Nesta terça-feira, 18, a Andrade Gutierrez celebrou acordo de leniência com a CGU - Controladoria Geral da União e a AGU - Advocacia Geral da União.
Com o fechamento do acordo, serão extintas as ações de improbidade e os processos administrativos movidos pelo poder público contra a empreiteira.
Conforme estabelecido no termo, a empresa assumiu o compromisso de pagar R$ 1,49 bilhão aos cofres públicos. O valor, corrigido pela taxa Selic, alcançará R$ 3,6 bilhões.
O montante a ser ressarcido está relacionado a fraudes em 54 contratos envolvendo recursos públicos Federais, e compreende o lucro obtido indevidamente pela empresa por meio dos contratos (R$ 875 milhões), restituição de propinas pagas a agentes públicos (R$ 328 milhões) e multas (no valor de R$ 286 milhões) previstas na lei anticorrupção (lei 12.846/13) e na lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92).
Segundo a AGU, a maior parte do dinheiro será destinado à Petrobras, principal lesada pelas atividades ilícitas.
Em nota, a Andrade Gutierrez informou que apoia toda a iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer e reparar fatos ocorridos no passado, incluindo o ressarcimento de danos. A Andrade Gutierrez reforçou que assumiu esse compromisso público com a sociedade no manifesto veiculado nos principais jornais do país com a finalidade de pedir desculpas pelos eventos ocorridos, e segue colaborando de maneira intensa com a Justiça.
A construtora diz, ainda, ter incorporado ações para garantir a ética, a lisura e a transparência em suas relações empresariais, seja com clientes, seja com fornecedores. "Tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia", afirma a construtora.
Por parte da empresa, as negociações foram conduzidas por Sebastião Tojal, sócio do escritório Tojal | Renault Advogados.
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