Entenda a origem e os benefícios do INSS

Muitos se perguntam a respeito dos benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em razão disso abordaremos nesse artigo os principais para esclarecer essa dúvida, bem como a origem e constituição da entidade.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social foi criado por meio do decreto 99.350, a partir da unificação das duas instituições existentes à época, IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e o INPS – Instituto Nacional da Previdência Social, constituindo uma autarquia vinculada ao MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social.

Ao INSS compete, basicamente, reconhecer o direito e viabilizar o acesso da população brasileira aos benefícios e serviços de previdência social, tais como aposentadoria, pensão e salário-maternidade, dentre outros.

O art. 201 da Constituição Federal trata do Regime Geral da Previdência Social, que tem caráter contributivo e filiação obrigatória, pauta toda a atuação do INSS, que segue as diretrizes do Ministério da Previdência Social.

Como os benefícios oferecidos e garantidos pelo Instituto são muitos, abordaremos a seguir apenas os mais conhecidos:

• Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: é o benefício mais associado ao INSS, garante ao beneficiário que tenha atingido o critério de idade ou tempo de contribuição, após anos de trabalho, uma fase mais tranquila de sua vida;
• Aposentadoria por invalidez: destinada para aqueles que se tornam permanentemente incapazes ao trabalho, por ocasião de um acidente profissional;
• Auxílio-doença: esse benefício garante a quem estiver incapacitado de trabalhar por questões de saúde, a estabilidade financeira durante o período de recuperação;

Outros benefícios previdenciários podem ser encontrados no endereço Instituto Nacional do Seguro Social¹.

Conclui-se que, o INSS caracteriza-se, portanto, como uma autarquia federal prestadora de serviços de previdenciários para a sociedade brasileira e vinculada ao Ministério da Previdência Social.

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https://www.gov.br/pt-br/orgaos/instituto-nacional-do-seguro-social?b_start:int=60

Glauco Leal Nogueira
Sócio do escritório Leal Nogueira Advogados. Formado pela Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP.