Foi publicada nesta quinta-feira, 15, a lei 14.073/20, que prevê ajuda ao setor esportivo em decorrência da pandemia do coronavírus. A norma prevê ações emergenciais destinadas ao setor a serem adotadas enquanto durar o estado de calamidade pública.
Estão entre as medidas, por exemplo, a renegociação de dívidas de entidades esportivas e a responsabilização de dirigentes.
A lei sancionada também prevê a reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e a possibilidade de uso dos recursos das loterias federais para o pagamento de dívidas com a própria União.
Auxílio vetado
Bolsonaro vetou trecho que previa pagamento, por três meses. de auxílio de R$ 600 a atletas e trabalhadores da área esportiva. Nas razões de veto, a decisão é justificada porque o texto não especificava o impacto orçamentário e financeiro do benefício, nem a origem dos recursos. Segundo ele, profissionais de baixa renda do segmento podem receber o dinheiro por meio do auxílio emergencial pago a trabalhadores em geral.
O pedido de veto foi feito pelo ministério da Cidadania, que destacou que o escopo apresentado pelo Congresso era amplo demais, abrangendo não apenas atletas e paratletas, mas qualquer pessoa que fizesse parte da “cadeia produtiva” do esporte, como jornalistas e cronistas.
- Leia a íntegra da lei.