TRF/3ª Região
Justiça Federal obtém doação de terreno para construção de Pólo Administrativo <_st13a_personname w:st="on" productid="em Ribeirão Preto">em Ribeirão Preto
Foi assinado na última sexta, 22/6, o termo de doação da Prefeitura de Ribeirão Preto para a Justiça Federal de um terreno de 6 mil m2 às margens da Rodovia Anhangüera destinado a construção de um futuro pólo administrativo judiciário na região.
Assinaram o documento o prefeito Welson Gasparini e a presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, durante ato solene realizado na sede da administração municipal na presença de várias autoridades. O ato estava previsto na Lei Complementar Municipal 2180, de 16/5/2007.
A primeira cessão desta área à Justiça foi em 2002, com o compromisso de que as obras tivessem início em prazo de cinco anos, o que não ocorreu devido ao contingenciamento de verbas determinado pelo Governo Federal no período em que a desembargadora Diva Malerbi respondia pela presidência do TRF/3ª Região (2005-2007). "Tivemos que interromper vários projetos do Tribunal por conta disso, que atingiu todo o País. Então nós não tínhamos condições (de iniciar a construção anteriormente)", explicou a atual presidente do TRF, que assumiu a função em maio último.
Por sugestão do Conselho da Justiça Federal, a cidade foi escolhida para abrigar o centro administrativo federal que vai beneficiar 92 municípios das localidades de Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara. Neste local, serão instalados um auditório para eventos, um centro de capacitação para servidores e um depósito de materiais de escritório e peças de reposição que vão servir às demais Subseções Judiciárias, entre outras utilizações. A Escola de Magistratura terá um local para ministrar aulas e seminários para juízes, servidores e advogados.
"Isto representa mais uma grande conquista não só para Ribeirão Preto, mas para todos estes municípios que estão vinculados à região", destacou o prefeito Welson Gasparini. O juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, diretor do Fórum de Ribeirão Preto, afirmou que o espaço será fundamental para uma melhor organização local da Justiça Federal. "Nós agradecemos muito a Prefeitura e a Câmara Municipal por ter compreendido esta idéia ao nos repassar este terreno", afirmou.
A desembargadora Marli Ferreira, presidente do TRF/3ª Região, reafirmou que a doação da área estimula o desenvolvimento de projetos para Ribeirão Preto, que necessita especialmente de expansão dos Juizados Especiais Federais. Segundo ela, os JEF’s estão bastante sobrecarregados e por isso a necessidade de crescimento da Justiça Federal na localidade.
"Temos estas demandas, como o do centro de treinamento, porque esta administração está instalando equipamentos de teleconferência online em todas as Subseções Judiciárias. Assim, juízes e servidores não vão mais precisar se locomover tanto", enfatizou a presidente do TRF/3ª Região. Com o terreno em mãos, a Justiça Federal partirá agora para a consolidação do projeto de ocupação deste novo espaço. Em data a ser definida, a desembargadora Marli Ferreira irá se reunir com os juízes federais de Ribeirão Preto com este objetivo.
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