O autor analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. É explorada a maneira como continuam a ser punidos e tendo seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social.
O texto contempla a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. É abordado também a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do STF sobre o tema.
Por fim, o autor idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando ao estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública.
Sobre o autor :
Rodrigo Felberg é advogado criminalista. Doutor e mestre em Direito Político e Econômico pela Mackenzie e graduado pela PUC/SP. Professor de Direito Penal, Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal da Mackenzie.
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Ganhador :
Gustavo Monteiro Fantinatti, de SP
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