A luta do feminismo negro visa a expansão do projeto democrático, na medida em que pretende ressignificar o conceito de humanidade, "posto que pessoas negras em geral e mulheres negras especificamente não são tratadas como humanas".1 Ainda atualmente, é possível verificar "omissões gritantes" em trabalhos acadêmicos, que não dialogam ou não introduzem o discurso racial nos estudos feministas.2 Essa invisibilidade também repercute em dados do mercado de trabalho e da academia no contexto jurídico.
O processo de conscientização racial para uma pessoa negra pode não ser natural e automático. Na verdade, leva-se tempo e a sua constatação, invariavelmente, é dolorosa.3 Dolorosa porque, uma vez colocadas as lentes para um mundo em que o racismo é um dos instrumentos basilares do capitalismo,4 tendo a população negra como "massa marginal crescente" e "exército industrial de reserva",5 observa-se que essas lentes não podem mais ser retiradas.
Ao contrário, o olhar se torna cada vez mais atento e apurado às inúmeras manifestações cotidianas do racismo, compreendido como "um 'padrão contínuo de abuso' que se repete incessantemente ao longo da biografia de alguém – no ônibus, no supermercado, em uma festa, no jantar, na família".6 Em paralelo, o racismo opera em distintos níveis (como racismo estrutural; racismo institucional; e racismo cotidiano) e sempre se adequa com o tempo,7 tornando-se "sutil" a depender da situação.
Dito de outro modo, o racismo não se reduz a hipóteses de ofensas verbais, ainda que frequentes e elevadas, como indicam dados sobre injúria racial, racismo e racismo por homofobia ou transfobia do último levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública,8 bem como episódios violentos praticados diante dos olhos do mundo nos campos de futebol.9 Em suma, quanto mais uma pessoa negra ascende socialmente, mais sofisticadas se tornam as práticas de racismo.10
Afinal, toda a construção do racismo envolve o posicionamento da pessoa branca em local de "referência" do bom: o probo, o certo, que deve ser seguido. Ao passo que a pessoa negra é colocada na posição de "o outro", como se não fosse sujeito, ou seja, retira-lhe a voz, em um processo de silenciamento, como se não pudesse falar por si e estivesse sempre na posição de servir.
Com efeito, as disparidades de oportunidades, cargos e salários para mulheres negras no mercado de trabalho, de forma ampla, não são recentes e não configuram uma novidade para ninguém, fato que vem sendo demonstrado por dados de inúmeras pesquisas promovidas por institutos como IBGE, IPEA, ONU Mulheres, dentre outros.
A título meramente ilustrativo, de acordo com o IBGE, em 2023, de 10,3 milhões de jovens que não estudavam e não estavam ocupados no Brasil, as mulheres de cor ou raça preta ou parda eram 4,6 milhões (45,2%), enquanto as brancas formavam menos da metade desse montante: 1,9 milhão (18,9%); os homens de cor ou raça preta ou parda eram 2,4 milhões (23,4%) e os brancos 1,2 milhão (11,3%).11
Quando se olha para a remuneração o cenário não melhora: o IJER - Índice de Justiça Econômica Racial, que mede como raça e gênero influenciam o acesso da população à renda, educação, emprego e moradia no Brasil, divulgado neste ano, revelou que as mulheres brasileiras recebem 78% da renda dos homens. Não obstante, entre as mulheres negras, esse percentual cai para 59%. Outrossim, pessoas brancas possuem, em média, rendimentos 87% maiores do que pessoas negras no país. Ao lado disso, soma-se o fato de as mulheres negras enfrentarem maiores taxas de desemprego, informalidade e subocupação, bem como menor presença em empregos formais.12
Mais especificamente no mercado jurídico, pesquisa recente promovida pela Aliança Jurídica pela Equidade Racial indica que as mulheres negras seguem praticamente ausentes em cargos de liderança. Nas palavras de Luiza Sato, integrante do Conselho da Aliança, esses dados "mostram que o desafio da equidade é também interseccional" e acrescenta que precisamos "de estratégias intencionais que considerem essas camadas de desigualdade para promover mudanças reais e sustentáveis".13
No espaço acadêmico, o cenário não é diferente. De acordo com dados da CAPES, dos 80.115 mestres e doutores titulados em 2020 por instituições de ensino superior públicas e privadas no Brasil, 30.818 se autodeclararam brancos, ao passo que os pardos eram 9.909 e os pretos, apenas 2.746. Dito de outro modo, pessoas pretas e pardas somaram 12.655 titulados, cerca de 15,8%, menos da metade do número de pessoas brancas. Chama atenção, ainda, que 35.980 dos titulados, cerca de 44,9%, não tiveram a raça ou cor registrada, seja por não declaração (10.772), seja por ausência de informação (25.208).14
Esse número reduzido se acentua no doutorado e, ainda mais, na docência. Na Faculdade de Direito da UERJ, por exemplo, em mais de 90 anos de história, nunca houve registro de uma professora autodeclarada preta. Na obra "Magistério feminino do Direito UERJ: presenças e ausências", organizada por Kayê A’nu Ozorio e coordenada pelas Professoras Heloiza Helena Barboza, Ivanilda Figueiredo, Bethania Assy e Ana Paula Sales, resta demonstrado que, entre 1953, ano de registro cadastral mais antigo de professores na base de dados da Universidade, e 2021, 167 homens e apenas 44 mulheres lecionaram na Faculdade.
