Em entrevista, Roberto Busato repudia PEC da aposentadoria compulsória

Aposentadoria

Em entrevista, Roberto Busato repudia PEC da aposentadoria compulsória

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato condenou, durante entrevista, a proposta que tramita no Congresso Nacional elevando de 70 para 75 anos o limite de idade para o exercício da magistratura inclusive para a nomeação de desembargadores e ministros de Tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral. “Um retrocesso absurdo e inadmissível em nossa legislação, principalmente no que se refere ao Judiciário deste País”, afirmou Busato lembrando que o ressurgimento desse debate no cenário político, além de estranho, tem a inteira repulsa da OAB. Conhecida como “PEC da Bengala”, a proposta está sendo discutida em comissão especial da Câmara, presidida pelo deputado Jader Barbalho.

Além da OAB, as entidades representativas da magistratura também repudiam a proposta. A Ajufe, a AMB e a Anamatra decidiram unir forças para lutar contra a aprovação da PEC que eleva de 70 para 75 anos o limite de idade para o exercício da magistratura. O presidente da Ajufe, Walter Nunes, afirma que a proposta “engessa a progressão na magistratura”.

Nunes manteve encontro com a presidente em exercício da AMB, Andréa Pachá, para definir a atuação conjunta das duas entidades para evitar que a proposta seja aprovada no Congresso. Para tratar do mesmo assunto, ele reuniu-se na semana passada com o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot.
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