A coleção pretende contribuir para a reflexão e para o aperfeiçoamento do estado de Direito brasileiro com a análise de temas como a promoção e a defesa dos direitos fundamentais, inclusive no que se refere à justiça social; e o desenvolvimento do Brasil compreendido simultaneamente como avanço econômico e realização da liberdade.
Este volume analisa criticamente dois fatos concretos, e de grande repercussão econômica em nosso mercado versátil em face não só da Lei das Companhias, mas como ao comportamento normativo da Comissão de Valores Mobiliários e aquele nascido da autorregularão exercida pela bolsa de valores.
O prefácio, escrito por Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-diretor da CVM, saúda a inovação da obra ao se referir à preocupação de dialogar com a realidade do mercado. "Como o leitor irá verificar, a discussão de conceitos como regulação autárquica, autorregulação, conflito de interesse, inação reguladora, temas tão atuais não só entre nós, mas como nos mercados de valores mobiliários centrais, toma uma feição muito mais vívida quando analisados em face de situações concretas, como aqui foi feito", explica o advogado.
Sobre a autora :
Angela Rita Franco Donaggio é doutoranda em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social pela EDESP/FGV e graduada em Direito pela PUC/SP. É Pesquisadora do Núcleo de Direito dos Negócios da Escola de Direito da FGV. Foi Consultora Sênior da prática de Internal Audit, Regulatory & Compliance Services da KPMG Risk Advisory Services no Brasil. Atualmente é membro da Comissão de Comissão de Práticas de Governança em Empresas Estatais. É autora de artigos acadêmicos de governança corporativa e de direito societário em periódicos e revistas.
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Ganhadora :
Eveline Vial Arêas, de Muniz Freire/ES
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