No Programa de Pós-Graduação em Direito, o cenário é semelhante: das 139 pessoas que integraram o corpo docente, 107 eram homens e 32 mulheres, o que corresponde a 76,97% e 23,02% do total, respectivamente.15 Quanto ao perfil étnico-racial, das 44 professoras, foi possível verificar o pertencimento de 30, por meio de entrevistas. Dessas, 29 se autodeclararam brancas e uma se autodeclarou parda, não havendo registro de professoras autodeclaradas pretas, indígenas ou amarelas.16
Os dados sobre o sistema de cotas raciais no PPGD UERJ - Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ ajudam a compreender esse quadro. Embora as cotas tenham sido implementadas no Programa a partir de 2003, só há registro dos dados de candidatos e aprovados a partir do processo seletivo 2017/2018.17 Nos processos seletivos de ingresso de 2018 a 2025, houve 94 solicitantes de cotas no mestrado, dos quais 23 foram aprovados no certame.
No doutorado, o cenário é ainda mais restrito: foram apenas 10 solicitantes em oito anos e um único aprovado, no processo seletivo de 2019. Em três desses anos, não houve sequer um solicitante e, em outros quatro, nenhum candidato foi aprovado. Ao lado disso, todos os cotistas aprovados concluíram o curso, com exceção daqueles aprovados nos dois últimos certames anteriores à consulta, na medida em que os cursos ainda estavam em andamento.
Cabe destacar que, até a data da consulta à Secretaria do PPGD UERJ, em 6 de junho de 2025, os dados sobre as cotas não eram tratados com recorte de gênero ou por linha de pesquisa. Da mesma forma, não havia acompanhamento específico da formação de mestres e doutores segundo critério racial, de gênero ou de cotas, sendo os números de formação acompanhados de forma geral.
A redução expressiva no número de solicitantes entre o mestrado e o doutorado pode ser compreendida a partir da própria trajetória acadêmica. Muitas vezes, a pessoa negra que conclui graduação possui como primeira preocupação se inserir no mercado jurídico. Afinal, o caminho para se tornar uma professora ou professor de Direito, por meio de concurso, em universidade pública é longo e árduo. São necessários tempo, dedicação e, especialmente, recursos para se manter. Além disso, acesso a idiomas, uma vez que o doutorado, de maneira geral, exige proficiência em mais de uma língua estrangeira. Ultrapassado todo esse percurso, chega-se ao concurso.
Contudo, antes de olhar para o quadro de professores, é extremamente importante estar atento ao ingresso no Programa de Pós-graduação. Pelo sistema atual da UERJ, a comprovação de carência socioeconômica é exigência a ser cumprida em todas as opções de cotas, inclusive a racial. Esse requisito cumulativo pode impedir que as poucas pessoas negras que permanecem nesse percurso acadêmico concorram pelas cotas. Na minha própria experiência pessoal, não pude concorrer ao doutorado pelo sistema de cotas, em 2023, por não me adequar ao critério socioeconômico. Então, na minha linha de pesquisa, Direito Civil, todos os candidatos, contando comigo, concorreram na ampla concorrência.
Em suma, os instrumentos de reparação histórica, como as cotas raciais, devem ser potencializados, de modo a alcançar, efetivamente, as pessoas a que se destinam. De forma mais ampla, é preciso olhar para os espaços que vêm sendo historicamente destinados às mulheres negras no Direito. O tema é extremamente atual quando se discute a vaga em aberto no STF. Em 135 anos de história, desde sua instalação em 1891, a mais alta Corte do país teve apenas três ministras, todas brancas, e nunca uma mulher negra. Se a luta do feminismo negro objetiva a expansão do projeto democrático, esse projeto permanece incompleto enquanto as mulheres negras seguirem ausentes dos espaços de decisão. Como afirma Dijamila Ribeiro, queremos "coexistir, de modo a construir novas bases sociais".18
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O texto reflete as pesquisas realizadas para a palestra “Inserção de mulheres negras no mercado de trabalho, uma difícil missão em potência”, para a qual fui gentilmente convidada a proferir na celebração dos dez anos do Coletivo de estudantes negros da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coletivo Negro Patrice Lumumba, realizada no Salão Nobre da Faculdade, em 13/5/25.
