Acontece hoje reunião dos 25 desembargadores mais antigos do TJ/RJ, que irá julgar possível fraude que teria ocorrido em concurso para juiz realizado em 2008.
São 13 réus e entre os acusados há dois desembargadores, sete juízes (aprovados no concurso sob suspeita) e quatro advogados. Se condenados, os magistrados podem perder os seus cargos.
Em outubro de 2008, o MP/RJ ajuizou no Supremo AO por meio do qual pretendia anular parte do concurso, que estaria comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas, como a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas.
Um integrante da banca examinadora designado pela OAB para avaliar as provas de Direito Tributário observou que as respostas de sete candidatos coincidiam com a orientação de gabarito que havia sido elaborada pelos membros da banca e entregue ao presidente do TJ à época, Sérgio Cavalieri.
O processo traz o depoimento de um juiz que integrou uma das bancas. Ele disse ter sido procurado por dois desembargadores que pediram cópias das perguntas. Segundo o testemunho, o pedido não foi atendido.
Para a OAB, a violação da prova escrita comprometeu a lisura do concurso.
O MP/RJ pede que os acusados devolvam ao Estado todos os valores recebidos desde quando tomaram posse como juiz. As decisões deles não serão anuladas caso eles sejam condenados. Mas eles não poderão mais atuar na magistratura.
O caso foi analisado pelo CNJ, que disse não haver irregularidade. Mas o procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes recorreu e o caso seguiu para o STJ e depois para o STF, retornado ao Tribuanl fluminense ano passado.