A abordagem está centrada na desvinculação da tradicional forma de punir para uma forma mais racional de processo, em que o Estado siga seus próprios ditames legais na aplicação da sanção penal.
investigação fixou-se em pesquisas na legislação nacional, partindo da Constituição da República, do Código de Processo Penal e da doutrina brasileira, com breve notícia de trabalhos de autores estrangeiros (principalmente Argentina e Itália) que analisaram as formas dos atos processuais, do processo e da nulidade segundo as perspectivas kelseniana e do Garantismo Penal.
No desenvolvimento do tema partiu-se do pressuposto de que a nulidade no processo penal sustenta-se na impropriedade do agir estatal, que historicamente tende à arbitrariedade. Decorre daí o imperioso cuidado dedicado aos fundamentos das garantias constitucionais e aos princípios do Estado Democrático de Direito na análise da efetividade do processo penal.
O contexto histórico também foi tecido pelo autor em seus aspectos procedimentais penais, que oferece ao público leitor reflexão e informação de tema controverso e fundamental para a concretização dos direitos fundamentais.
Sobre o autor :
Leonardo Costa de Paula é advogado do escritório Gamil Föppel Advogados Associados. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito e Processo Penal e em docência do Ensino Superior e bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Introdução ao Direito e de Direito Processual Penal e coordenador do Núcleo de Iniciação Científica da mesma universidade. Coordenador adjunto da pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais da ABDConst. Coordenador regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) no RJ.
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Ganhadora :
Jennefer Mafra Mendes Coelho, advogada em Ipatinga/MG
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