O que é a oposição ao registro de marca?
A oposição é uma etapa do processo de registro em que terceiros interessados têm o direito de contestar o pedido de registro de uma marca que julguem conflitante com seus próprios direitos. Esse mecanismo, previsto na lei da propriedade industrial (lei 9.279/1996), visa evitar registros que possam causar confusão no mercado ou prejuízo a marcas preexistentes.
Quando você protocola um pedido de registro no INPI, ele é publicado na RPI - Revista da Propriedade Industrial para que qualquer pessoa possa analisar. Após a publicação, inicia-se o prazo de 60 dias para que terceiros apresentem uma oposição formal.
O que é a manifestação à oposição?
Se a sua marca sofreu oposição, o próximo passo é apresentar a manifestação à oposição (nome dado a defesa). Trata-se de um documento técnico e jurídico que você, como titular do pedido de registro, envia ao INPI para rebater os argumentos apresentados na oposição.
A manifestação é sua oportunidade de demonstrar que:
- Sua marca atende aos critérios de registrabilidade previstos em lei (lei de direitos autorais - 9.610/98).
- Não existe risco de confusão com outras marcas registradas.
- A oposição apresentada carece de fundamento jurídico ou técnico.
Como fazer a manifestação à oposição?
Apresentar uma manifestação exige estratégia, conhecimento técnico e atenção aos prazos. Confira os principais passos para garantir uma resposta sólida:
1. Leia a oposição com atenção
O primeiro passo é analisar o conteúdo da oposição publicada no NPI. Identifique os argumentos apresentados e entenda quais são as alegações feitas contra o registro da sua marca.
2. Reúna provas e argumentos técnicos
Prepare sua defesa com base na legislação de marcas e em provas que sustentem sua posição. Isso pode incluir:
- Uso anterior da marca no mercado.
- Diferenças claras entre sua marca e a marca opositora.
- Estudos ou pareceres que comprovem a distintividade da sua marca.
3. Elabore a manifestação em defesa
A manifestação deve ser bem fundamentada, com argumentos claros e organizados. É importante demonstrar que sua marca atende aos critérios de originalidade, distintividade e licitude exigidos pela lei.
4. Pague a taxa de manifestação
O INPI exige o pagamento de uma taxa administrativa antes de protocolar a manifestação. Certifique-se de efetuar o pagamento dentro do prazo para evitar a perda de direitos.
5. Protocole a manifestação dentro do prazo
O prazo para apresentar a manifestação é de 60 dias contados da data de publicação da oposição. Não deixe para a última hora, pois o descumprimento desse prazo pode comprometer seu registro.
Qual o papel do INPI após a manifestação?
Após a apresentação da manifestação, o INPI irá analisar os argumentos de ambas as partes. Essa análise técnica considera:
- A validade dos argumentos da oposição.
- A consistência da defesa apresentada.
- Os requisitos legais para o registro de marcas.
A decisão final será publicada na Revista de Propriedade Intelectual, podendo resultar na concessão ou no indeferimento do registro.