Os objetivos do TPI refletem-se no papel a ser desempenhado pela instituição no combate à impunidade dos crimes graves de transcendência internacional — com a promessa de produzir, em contextos específicos, dinâmicas conducentes à erradicação da violência política.
O TPI é, contudo, uma obra em construção: muito resta por fazer para transformá-lo em componente essencial do sistema internacional com a mais ampla aceitação por parte dos Estados. Se os membros do mecanismo estão "do lado certo da história", o Tribunal enfrenta uma série de desafios, que traz implicações para a própria consolidação da instituição.
Um dos principais problemas diz respeito à falta de universalidade do TPI, ou seja, ao fato de a "lei penal internacional" e os seus constrangimentos não valerem para todos.
Este talvez seja um dos maiores obstáculos para que o órgão venha a ganhar credibilidade e cumprir os princípios e propósitos que nortearam a sua criação — credibilidade que dependerá, ademais, de uma atuação equilibrada, isenta e não politizada da instituição.
Sobre o autor :
Elio Cardoso é formado em Direito pela USP. Ingressou na carreira de diplomata em 1996. Serviu na Embaixada em Moscou, na missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, e na Delegação Permanente em Genebra. Em Brasília, trabalhou na Assessoria de Política Externa da Presidência da República.
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Ganhadora :
Maria Rachel Ribeiro de Oliveira Barbosa, advogada do Sicoob Crediminas, de Belo Horizonte/MG
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