A diretoria colegiada da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, no último dia 10, o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos específicos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida.
O projeto terá vigência até 31 de dezembro de 2026. As informações coletadas e monitoradas durante o período, segundo a Anvisa, devem servir como subsídio para futura regulamentação definitiva da bula digital.
- Veja a íntegra do voto do relator.
A recente decisão tem gerado debate e preocupação. Em artigo publicado no Migalhas, o articulista Alberto Maurício Danon criticou a medida, questionando seus interesses e possíveis consequências para a população. Em resposta, a Anvisa emitiu esclarecimentos para abordar as questões levantadas e corrigir informações incorretas.
Veja a nota enviada pela Anvisa:
Compreendemos que se trata de um artigo de opinião, ainda assim consideramos estes esclarecimentos fundamentais para correta informação ao leitor e para que informações incorretas não sejam difundidas.
- Primeiramente, está incorreta a informação de que a proposta levará o consumidor a solicitar a bula nas farmácias, pois a regulamentação não retira a bula dos medicamentos comercializados diretamente para o consumidor.
- Medicamentos isentos de prescrição e vendidos na forma de blister ou cartela de comprimidos avulsos (sem caixinha) já possuíam previsão de não serem vendidos com bula, cabendo à farmácia a obrigação de manter bulas disponíveis para o consumidor que desejar o documento.
- O artigo traz uma informação incorreta ao sugerir que a Consulta Pública é uma votação de preferência popular. Não é. A Consulta Pública é um processo de coleta de subsídios técnicos e de posicionamentos para o aperfeiçoamento de uma regulação.
- A proposta final aprovada não é o mesmo texto levado à consulta pública, pois foram feitas alterações consideráveis no texto original, justamente como resultado dos debates públicos e dos subsídios colhidos na consulta pública.
- Por fim, lamentamos que o autor do artigo em questão não tenha sido corretamente creditado, o que priva os leitores do local de fala do articulista, visto que o autor, da empresa ADCom Comunicação Empresarial, é responsável pela comunicação do grupo de gráficas que produzem bulas de medicamento.