A recente promulgação da Emenda Constitucional 132 e a subsequente apresentação do projeto de lei complementar 68/24 pelo Governo Federal marcam o início de uma nova era para o sistema tributário brasileiro. Em meio a essas transformações, o e-book "Reforma Tributária: Novidades e perspectivas com base na EC 132/2023 e PLP 68/2024" surge como um guia essencial para empresários, profissionais de contabilidade, advogados, economistas, e demais interessados nos impactos dessas mudanças.
O e-book tem uma abordagem clara e objetiva, explora os principais pontos da reforma, que visa simplificar e tornar mais transparente a arrecadação de tributos sobre bens, serviços e produção. "O texto oferece uma análise detalhada da estrutura tributária brasileira, destacando os desafios enfrentados no modelo atual, como a cumulatividade, a tributação na origem e a multiplicidade de alíquotas", explica André Issa, gerente tributário do Mandaliti.
Dentre os tópicos abordados, destaca-se a unificação da tributação sobre o consumo por meio da criação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, que juntos compõem o chamado IVA Dual. A publicação examina como essa unificação pode impactar positivamente o ambiente de negócios no Brasil, ao reduzir a complexidade tributária e favorecer um crescimento econômico mais sustentável. O e-book também aborda o regime de transição para o novo sistema tributário, previsto para ocorrer entre 2026 e 2033, e os reflexos que essa reforma trará para as empresas e contribuintes individuais. "Aspectos como a nova carga tributária, as obrigações acessórias, e a necessidade de atualização de sistemas e processos internos são discutidos de forma acessível, preparando os leitores para os desafios e oportunidades que virão", complementa Issa.
A obra foi produzida por especialistas com ampla experiência na área tributária e jurídica, que se dedicam a desmistificar o complexo cenário fiscal brasileiro e a oferecer orientações práticas para a adaptação ao novo sistema.
Confira aqui o e-book "Reforma Tributária: Novidades e perspectivas com base na EC 132/2023 e PLP 68/2024", uma leitura indispensável para todos aqueles que desejam entender e se preparar para as mudanças que estão por vir no sistema tributário do país.