1 RIBEIRO, Djamila. Quem tem medo do feminismo negro? São Paulo: Companhia de Letras, 2018, p. 27.
2 HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática de liberdade. 2 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017, p. 164.
3 No poema “Gritaram-me negra”, Victoria Santa Cruz afirma: “Tinha sete anos apenas, apenas sete anos. Que sete anos! Não chegava nem a cinco! De repente umas vozes na rua me gritaram Negra! Negra! Negra! Negra! Negra! Negra! Negra! Negra! “Por acaso sou negra?” – me disse SIM! “Que coisa é ser negra?” Negra! E eu não sabia a triste verdade que aquilo escondia”.
4 GONZALEZ, Lélia. Cultura, etnicidade e trabalho: efeitos linguísticos e políticos da exploração da mulher. In: GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro latino americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020, p. 35. Vide também: DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 236.
5 GONZALEZ, Lélia. Cultura, etnicidade e trabalho: efeitos linguísticos e políticos da exploração da mulher. In: GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro latino americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020, p. 35.
6 KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019, p. 80.
7 Em doutrina, afirma-se que “o racismo é um elemento permanente das sociedades liberais, uma vez que muitos membros do grupo racial dominante estão sempre criando novos meios para que possam se manter no poder. Essas estratégias assumem formas distintas, inclusive a negação do racismo como algo socialmente relevante” (MOREIRA, Adilson José; ALMEIDA, Philippe Oliveira de; CORBO, Wallace. manual de educação jurídica antirracista: direito, justiça e transformação social. São Paulo: Editora Contracorrente, 2022, p. 108).
8 Confira os números no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2026. Disponível em: . Acesso em 4 nov. 2026.
9 “Em oito anos no Real Madrid, Vini Jr. denunciou 20 casos de racismo”. In: BBC News Brasil. Disponível em: < Real Madrid: em oito anos no Real Madrid, Vini Jr. denunciou 20 casos de racismo - BBC News Brasil>. Acesso em 31 mar. 2026.
10 Pesquisas promovidas por Luiz Valério Trindade, em sua obra “Discurso de ódio nas redes sociais”, integrante da coleção “Feminismos Plurais”, coordenada por Djamila Ribeiro, revelam que as mulheres negras compõem o grupo mais atingido pelos discursos odiosos proferidos nas redes sociais, especialmente no âmbito do twitter (atual X) e do Facebook. Segundo o autor, o perfil dessas vítimas é o seguinte: mulheres negras e jovens, entre 18 e 35 anos, e, na maioria dos casos, em ascensão social.
11 IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
12 Mulheres negras vivem com metade da renda dos homens brancos, aponta estudo. In: G1. Economia. Disponível em: < Mulheres negras vivem com metade da renda dos homens brancos, aponta estudo | G1 >. Acesso em 04 nov. 2026.
13 Censo de Diversidade aponta avanço da presença negra no setor jurídico. In: Migalhas Quentes. Disponível em: < Censo de Diversidade aponta avanço da presença negra no setor jurídico >. Acesso em nov. 2026.
14 QUEIROZ, Christina. A fórmula da equidade. Pesquisa FAPESP, São Paulo, ano 22, n. 308, p. 41, out. 2021.
15 OZORIO, Kayê A’nu Vasconcellos. Um breve panorama do perfil dos docentes do gênero feminino na faculdade de Direito da UERJ. In: OZORIO, Kayê A’nu Vasconcellos (Org.); BARBOZA, Heloisa Helena et al (Coords.). Magistério feminino no Direito UERJ: presenças e ausências. Rio de Janeiro: Processo, 2024, p. 27-28.
16 OZORIO, Kayê A’nu Vasconcellos. Um breve panorama do perfil dos docentes do gênero feminino na faculdade de Direito da UERJ. In: OZORIO, Kayê A’nu Vasconcellos (Org.); BARBOZA, Heloisa Helena et al (Coords.). Magistério feminino no Direito UERJ: presenças e ausências. Rio de Janeiro: Processo, 2024, p. 36.
17 Informações prestadas à autora pela Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, por e-mail, em 6 de junho de 2025. Segundo a Secretaria, os processos seletivos anteriores a 2017 eram gerenciados exclusivamente pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ (“CEPED”).
18 RIBEIRO, Djamila. Quem tem medo do feminismo negro? São Paulo: Companhia de Letras, 2018, p. 27.