Em resposta a uma solicitação da OAB, a Caixa Econômica Federal implementou medida que promete trazer mais agilidade aos advogados que atuam em processos na Justiça Federal. A partir de agora, os profissionais podem realizar depósitos judiciais utilizando opções de pagamento como QR Code e pix. Essa modernização abrange saques de alvarás, RPVs e precatórios, atendendo às demandas por rapidez e eficiência.
A opção de pagamento via pix está disponível para depósitos nas operações 005 (decreto 1.737/79 e 9.289/96) e nas operações 635 e 280, que se referem a depósitos tributários e previdenciários (lei 9.703/98 e 12.099/09). Para realizar o depósito, basta acessar o site novodepositojudicial.caixa.gov.br.
Caso o acesso seja feito pela página inicial da Caixa, o depositante deve seguir os seguintes passos: clicar em “Poder Público”, na parte superior do site; selecionar “Serviços para o Judiciário”; e, por fim, clicar em “Depósitos Justiça Federal”.
Ao final do processo, o depositante poderá gerar um QR Code para pagamento em qualquer instituição bancária. O código gerado terá validade até às 23h59 do dia da emissão.
O serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Inicialmente, a opção está disponível apenas para a Justiça Federal, mas a Caixa pretende expandir o serviço para as demais esferas da Justiça em breve.
Em abril deste ano, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, foi aprovado o encaminhamento de uma proposta ao CNJ para uniformizar o uso do pix judicial em todos os tribunais do país.
A iniciativa visa desburocratizar e facilitar os processos, além de melhorar o acesso dos profissionais da área aos serviços financeiros.