A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, pode votar nesta terça-feira, 16, o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira, sobre a proposta. A votação já estava prevista para a última quarta-feira, 10, porém foi retirada da pauta.
Para um grupo de juristas, não houve tempo suficiente para o debate necessário para correção das falhas constantes no texto do novo CPC, de modo que se for para ter um novo CPC, que ele "supere as expectativas", "que seja modelo internacional de legislação", por que "o Brasil não precisa de um bom CPC, isso ele já tem". Confira o texto.
Outros rebatem o argumento de que o PL não foi amplamente discutido. Para eles, "o projeto está maduro (...) No processo legislativo notoriamente se fez e se está fazendo o possível. Com a aprovação do texto, deveremos nos preocupar com um olhar panorâmico do sistema, que transcenda os limites do debate legislativo." Confira o texto.
Seguindo a mesma linha, para especialistas "não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo." Confira o texto.
Já outro grupo de juristas espera que "o novo CPC traga as suas inovações socialmente mais benéficas e que o Brasil, com o tempo, mude a sua matriz cultural de uma litigância excessiva para um padrão de litigância mais selecionada." Confira o texto.