CNJ
Conselheiros querem a criação de varas especializadas em família
O CNJ vai recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país que façam estudos sobre a viabilidade da implementação ou efetivação de varas especializadas em família, sucessões, infância e juventude. A decisão foi aprovada na tarde de ontem pelo plenário do CNJ.
Segundo o conselheiro Paulo Lôbo, que havia pedido vista ao processo, o mais importante desta decisão é que os tribunais consigam especializar as pessoas que trabalham com o tema, que envolve sentimentos e dramas humanos. "Temos no Brasil uma enorme variedade de arranjos familiares que desembocam nos tribunais. Muitos juízes não estão preparados pra isso. Por isso, é necessário que essas varas especializadas contem com profissionais especialistas, por exemplo, em psicologia, assistência social e sociologia". Além disso, lembra o conselheiro, é preciso que os assessores desses tribunais também estejam preparados para orientar os desembargadores em situações de família.
"São 180 milhões de brasileiros vivendo em relações familiares. No Brasil, 7% das pessoas vivem só e 26% das famílias são chefiadas por mulheres. Além disso, quase um milhão de famílias são chefiadas por menores. Esses são exemplos de dados impressionantes", diz Paulo Lôbo, referindo-se aos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE.
"Nos últimos anos houve muitas mudanças na área do Direito de família. Está tudo sendo reconstruído e os juízes precisam conhecer o assunto a fundo", completou o conselheiro.
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