprindo o papel do setor público, que não é apenas regulatório, mas também impulsionador e facilitador do ecossistema de IA. Mais do que tecnologia, Portugal quer reconhecer que a implementação de IA pressupõe mudanças organizacionais, culturais e de competências.
O impacto esperado vai além dos números financeiros: a IA é vista como um catalisador para crescimento económico sustentável, melhoria da produtividade laboral, criação de emprego qualificado e reforço da soberania digital do país. Embora as oportunidades sejam enormes, há desafios significativos que Portugal enfrenta na implementação desta agenda. A preparação da força laboral para as mudanças tecnológicas, a necessidade de manter altos padrões éticos, a interoperabilidade de sistemas públicos e privados, e a garantia de inclusão digital são elementos centrais que exigem políticas públicas sensíveis e adaptativas.
A coordenação entre várias entidades públicas e privadas, a necessidade de atualização regular das iniciativas face à rápida evolução tecnológica, e a gestão de riscos associados à IA - como vieses algorítmicos ou questões de privacidade - são desafios que demandam atenção contínua do governo português.
A Agenda Nacional de Inteligência Artificial de Portugal representa um compromisso ambicioso e abrangente para os próximos anos. Ao integrar objetivos de infraestrutura, inovação, talento e ética, a ANIA não só procura posicionar o país como líder europeu em IA responsável, mas também assegurar que os benefícios desta tecnologia sejam amplamente distribuídos na sociedade portuguesa. Esta iniciativa é um passo decisivo para modernizar o Estado, uma vez que o problema de Portugal não é somente tecnológico, mas de crescimento econômico, inovação e competitividade, além de ainda ter dependência externa computacional e subutilizar os dados nacionais. Com a criação da Agenda, Portugal se alinha às estratégias europeias e torna viável seu plano de estar na vanguarda da competitividade europeia e das tecnologias de IA, desbravando novos mares.
Mais do que uma política de inovação, a Agenda Nacional de Inteligência Artificial de Portugal sinaliza uma mudança estrutural no modo como o Estado passa a organizar suas decisões, seus serviços e sua relação com os cidadãos.
Ao expandir o uso de dados, interoperabilidade de sistemas e modelos algorítmicos na administração pública, o país ganha eficiência, capacidade de planejamento e maior previsibilidade, mas também assume riscos inerentes a qualquer arquitetura que concentre informação e poder decisório em larga escala. Em um mundo no qual diferentes modelos de governança da IA coexistem - desde estruturas mais orientadas ao mercado, como nos Estados Unidos, até abordagens fortemente centralizadas - o desafio português será equilibrar modernização e controle, evitando que a busca por eficiência administrativa se converta em opacidade ou em um Estado excessivamente intrusivo.
Nesse cenário, a ANIA não é apenas um plano tecnológico, mas um teste de maturidade institucional: como aproveitar o potencial da inteligência artificial sem abrir caminho para um Leviatã digital que fragilize a transparência, os direitos e a confiança pública.
_______
1 https://www.rederural.gov.pt/images/0002000037.pdf
2 https://digital.gov.pt/pt/noticias/publicada-a-agenda-nacional-de-ia-ania-portugal-reforca-compromisso-com-ia-responsavel-e-competitiva
3 https://dplnews.com/portugal-lanca-agenda-nacional-inteligencia-artificial/