Projeto apresentado pelo senador Romeu Tuma quer prorrogar por até 120 dias tempo de isolamento de preso

 

Isolamento preventivo

 

Projeto apresentado pelo senador Romeu Tuma quer prorrogar por até 120 dias tempo de isolamento de preso

 

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou projeto estabelecendo que a autoridade administrativa poderá, pelo prazo de 30 dias, decretar o isolamento preventivo do preso provisório ou do condenado ao qual se impute a prática de falta grave. O mesmo projeto (PLS 158/06) determina que o tempo de isolamento preventivo poderá ser prorrogado por até 120 dias, mas desde que com autorização judicial.

 

O projeto, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), a qual fixa em até 10 dias o período a que a autoridade administrativa poderá submeter o preso a isolamento preventivo. O texto também determina que o tempo de isolamento preventivo seja computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

 

Com esse projeto, Romeu Tuma diz que pretende auxiliar o administrador a preservar a necessária ordem nos estabelecimentos penitenciários, enquanto providências são tomadas, no âmbito administrativo, a fim de apurar eventual prática de falta disciplinar de natureza grave, respeitado o direito de defesa do preso.

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