Consulta pública
Cade abre consulta pública sobre recomendações para pareceres técnicos
O Cade abriu para consulta pública, desde a última terça-feira, 1º/11, proposta de resolução que estabelece recomendações para pareceres técnicos submetidos ao Conselho. As contribuições podem ser feitas até o dia 1º/12.
Clique aqui e veja a minuta da resolução.
Veja abaixo informações sobre a consulta.
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Consulta Pública n.º 03/2011
Período para contribuições: de 01/11/2011 a 01/12/2011
Endereço eletrônico para recebimento de contribuições: consulta032011@cade.gov.br
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31 da lei n. 9.784/99, comunica que se encontra disponível na internet, no endereço eletrônico https://www.cade.gov.br, proposta de Resolução que estabelece recomendações para pareceres técnicos submetidos ao CADE, nos termos do art.48 da Resolução CADE n° 45/07 – Regimento Interno do CADE (RICADE).
O período de consulta pública será de 30 (trinta) dias, com término no dia 01 de dezembro de 2011, inclusive, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam oferecer contribuições, sempre por escrito e enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no endereço Setor Comercial Norte – SCN – Quadra 02 – Projeção C – CEP 70712-902 – Brasília – DF, contendo referência expressa no envelope ‘Consulta Pública n.º 03/2011’, ou ainda pelo endereço eletrônico ‘consulta032011@cade.gov.br’.
Fernando Magalhães Furlan
Presidente do CADE
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