Nesta terça-feira, 14, o plenário do CNJ, em mais uma iniciativa para fortalecer a participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário, aprovou a criação de uma resolução para estabelecer a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de Justiça e regiões do país. Até então, o protocolo existente era uma recomendação aos tribunais.
Lançado em outubro de 2021, o protocolo fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promovendo postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.
A ação, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, também converte o grupo de trabalho instituído pela portaria CNJ 66/18 em comitê nacional para elaboração de estudos, análise de cenários e promoção de eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da resolução CNJ 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Durante sua fala, a relatora destacou que muitos juízes não têm aplicado o protocolo como deveriam e pontuou que, como era até então uma recomendação, o CNJ não poderia cobrá-los. Ela disse ainda que os tribunais não estão dando capacitação nessa matéria.
Segundo Salise, aprovando uma resolução, é possível ter um controle mais efetivo do que está sendo feito em cada tribunal, permitindo que as mulheres sejam tratadas de forma digna quando fazem parte de um processo.
A decisão foi unânime.
- Processo: 0001071-61.2023.2.00.0000