"Refis 3"
Apenas mais um de uma série de programas de parcelamento
O programa de parcelamento de dívidas fiscais, o "Refis <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="3”">3", recém-instituído pelo governo federal, é apenas mais um de uma série que normalmente surgem em época de eleições.
Somente neste ano, de acordo com um levantamento realizado pelo escritório Peixoto E Cury Advogados, os governos estaduais de Mato Grosso, Goiás e Tocantins, além das prefeituras de São Paulo, Vitória e São Luiz, entre outras, criaram campanhas para beneficiar os devedores.
Em comum, estão descontos que podem chegar até a 100%. É o caso do governo mato-grossense, que criou um programa voltado para as empresas que devem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Quem optar pelo pagamento à vista, até o prazo estabelecido, fica livre da multa e dos juros. Já quem parcelar, poderá conseguir uma redução da multa de até 50%.
“Os programas, em geral, são interessantes, principalmente para quem está discutindo as dívidas judicialmente. Se for uma disputa com chances pequenas de vitória, é melhor aderir e aproveitar os descontos”, recomenda a tributarista Viviane Ferraz Guerra, do Peixoto E Cury Advogados.
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