Economia brasileira
BC realiza censo de capitais estrangeiros no país
BC divulga nota explicando o Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País que tem início hoje (16/10). Veja abaixo:
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NOTA À IMPRENSA
Começa na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, o Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País. Promovido pelo Banco Central do Brasil, o Censo é uma determinação da Lei nº 4.131/62 e tem como objetivo melhorar a qualidade das informações existentes sobre a presença do capital estrangeiro na economia brasileira, e para levantar a evolução dos investimentos estrangeiros e créditos comerciais obtidos no exterior. Os dados são coletados a cada cinco anos, já tendo sido realizados os censos com data-base em 1995 e 2000, cujas informações estão armazenadas nesta página do Banco Central. A data-base do atual censo é 2005.
São obrigadas a participar do Censo:
a) empresas com sede no Brasil que tinham, até o fim do ano passado, participação estrangeira de no mínimo 10% das ações ou cotas com direito a voto ou de no mínimo 20% do capital total;
b) empresas sediadas no país que tinham, até o fim de 2005, dívidas no exterior, independentemente da moeda estrangeira, de valor igual ou superior ao equivalente a R$ 100 mil.
Estão isentos de prestar as declarações requeridas:
a) pessoas físicas;
b) órgãos da Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e municípios;
c) administradores de carteiras, fundos e programas regulamentados pelas resoluções nº 1.289, 1.968, 2.247, 2.248 e pela Lei nº 9.491;
d) os representantes de investidores estrangeiros nas aplicações estrangeiras, nos mercados financeiro e de capitais, regulamentadas pela Resolução nº 2.689;
e) pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país;
f) entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.
As declarações deverão ser enviadas ao BC até às 20h do próximo dia 15 de dezembro. O formulário encontra-se disponível na página da instituição na Internet, no link Câmbio e Capitais Estrangeiros, e pode ser entregue a partir das 9h da próxima segunda-feira.
13 de outubro de 2006
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