Lançamento da Obra "Delação Premiada – No Combate ao Crime Organizado"

Delação Premiada

O autor José Alexandre Marson Guidi lança Tese Inédita sobre o Tema – Conceito, Origem Classificação e Natureza da Delação Premiada e do Crime.

A delação premiada nunca foi tão debatida como agora e não é raro se deparar com o assunto em jornais, periódicos, telejornais, programas de televisão etc. Entretanto, há um grande equívoco no tratamento do tema, pois ao contrário do que se sustenta não é possível no Brasil um ''acordo'' para fins de delação premiada entre representante do Ministério Público e eventuais arrependidos (colaboradores da justiça), exceto em uma única hipótese prevista na Lei 10.409/02 (Lei de Tóxico).

A obra Declaração Premiada - No Combate ao Crime Organizado (204 p.) visa, em caráter inaugural e inédito, tratar de forma pormenorizado do instituto da delação premiada apresentando todas as legislações domésticas e alienígenas que tratam da matéria.

O autor José Alexandre Marson Guidi, ainda, fomenta na presente obra a unificação de todos os dispositivos legais, buscando regrar o instituto de forma uníssona e, desse modo, acabar com a mixórdia legislativa que existe hoje no Brasil. Assim, defendemos que as exigências devem ser as mesmas para todas as circunstâncias em que o instituto é invocado. A obra foi editada pela Editora Lemos & Cruz.
____________