O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou para análise da PGR um pedido sobre a possibilidade ou não de suspensão da posse em 1º de fevereiro de deputados bolsonaristas que possam ter participado de alguma forma dos atos golpistas em Brasília. No documento, S. Exa. deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste.
O documento enviado à PGR, pede que o órgão analise a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal desses políticos. O texto solicita, também, que seja oficiado ao MPE acerca do ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade futura.
Os parlamentares eleitos que estão na lista são: André Fernandes; Carlos Jordy; João Henrique Catan; Luiz Ovando; Marcos Pollon; Nikolas Ferreira; Rafael Tavares; Rodolfo Nogueira; Sargento Rodrigues; Silvia Waiãpi e Walber Virgolino.
- Processo: Inq 4.923
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