O Instituto Innovare anunciou nesta terça-feira, 26, que não irá mais distribuir premiação em dinheiro para as práticas vencedoras do Prêmio Innovare. A decisão foi tomada em razão da nova resolução do CNJ, aprovada em 19/2, que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. A resolução proíbe que o magistrado receba, “a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.”
O Prêmio Innovare é um instrumento para identificar, premiar e disseminar práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência. Todo ano, magistrados, membros do MP, defensores públicos e advogados do Brasil inteiro podem inscrever atividades inovadoras, criativas e comprovadamente eficazes, com o objetivo de aumentar a qualidade da prestação jurisdicional.
Leia abaixo a nota do Instituto.
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Nota de Esclarecimento do Instituto Innovare
Em razão da recente resolução do CNJ sobre o tema, o Instituto Innovare decidiu que não distribuirá mais premiação em dinheiro para as práticas vencedoras do Prêmio Innovare. Os juízes e outros profissionais do direito que concorrem ao Prêmio Innovare se destacam pela dedicação a projetos realizados em benefício da sociedade.
O reconhecimento dos resultados positivos e, consequentemente, do valor do seu trabalho é sua verdadeira motivação.
O Prêmio Innovare, que este ano completa 10 anos, espera continuar a identificar e divulgar as práticas de sucesso que contribuem para uma Justiça mais rápida e eficaz.