O autor aborda questões como: implicações fiscais e contábeis inerentes aos contratos de arrendamento internacional de aeronaves; inobservância de recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil em prol da segurança das operações aéreas em aeroporto; construção de aeroporto com o escopo de se usufruir de benefícios legais; questionamentos de ordens tributária e aeroportuária; revisão judicial de contrato em face do desvalorização de moeda estrangeira e responsabilidade indenizatória decorrente de operações aéreas; remessa de valores a título de aluguel de aeronaves para o exterior; dentre outros temas.
Os pareceres contém citações legais, doutrinárias e jurisprudenciais. A obra é instrumento de grande importância a todos que militam no Direito.
"Bem escreveu o magistrado Renato César Jardim no prefácio do livro: "A comunidade jurídica carece de obras que enfoquem o Direito Aeronáutico de forma prática e objetivamente, não meramente acadêmica". O presente livro vem para preencher essa lacuna". Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Del Rey
Sobre o autor :
Ricardo Alvarenga é advogado do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Mestre em Direito Empresarial pela UFMG. Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Dom Cabral. Especializado em Direito Aeronáutico pela Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial.
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Ganhador :
Valdecy Bernardes de Alarcão Neto, Rio Verde/GO
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