Em decisão unânime, a 2ª turma do STF rejeitou a denúncia da PGR contra o senador Renan Calheiros por lavagem de dinheiro e corrupção.
A turma acompanhou o voto do relator, ministro Fachin, no sentido de que a denúncia não traz indícios mínimos para o prosseguimento da ação penal.
“Todo o enredo delituoso é construído a partir de um relato de colaboração, de Paulo Roberto Costa, nos quais explicita como se dava a distribuição de cargos na Petrobras entre partidos políticos e a forma de divisão dos recursos.”
Conforme Fachin, a suposta vantagem indevida em forma de doação eleitoral oficial teria sido negociada pelos representantes públicos diretamente com os empresários supostamente influenciados por Paulo Roberto Costa, que afirma sequer ter ciência qual o pagamento e quem foi o intermediário.
Assim, o relator entende que faltou corroboração para a denúncia, que "falece sustentação para a instauração da ação penal".
Os ministros acompanharam o relator, tendo o ministro Lewandowski destacado que "pouco a pouco vai se cristalizando que denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não podem ser acolhidas".
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Processo relacionado: Inq 4.216