O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira, 17, que a votação para analisar o afastamento do senador Aécio Neves do mandato parlamentar ocorra por voto aberto e nominal. O magistrado concedeu liminar em MS impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues.
A votação no Senado está marcada para esta terça, 17. A Casa Legislativa vai decidir se mantém as medidas cautelares de afastamento do cargo e recolhimento noturno impostas pela 1ª turma do STF contra o senador Aécio no último dia 26.
Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".
A votação
Há rumores de que, por Aécio, a votação pode ser adiada por ausência de alguns senadores, o que complicaria a situação do parlamentar em conseguir os votos de que precisa para se livrar das cautelares. Se realizado hoje, pleito está previsto para iniciar à tarde, mas deve se estender até o período da noite.
Segundo a secretaria-Geral do Senado, se a decisão do Supremo for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para isto, é preciso que a maioria do plenário, que deve ter quórum de pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Corte. Se for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.
Decisão
Esta não é a primeira decisão judicial que determina a votação aberta. Na última sexta-feira, 13, o juiz Federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da sessão judiciária do DF, concedeu liminar obrigando o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão.
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Processo: MS 35.265
Confira a íntegra da decisão.