Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS.
Na decisão, o ministro também tornou públicos documentos e vídeos do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar firmado com a Polícia Federal. Ele explicou que a medida foi necessária diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Lessa.
Foram retirados os sigilos dos anexos 1 e 2 do acordo de colaboração e dos vídeos relacionados. Os demais anexos permanecerão em sigilo.
Benefício
Em relação à transferência, o ministro Alexandre atendeu a pedido da defesa, que alegou que essa é uma das cláusulas do acordo. Segundo ele, os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, que serão analisadas durante a instrução processual penal.
Mas isso não impede que seja concedida, provisoriamente, a transferência, que foi previamente acordada com autoridades do Estado de São Paulo.
Leia a íntegra da decisão.
- Processo: Inq 4.954