Esclarecimento
Sindicato dos Trabalhadores de SP divulga nota de esclarecimento sobre empréstimo consignado
O Sindicato considera importante deixar claro para todos os trabalhadores da prefeitura que a liminar deferida pelo desembargador do TJ/SP não restringe aos sócios e não sócios a ação na qual o SINDSEP luta em impedir a exclusividade concedida pela prefeitura ao BB, a decisão é para todos os trabalhadores e trabalhadoras do município de São Paulo.
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Confira abaixo a nota :
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O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – SINDSEP, considera muito importante esclarecer para TODOS os trabalhadores da Prefeitura, que a Liminar deferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, não restringe aos sócios e não sócios a ação na qual o SINDSEP luta em impedir a exclusividade concedida pela Prefeitura ao Banco do Brasil, a decisão é para TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Em virtude dessa liminar, o Prefeito Gilberto Kassab, fez publicar no dia 04 de março de 2.010, um comunicado por meio do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, alegando que somente os servidores municipais sindicalizados ao SINDSEP teriam o direito de realizar o empréstimo consignado em instituição financeira, tentando “inverter” o jogo e colocar o SINDSEP como “vilão” desta história.
A verdade é que a posição do SINDSEP foi e continua sendo pelo direito de escolha do trabalhador!
Ressaltamos que a decisão judicial ainda é provisória e pode mudar a qualquer momento.
O Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade de São Paulo, leva em média 30 (trinta) dias para consignar o devido desconto da mensalidade sindical.
Esclarecemos ainda que ao SINDSEP cabe apenas o papel de filiar o (a) trabalhador (a) e não a de garantir o empréstimo.
Por fim, com relação aos trabalhadores das Autarquias Hospitalares, IPREM, Serviço Funerário e HSPM, além dos trabalhadores que pagam suas mensalidades através de débito em conta corrente ou na entidade, também não recebemos nenhuma instrução do DRH sobre o procedimento que será adotado, já que estes não pertencem ao sistema E-CONSIG.
Atenciosamente,
DIRETORIA/SINDSEP
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17/3/10 - TJ/MS defere liminar contra BB em empréstimos consignados - clique aqui.
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5/3/10 - TJ/RN decide contra a exclusividade do BB no consignado - clique aqui.
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4/3/10 - TJ/PB – Liminar acaba com monopólio do BB sobre empréstimos consignados aos servidores do Estado e instaura livre concorrência - clique aqui.
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4/3/10 - Des. nega pedido da prefeitura de SP para derrubar liminar ganha pelo Sindsep no caso do monopólio em empréstimo consignado - clique aqui.
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10/2/10 - Sindicato dos funcionários públicos municipais de SP obtém liminar para funcionários públicos realizarem empréstimos com outras instituições bancárias além do BB - clique aqui.
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22/1/10 - Decreto municipal 51.198 dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos de SP, bem como disciplina o sistema de consignações - clique aqui.
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