Em manifestação encaminhada ao STF nesta sexta-feira, 21, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.
Ao se pronunciar sobre o pedido, a PGR alegou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual, o que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz Federal Sergio Moro.
Em julho de 2017, Moro - que à época era o titular da 13ª vara Federal no Paraná - condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá.
O julgamento do HC 164.493 na 2ª turma do STF está marcado para a próxima terça-feira, 25. Para a PGR, o pedido da defesa é contra decisão da 5 turma do STJ, que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.
Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “O material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.
A PGR também afirma não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.
Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-Geral entende que as mensagens foram obtidas de maneira criminosa, ferindo a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.
Ao pontuar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do CNMP foram vítimas de hackers, Dodge salienta que requisitou inquérito policial para investigar o fato e adotar providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, complementou.
- Processo: HC 164.493
Confira a íntegra da manifestação da PGR.
Informações: MPF.