Apenas cinco dias após a divulgação da consulta pública do Open Banking, João Manoel Pinho de Mello, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, defendeu a importância do projeto como parte da missão da entidade. “O objetivo é trazer inovação, estimular a concorrência, ampliar a eficiência do sistema financeiro e ajudar a promover a inclusão”, afirmou durante o evento “Open Banking – Para onde caminhamos?”, organizado pelo FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, na manhã desta terça-feira, 3/12, na capital paulista. “A partir do processo de interação contínua com participantes de mercado, vamos construir um sistema bancário aberto, que entregará, tenho certeza, um resultado palpável, com produtos financeiros melhores e mais baratos aos clientes”, destacou Pinho de Mello.
Responsável pela abertura do evento, Henrique Meirelles, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-presidente do Banco Central, reforçou que o Open Banking é um sinal de evolução do sistema financeiro. “É um avanço muito importante. Antes, os bancos eram donos das informações; agora, o proprietário de sua história é você. Mas era necessário mais do que tecnologia, precisava de um arcabouço jurídico”, aponta Meirelles.
Márcio de Andrade Schettini, Diretor Geral do Itaú Unibanco Holding, acredita que o Open Banking beneficiará a todos os envolvidos e que os bancos terão o desafio de aprender a lidar com outras partes deste novo ecossistema. “A solidez bancária vem por sermos regulados e autorizados, e é esse rótulo de confiança e credibilidade que faz toda a diferença. Isso gera vantagem competitiva para quem entende que o objetivo é baratear processos e democratizar o acesso da população”, comentou.
Para Pedro Eroles, sócio do FAS Advogados na área de Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs, os principais desafios do Open Banking são tornar a experiência do usuário agradável o suficiente para que exista adesão, gerir a governança da autorregulação e equacionar as responsabilidades, levando em consideração a heterogeneidade das entidades envolvidas. “O Open Banking talvez seja um caso único em que as metas de inovação, concorrência, eficiência e inclusão passam a ser priorizados pela regulamentação”, apontou.
A Diretora Jurídica da Visa, Maria Beatriz Pellegrino, destacou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como peça fundamental para assegurar o principal desafio do sistema financeiro, que é proteção de dados. “A consulta pública foi um marco e a LGPD dará credibilidade e segurança jurídica ao compartilhamento de dados, mas é importante trazer detalhes sobre a responsabilidade e os direitos e obrigações das partes envolvidas”, afirma Maria Beatriz.
Com o intuito de apresentar um pouco das experiências de outros mercados em relação ao Open Banking, Charles Kerrigan, Sócio do CMS Law Tax nas áreas de Banking e International Finance, ressaltou como principal transformação a maior oferta de produtos financeiros e o benefício de escolha aos clientes. “O Open Banking é uma tendência mundial e, para o seu sucesso, é fundamental boas integrações de Interface de Programação de Aplicativos [da sigla em inglês API] e uma boa experiência do usuário”, finalizou.
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