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O advogado Paulo Lins e Silva assume presidência da União Internacional dos Advogados
Integrante de uma família secular nas atividades jurídicas e políticas no país (em atuação na advocacia desde 1872), Paulo Lins e Silva sempre teve ampla participação também junto à OAB. Foi conselheiro da OAB/RJ na gestão 1987/1989 e o primeiro assessor de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, quando esse órgão foi criado, no ano de 1987, pelo então presidente, Marcio Thomaz Bastos, hoje ministro da Justiça. O pai de Paulo Lins e Silva (Haroldo Lins e Silva) e seus tios (Evandro Lins e Silva e Raul) também foram conselheiros da OAB.
Na Federação Interamericana de Advogados (FIA), a mais antiga do continente americano, fundada em 1940, - que equivale a uma Ordem Continental dos Advogados, com jurisdição para as três Américas e os países caribenhos – participou de todos os seus cargos científicos e políticos, tendo sido eleito presidente dessa entidade de <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="1998 a">1998 a 1999. Nesse período, desenvolveu atividade focada na proteção dos direitos humanos, tendo libertado mais de 35 advogados presos no Peru, durante o governo Fujimori, além de profissionais do Haiti e do Paraguai.
Lins e Silva ingressou na União Internacional dos Advogados em 1987. Desde então, presidiu o Comitê de Direito de Família, foi secretário regional para a América do Sul e seu vice-presidente. Em 2002 foi eleito presidente da entidade com 85% dos votos, concorrendo com cinco outros candidatos, sendo um argentino e outro italiano.
A União Internacional dos Advogados foi fundada em 1924, em Paris, e tem voz na ONU em temas relativos a direitos humanos, direitos políticos e aqueles que dependam de orientação jurídica. Congrega, hoje, associações de advogados de mais de 200 países, entre elas a OAB, e reúne mais de cinco mil filiados. Os congressos da União Internacional dos Advogados são realizados anualmente e já se consolidaram como os maiores da advocacia no mundo.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo advogado Paulo Lins e Silva, presidente eleito da União Internacional de Advogados:
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P – O que é a União Internacional dos Advogados e qual a sua representação na advocacia mundial? Quantos associados reúne e quais países representa?
R – A União Internacional de Advogados centraliza todas as Ordens e Colégios de advogados dos quatro continentes, num total aproximado de 200 países. É a mais tradicional e importante instituição internacional de advogados, tendo sido fundada em 1924 e com escritório-sede em Paris. É o órgão consultivo dos conflitos e disputas entre organismos nacionais de países membros e também orienta nas formações dos estatutos e códigos de ética em todos os países membros, quando consultada. Possui, aproximadamente, cinco mil associados individuais e é composta de mais de 200 organizações coletivas (Ordens e Colégios) de advogados.
P – Como a União Internacional dos Advogados trabalha em face aos países que representa?
R - A União Internacional dos Advogados possui três idiomas de trabalho: o espanhol o inglês e o francês. É uma instituição internacional, não tendo qualquer dependência cultural com um país <_st13a_personname w:st="on" productid="em específico. Seus">em específico. Seus presidentes devem observar uma intercalação de países, não sendo possível, em um curto prazo, que um mesmo país eleja um líder para exercícios subseqüentes. A União Internacional dos Advogados possui oito idiomas oficiais, inclusive o português, e é importante lembrar que se trata de uma instituição que não possui domínio ou dependência com grandes escritórios ou grupos de advogados de qualquer país. Os membros da entidade – os Ordens e Colégios de advogados – e seus respectivos presidentes participam ativamente da instituição.
P – Qual a ligação da União Internacional dos Advogados com a ONU e demais entidades internacionais (OMC e OIT)?
R – A União Internacional dos Advogados possui vínculo direto com a Comissaria de Direitos Humanos da ONU, para a denúncia de perseguições, prisões de advogados ou riscos de alteração na liberdade e no Estado de Direito das nações que integram a ONU. Participa de todas as reuniões da ONU, com assento e voz consultiva em tais eventos, por meio de seu presidente. Somos a única entidade de advogados internacional credenciada junto à ONU, desde a sua fundação. A União Internacional dos Advogados funciona, frente à ONU, como o organismo institucional máximo dos advogados e como órgão consultivo. A entidade participa também com voz e elemento de consulta junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à OMC. Nesses casos, designamos, anualmente, um representante para participar de todos os atos dessas instituições, como também para a Corte de Haia e o Tribunal Penal Internacional.
P – No campo internacional, quais os temas sobre os quais a União Internacional dos Advogados mais é chamada a se manifestar?
R – A União Internacional dos Advogados é chamada a opinar em problemas relacionados a desrespeitos a cartas da ONU, abusos em termos de direitos humanos e litígios e disputas de fronteiras. Nesses casos, somos árbitros em matéria de divergências internas, como organismo consultivo.
P – Qual a importância para a entidade do 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, que será realizado em novembro próximo em Salvador/BA?
R – A União Internacional dos Advogados tem procurado expandir o número de seus associados individuais e coletivos na América do Sul, América Central e nos países da Ásia e África. Um evento desta natureza, em solo da América do Sul, irá atrair advogados desse hemisfério e demonstrar a importância da instituição para um trabalho conjunto com todas as lideranças de instituições nacionais de advogados dos países. Sendo o Brasil o segundo país no mundo em número de advogados e o que possui o maior poder institucional, outorgado à OAB inclusive pela Constituição Federal, será importante para a União Internacional dos Advogados mostrar a todo o mundo a sua história de seriedade, de como conseguimos chegar a esse prestígio importante para a proteção da classe. O evento será marcante para toda a advocacia mundial e também para a OAB, nossa parceira neste evento, como ponto máximo da gestão de seu presidente, Roberto Busato, que deu uma grande expansão à instituição no exterior. A OAB, hoje, tem uma marca de conhecimento e prestígio próprio no exterior.
P – Qual a participação dos países da América Latina entre os dirigentes da União Internacional dos Advogados?
R - Em toda a sua história, a União Internacional dos Advogados teve somente três presidentes latino-americanos, sendo um brasileiro, em 1950 (Arnoldo Medeiros da Fonseca), um argentino, em 1989 (Enrique Basla), e um mexicano em 2000, Miguel Estrada. Agora teremos um outro brasileiro.
P – O que significa para a advocacia brasileira a chegada de um profissional brasileiro ao topo dessa organização internacional?
R – Entendo que para a advocacia brasileira é um grande passo. A OAB está mostrando para o mundo o seu prestígio porque conseguiu fazer com que mais um advogado brasileiro chegasse ao topo da mais importante e prestigiada instituição internacional de advogados. Terá na ONU, a advocacia brasileira através de seu presidente da União Internacional dos Advogados uma participação efetiva, emitindo também sua voz em todos os rincões do mundo. A OAB é a mais prestigiada e importante instituição de profissionais liberais do Brasil e, agora, expande ainda mais suas fronteiras a partir de um filiado seu, que assume o organismo máximo de todos as instituições nacionais dos países filiados.
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