A Sefaz/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem intensificado a fiscalização sobre distribuidoras de combustíveis e clientes que adquirem produtos de empresas investigadas. O órgão já lavrou mais de R$ 210 milhões em autos de infração e passou a responsabilizar distribuidoras e seus clientes de forma solidária pelo ICMS não recolhido.
Para o setor de transportes, essa medida acende um alerta importante: empresas que compram diesel de distribuidoras autuadas podem perder o direito ao crédito de ICMS da aquisição, já que a legislação atribui ao comprador a responsabilidade de fiscalizar seus fornecedores.
Transportadoras devem redobrar atenção às distribuidoras
As transportadoras que utilizam grandes volumes de diesel precisam observar atentamente de quem estão comprando o combustível. Caso adquiram diesel de distribuidoras com AIIM - Auto de Infração emitido pela Sefaz/SP, a fiscalização pode autuar as transportadoras e glosar o crédito de ICMS.
Em alguns casos, a Fazenda já citou clientes dessas empresas como devedores solidários e pode incluí-los em processos de execução fiscal, mesmo sem participação direta na fraude.
Ações recentes da Sefaz/SP
Em agosto de 2025, a Sefaz/SP notificou contribuintes e distribuidoras, exigindo a comprovação do recolhimento do ICMS em operações de combustíveis. Ela lavrou 169 autos de infração, que juntos ultrapassam R$ 210 milhões.
O órgão deixa claro que cabe às empresas adquirentes garantir que seus fornecedores estejam em dia com as obrigações tributárias. Caso contrário, o risco é perder os créditos de ICMS e ainda ser responsabilizado solidariamente.
Impactos para o setor de transportes
O diesel representa um dos maiores custos operacionais para transportadoras. Quando a empresa perde o direito ao crédito de ICMS, os gastos aumentam de forma significativa e prejudicam a competitividade das empresas.
Por isso, é fundamental:
- Verificar se a distribuidora de combustível está regular junto à Sefaz/SP;
- Exigir comprovantes de recolhimento do ICMS nas notas fiscais;
- Acompanhar publicações de autos de infração (AIIM) e demais comunicados oficiais;
- Contar com assessoria especializada para evitar autuações e prejuízos financeiros.
Oportunidades e prevenção
Embora o cenário exija cautela, também traz oportunidades. Empresas que monitoram seus créditos e ajustam seus processos de compra podem evitar perdas significativas e fortalecer sua gestão tributária.
A adoção de controles preventivos permite manter e utilizar corretamente os créditos de ICMS, sem riscos de glosa pela fiscalização.